anistiados e demitidos bncc
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Acórdão nº 2001.34.00.011293-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
... públicas federais regularmente demitidos e anistiados, genericamente, pela Lei 8.878/1994, ... 23.744) ... "ADMINISTRATIVO. ANISTIA. BNCC. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. A ...
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nº 2000.01.00.049676-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Mayo de 2003
... /07/98, retificando o enquadramento dos anistiados ... Em razão desses atos, os impetrantes ... foram: 1) os anistiados não foram demitidos por perseguição política; e 2) existência de ... "EMENTA: ADMINISTRATIVO. ANISTIA. BNCC. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1 - A ...
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nº 1997.01.00.032581-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Agosto de 2001
... Aduziu que, dos vinte e nove anistiados nos termos da referida Lei, vinte e cinco já ... serviço público empregados que foram demitidos nas seguintes situações: ... I - exonerados ou ... 00003) ... "ADMINISTRATIVO. ANISTIA. BNCC. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. A ...
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Acordão nº 0000833-28.2010.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
... /08 que regulamenta a remuneração dos anistiados pela Lei 8.878/94, não fazendo jus aos reajustes ... o reclamante foi admitido em 29-06-1981 pelo BNCC - Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. - ... "I - exonerados ou demitidos com violação de dispositivo constitucional ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 966-13.2015.5.10.0008)
... na inicial que prestou serviços ao extinto BNCC, tendo sido dispensado em 30/11/1990 em ... que a anistia concedida aos empregados demitidos pelo Governo Federal nos anos noventa não foi ... sobre a remuneração dos empregados o anistiados" pela Lei n.º 8.878/1994 no âmbito da administra\xC3" ...