antecipação visa
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Acordao N° 1676705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Direieto civil. Embargos de terceiro. Preliminares de ofício. Concessão de efeito suspensivo formulado em apelação. Via inadequada. Impenhorabilidade. Bem de família. Inovação recursal e preclusão. Recurso conhecido em parte. Mérito. Penhora de imóvel. Herança. Ausência de comprovação. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O...
... 1. O pedido liminar, tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, ... -
Acórdãos nº 1002558-96.2017.8.26.0400 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Inadmissibilidade. Procedimento desprovido de lide, que visa apenas a antecipação na produção da prova ou no fato a ...
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Processo nº 0289886-38.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... visa o reconhecimento da ... aplicada quando da concessão da antecipação" da ... tutela para R$ 1.000,00 e condenação das \xC2" ...
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Acórdão nº0023217-24.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC), 14-04-2023
... AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento que visa concesso de antecipao de tutela, para determinar inscrio de neta, ...
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Acordao N° 1609829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminares. Deserção. Não conhecimento do recurso do banco réu. Antecipação da tutela recursal. Bojo do apelo. Via inadequada. Pedido não conhecido. Mérito. Contrato de empréstimo. Desconto em conta corrente. Limitação. Não sujeição. Reformatio in pejus. Proibição. Manutenção da limitação. Honorários de sucumbên
... DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO BANCO ... RÉU. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. BOJO DO APELO. VIA INADEQUADA ... PEDIDO NÃO ... , tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, inadmissível que o ... -
Acórdãos nº 2190379-05.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... Pretensão de antecipação de tutela que visa a continuidade da cessão do ...
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Decisão Monocrática N° 07019529820228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto em face de decisão proferida pelo 4º Juizado Especial de Fazenda Pública, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela nos seguintes termos: "Recebo a inicial. Dispensado o relatório. DECIDO. A Lei nº 12.153/209, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados,...
... 3). Trata-se de ao em que o autor visa, em sede de antecipao de tutela, que seja determinado ao Requerido ... -
Decisão Monocrática N° 07189008620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por RAFAEL VALENTE LIMA contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada contra o DISTRITO FEDERAL, indeferiu a antecipação de tutela vindicada pelo recorrente, pela qual visa impor ao recorrido o fornecimento ou...
... , indeferiu a antecipao de tutela vindicada pelo recorrente, pela qual visa impor ao recorrido o fornecimento ou custeio do medicamento VENVANSE ... -
Acordao N° 1605659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de compra e venda. Veículo financiado em nome da agravante. Indeferimento de antecipação de tutela. Busca e apreensão e restrição cadastral. Alegação de inadimplemento do adquirente. Informações deficientes sobre a subsistência e condições do contrato. Ausência dos requisitos do art. 300 do cpc. Urgência. Não constatação. Decisão mantida. 1....
... INDEFERIMENTO DE ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BUSCA E APREENSÃO E RESTRIÇÃO CADASTRAL ... ALEGAÇÃO DE ... DECISÃO MANTIDA ... 1. Tratando-se de pretensão recursal que visa a concessão da antecipação da tutela, o acolhimento do ... pedido exige ... -
Acordao N° 1764064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Apelações cíveis. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminares. Fato novo não configurado. Documentos novos. Não conhecidos. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Suscitada de ofício. Recurso do réu parcialmente conhecido. Mérito. Alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade comprovada. Transitoriedade. Prazo determinado. Recurso do reú parcialmente...
... 2. O pedido liminar, tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, ... -
Acordao N° 1612064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Tutela provisória de urgência. Indeferida. Empréstimo consignado. Suspensão de descontos. Não cabimento. Alegação de fraude. Ausência de indícios de participação do banco. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela a fim de suspender os descontos...
... indeferiu o pedido de antecipação de tutela a fim de suspender os descontos no contracheque do autor, ... órgãos de proteção ao crédito ... A pretensão recursal visa a concessão da antecipação da tutela, este acolhimento exige a ... -
Acordao N° 1344230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Indeferimento de antecipação de tutela. Ação de rescisão de compra e venda de veículo com restrição financeira. Outorga de procuração pública. Financiamento bancário quitado pelo adquirente. Alienação do bem à terceiro. Presunção de boa-fé do novo adquirente. Pedido de busca e apreensão e restrição sobre o veículo pela primeira alienante. Alegação de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO ... DE TUTELA. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM ... visa a concessão da antecipação da tutela, o acolhimento do ... pedido exige ... -
Decisão Monocrática Nº 0034148-96.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-05-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL QUE VISA APENAS À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. ART. 85, CAPUT E § 10, DO CPC. PARTE DEMANDADA QUE DEU CAUSA À PERDA DO OBJETO DA DEMANDA. ÔNUS DE ARCAR COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA
... COMINATÓRIO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE ... PERDA ... DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL QUE VISA APENAS À ... CONDENAÇÃO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... -
Acordao N° 1406384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Indeferimento de antecipação de tutela. Ação de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Tratamento médico. Diabetes. Leitor e sensor de glicemia. Plano de saúde. Ausência de provas suficientes sobre a cobertura assistencial. Probabilidade do direito não evidenciada. Urgência não demonstrada. Necessidade de instrução probatória. Requisitos para...
... ANTECIPAÇÃO ... DE TUTELA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... DECISÃO MANTIDA ... 1. Tratando-se de pretensão recursal que visa à concessão da antecipação da tutela, o acolhimento do ... pedido ... -
Acórdão nº 2002.01.00.013268-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 7 de Marzo de 2006
PROCESSO CIVIL - MEDIDA SATISFATIVA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA POSSIBILIDADE - PAGAMENTO EFETIVADO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - EXCLUSÃO DO NOME DO CADIN. 1 - Não há empecilho ao deferimento de medida satisfativa em antecipação dos efeitos da tutela, mesmo porque visa a mesma a antecipação do provimento final do processo. 2 - O entendimento da impossibilidade de...
... de Instrumento interposto contra a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, suspendendo os efeitos de autuação fiscal e ... -
Acordao N° 1656075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Indeferimento de antecipação de tutela. Ação de obrigação de fazer. Tratamento médico. Transtorno do espectro autista (tea). Tutela de urgência. Cognição sumária. Ausência de profissionais capacitados na rede conveniada. Não comprovado. Disponibilização de terapia individualizada ou domiciliar. Cobertura contratual não comprovada. Probabilidade do direito não
... ANTECIPAÇÃO ... DE TUTELA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO ... DECISÃO MANTIDA ... 1. Tratando-se de pretensão recursal que visa à concessão da antecipação da tutela, o acolhimento do ... pedido ... -
Acordao N° 1415115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Indeferimento de antecipação de tutela. Ação de conversão de aposentadoria por invalidez. Proventos integrais. Natureza da doença incapacitante. Necessidade de dilação probatória. Probabilidade do direito não evidenciada. Requisitos para a concessão da tutela de urgência ausentes. Natureza satisfativa do pedido antecipatório contra a...
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... 1. Tratando-se de pretensão recursal que visa a concessão da antecipação da tutela, o acolhimento do ... pedido exige ... -
Acórdãos nº 2094443-45.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Indenização Recorrente visa a concessão da antecipação da tutela Perda do objeto ...
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Acordao N° 1656084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Constitucional. Administrativo. Processo civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Análise conjunta. Concurso público. Agente da pcdf. Vaga destinada a pessoas com deficiência. Pcd. Avaliação biopsicossocial. Deficiência não reconhecida. Laudos médicos particulares. Necessidade de realização de perícia. Tutela de urgência deferida. Antecipação da tutela recursal para reservar vaga. Decreto nº
... TUTELA ... DE URGÊNCIA DEFERIDA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA RESERVAR ... VAGA. DECRETO Nº 3.298/99. ALGUMA ... Precedentes ... 2. Tratando-se de pretensão recursal que visa à concessão da antecipação da tutela, o acolhimento do ... pedido ... -
Acordao N° 1615221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de demarcação e divisão de imóvel. Preliminar. Concessão de efeito suspensivo formulado em apelação. Via inadequada. Recurso conhecido em parte. Mérito. Propriedade. Não comprovada. Escritura sem registro. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Não cabimento. Tema 1076, stj. Recurso não provido. Sentença mantida. 1. O pedido...
... 1. O pedido liminar, tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, ... -
Acórdão nº 2005/0188720-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. In casu, a ação ordinária, ajuizada em 27.04.1999, visa" assegurar o direito de o contribuinte de efetuar a compensação de import\xC3" ... decisão favorável à Fazenda Nacional, o que caracteriza antecipação da proibição de compensação tributária contida no artigo 170-A, do ...
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Decisão Monocrática Nº 4010193-02.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-04-2019
... Crédito Financiamento e Investimento, indeferiu pedido de antecipação da tutela que visa à consignação de depósito mensal de parcelas ...
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Acórdão nº 0008271-27.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Antecipação" da ... tutela concedida de forma acertada, vez que a medida visa a manuten\xC3" ...
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Acórdão nº 0011146-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... cirúrgico e uso da medicação prescrita. Antecipação" da tutela concedida de forma acertada, ... vez que a medida visa a manuten\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-596-94.2011.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FÉRIAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT). DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PREVISTAS EM LEI ESTADUAL. AVALIAÇÃO NÃO REALIZADA PELO RECLAMADO. OMISSÃO INJUSTIFICADA. APLICAÇÃO DO ART. 129 DO CÓDIGO CIVIL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296...
... FÉRIAS. ANTECIPAÇÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO DAS FÉRIAS NA MESMA ÉPOCA EM QUE ... Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no ...