antecipação visa
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Acórdão Nº 0803194-46.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DAS DEDUÇÕES QUE VISA GARANTIR A SUBSISTÊNCIA MÍNIMA DO CONSUMIDOR. NÃO CONSTATADA A ABUSIVIDADE DOS DESCONTOS PROMOVIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEMANDADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DECISÃO QUE ... INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESCONTOS EM ... FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DAS DEDUÇÕES ... -
Acordao N° 1622636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Tutela provisória de urgência. Deferida. Fornecimento e custeio do medicamento cannameds 3. 000 mg full spectrum. Cabimento. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto em face da decisão a qual deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré/agravante forneça e custeie o medicamento cannameds 3. 00
... tratamento da agravada ... A pretensão recursal visa a concessão da antecipação da tutela, este acolhimento exige a ... -
Processo nº 0060914-69.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... Decisão deferindo a antecipação de tutela para suspensão ... visto que o objetivo da ... pretensão judicial visa a rescisão contratual. Insurgem-se ...
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Decisão Monocrática Nº 0302850-38.2015.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2020
... 448-450) ... II - O pleito de antecipação dos efeitos da tutela recursal visa à concessão da tutela jurisdicional ...
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Acordao N° 1629229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação. Direito civil. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória. Preliminares. Antecipação da tutela recursal. Bojo do apelo. Via inadequada. Pedido não conhecido. Nulidade da sentença. Violação do artigo 489 do cpc. Vício não demonstrado. Preliminar rejeitada. Mérito. Revisão contratual. Pandemia. Teoria da imprevisão. Inaplicável. Onerosidade excessiva.
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRELIMINARES. ANTECIPAÇÃO DA ... TUTELA RECURSAL. BOJO DO APELO. VIA INADEQUADA. PEDIDO NÃO ... , tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, inadmissível que o ... -
Acordao N° 1392181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Preliminar. Antecipação da tutela recursal. Pedido liminar. Via inadequada. Não conhecimento. Mérito. Obrigação alimentícia. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Necessidade. Não comprovada. Alimentos compensatórios. Capacidade econômica. Alteração. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O pedido liminar, tanto de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... PRELIMINAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PEDIDO LIMINAR. VIA ... INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO ... , tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, inadmissível que o ... -
Decisão Monocrática Nº 4008434-71.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-02-2019
... antecipação dos efeitos da tutela que visa o fornecimento de tratamento de saúde ...
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Acórdão nº 0022853-37.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Julio de 2014
... SUÍÇA DEMONSTRATIVOS BANCÁRIOS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... VISANDO GARANTIR A FUTURA EXECUÇÃO REQUISITOS S ... PRESENTES ... I. Admissível a antecipação de tutela, que visa garantir a futura execução e não a satisfação ... do direito ...
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Processo nº 0149233-93.2005.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Proposta por Empresa Pleiteando a Restituição de Verba Honorária Paga a Maior e Reembolso de Multa e Encargos Decorrentes de Autuação Do Inss. Rejulgamento Dos Recursos, Cumprindo Acórdão Proferido Pelo Colendo Órgão Especial, Em Virtude de Falecimento, Não Comunicado Ao Colegiado, Do Advogado Da Primeira Apelante, Anteriormente À Sessão de
... dano moral, que visa a reparar eventuais danos suportados ... Apelações. Concessão de antecipação de tutela para ... -
Decisao Nº 0500872-07.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020
EMENTA Apelação Cível. Ação Civil Pública. Fornecimento de Medicamento. Dever do Estado. Rejeita-se a preliminar de Ilegitimidade passiva, posto que, conforme entendimento do STF, "o fornecimento gratuito de tratamentos e medicamentos necessários à saúde de pessoas hipossuficientes é obrigação solidária de todos os entes federativos, podendo ser pleiteado de qualquer deles, União, Estados,...
... Antecipação da tutela concedida de forma acertada, vez que a medida visa a ... -
Acordao N° 1403037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência (cpc, art. 300). Suspensão de pagamentos de empréstimos bancários. Alegação de fraude. Probabilidade do direito não demonstrada em grau suficiente e necessário de verossimilhança. Necessidade de um aprofundamento na cognição da controvérsia. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. Tratando-se de pretensão recursal que visa a...
... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Tratando-se de pretensão recursal que visa a concessão da antecipação da tutela, o acolhimento do ... pedido exige ... -
Acórdão nº 0026959-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... A hipótese dos autos ... autoriza a antecipação dos efeitos da tutela contra Fazenda Pública, vez que o pleito liminar ... concedida de forma acertada, vez que a medida visa a manutenção da vida e da saúde, ... direitos constitucionalmente ...
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Acordao N° 1429140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência (cpc, art. 300). Suspensão de pagamento de empréstimo bancário. Alegação de fraude. Probabilidade do direito não demonstrada em grau suficiente e necessário de verossimilhança. Necessidade de um aprofundamento na cognição da controvérsia. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. Tratando-se de pretensão recursal que visa a concessã
... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Tratando-se de pretensão recursal que visa a concessão da antecipação da tutela, o acolhimento do ... pedido exige ... -
Acórdão Nº 0001262-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-07-2023
... RECURSO QUE VISA A EXTENSÃO DO DEFERIMENTO DA ... ANTECIPAÇÃO TUTELA À RÉ ...
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Processo nº 0066043-55.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2017
Ementa: Decisão Monocrática. Agravo de Instrumento. Sentença. Desistência Homologada por Sentença. Perda Do Objeto. O Recurso Visa a Reforma Da Decisão que Indeferiu Pedido de Antecipação de Tutela para Compelir As Agravadas a Distribuir Lucros Do Exercício de 2015. Agravante Informa que Não Tem Mais Interesse No Recurso. Foi Proferida Sentença que Homologou a Desistência Do Autor, Extinguindo O...
... PERDA DO OBJETO. O recurso visa" a reforma da decisão que ... indeferiu pedido de \xC2" antecipação de tutela para compelir as ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002501-53.2022.8.19.0000 (Cível), 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. DECISÃO INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO - SUPERA/RJ. Decisão indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. A parte autora visa o pagamento, pelo Estado do Rio de Janeiro, de parcelas advindas de benefício do denominado programa Supera-RJ. O conjunto...
... SUPERA/RJ. Decisão indeferiu o pedido de antecipação ... dos efeitos da tutela recursal. A parte autora visa o ... pagamento, ... -
Acordao N° 1636386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Remessa necessária. Direito constitucional. Direito tributário. Mandado de segurança. Preliminares. Preliminar de ofício. Pedido de antecipação de tutela em apelação. Inadequação. Não conhecido. Ilegitimidade ativa. Rejeitada. Suspensão dos efeitos da segurança. Acolhida. Mérito. Icms. Operações interestaduais. Consumidor final não contribuinte. Diferença de alíquota (difal - icms)
... PRELIMINARES. PRELIMINAR DE OFÍCIO ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO. NÃO ... CONHECIDO. ILEGITIMIDADE ... , tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, pelo que inadmissível ... -
Acórdãos nº 2230611-59.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... , não podem amparar decisão em sede de antecipação de tutela, que visa a suspensão de procedimento previsto em ...
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Acordao N° 1615225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Direito processual civil. Liquidação individual de sentença coletiva. Preliminares. Antecipação de tutela recursal. Bojo do apelo. Via inadequada. Recurso parcialmente conhecido. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Inocorrente. Mérito. Reajuste salarial. Expurgos inflacionários. Compensação. Fase de execução. Possibilidade. Preclusão. Ofensa à...
... PRELIMINARES ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. BOJO DO APELO. VIA INADEQUADA ... RECURSO ... , tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, pelo que inadmissível ... -
Acordao N° 1676705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Direieto civil. Embargos de terceiro. Preliminares de ofício. Concessão de efeito suspensivo formulado em apelação. Via inadequada. Impenhorabilidade. Bem de família. Inovação recursal e preclusão. Recurso conhecido em parte. Mérito. Penhora de imóvel. Herança. Ausência de comprovação. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O...
... 1. O pedido liminar, tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, ... -
Acórdãos nº 1002558-96.2017.8.26.0400 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Inadmissibilidade. Procedimento desprovido de lide, que visa apenas a antecipação na produção da prova ou no fato a ...
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Processo nº 0289886-38.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... visa o reconhecimento da ... aplicada quando da concessão da antecipação" da ... tutela para R$ 1.000,00 e condenação das \xC2" ...
- Acórdão nº0023217-24.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC), 14-04-2023
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Acordao N° 1609829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminares. Deserção. Não conhecimento do recurso do banco réu. Antecipação da tutela recursal. Bojo do apelo. Via inadequada. Pedido não conhecido. Mérito. Contrato de empréstimo. Desconto em conta corrente. Limitação. Não sujeição. Reformatio in pejus. Proibição. Manutenção da limitação. Honorários de sucumbên
... DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO BANCO ... RÉU. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. BOJO DO APELO. VIA INADEQUADA ... PEDIDO NÃO ... , tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, inadmissível que o ... -
Acórdãos nº 2190379-05.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... Pretensão de antecipação de tutela que visa a continuidade da cessão do ...