anulação de eleição
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Processo nº 0029655-56.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANULAÇÃO ... ELEIÇÃO SINDICATO DOS SERVIDORES ...
- Plural Investimentos entra com processo contra Braskem para anular eleição de conselho
-
Acordão do Quarta Turma, 10-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CONTRATO DE ADESÃO. FORO DE ELEIÇÃO. ANULAÇÃO. ACESSO AOPODER JUDICIÁRIO. ÓBICE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando a Corte localpronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das...
-
Acórdão Nº 0027975-96.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO SETORIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSENCIA DE VICIO PROCEDIMENTAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030925520184058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0803092-55.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGILIO DA SILVA VALENCA ADVOGADO: Vinicius Emanuel Soares Da Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 16 REGIAO/SE e outros ADVOGADO: Wesley Araujo Cardoso e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira...
... capazes de comprovar as irregularidades alegadas, para fins de anulação da eleição do CRECI/SE 2019/2021, quais sejam: a) voto de corretor ... -
Processo nº 0066695-71.2013.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... com pedido de anulação da eleição da diretoria da associação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137006720194050000), 22-10-2019
PROCESSO Nº: 0813700-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL E SILVA MEIRA ADVOGADO: Natalie Aragone De Albuquerque Mello e outros AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE REITOR DA UFPE....
... desprovidos de imparcialidade no tocante ao processo de eleição (Reitor, Vice-Reitor e Diretores nomeados); c) O estatuto da UFPE, nos ... o objetivo de obter provimento jurisdicional que determine a anulação da eleição promovida pelo Conselho Universitário da UFPE, pois não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000735920204050000), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0800073-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERDINANDO OLIVEIRA CARVALHO e outro ADVOGADO: Leticia Bezerra Lins AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO AGRAVADO: LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Felipo Pereira Bona AGRAVADO: MARCELO SILVA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria AGRAVADO: ADRIANA MORENO COSTA...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Justiça após a eleição do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, ... que há muito ... O reconhecimento da ... suspeição do magistrado implica a anulação de todos os atos decisórios ... praticados pelo magistrado, no âmbito da ...
-
Decisao Nº 0549226-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO. ELEIÇÃO SINDICAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. FIM DO PRAZO DA GESTÃO RELACIONADA AOS ATOS CUJA ANULAÇÃO SE PRETENDE. AUSÊNCIA DE INTERESSE UTILIDADE. EXTINÇÃO NECESSÁRIA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
-
Acórdão Nº 0804514-68.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 19-05-2020
AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SUSPENDEU SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE MARAVILHA. ANULAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/AL EM 21/12/2017 COM A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DA REFERIDAAGRAVO...
... BRANCO/AL EM 21/12/2017 COM A CONSEQUENTE ... ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ... CÂMARA DE VEREADORES DA REFERIDA ... -
Acordao N° 1353266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Civil e processo civil. Ação declaratória de suspeição e anulação. Eleição para os conselhos da associação. Não observação das regras do estatuto social, do regimento interno e do edital de convocação. Ônus da prova. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Honorários. Aplicação do §8º do artigo 85 do código de processo civil. 1. As eleições de entidade associativa devem ocorrer em...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUSPEIÇÃO E ... ANULAÇÃO. ELEIÇÃO PARA OS CONSELHOS DA ASSOCIAÇÃO. NÃO OBSERVAÇÃO ... DAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0185749-89.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-09-2018
... Fortaleza/CE nos autos de Ação Cautelar Inominada de Anulação de Eleição c/c pedido ... de tutela antecipada de urgência, julgou ...
-
Decisão Monocrática Nº 0185749-89.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-09-2018
... Fortaleza/CE nos autos de Ação Cautelar Inominada de Anulação de Eleição c/c pedido ... de tutela antecipada de urgência, julgou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000565-83.2014.5.06.0000), 31-03-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR EM RAZÃO DO NÃO-AFORAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. A ação cautelar tem natureza acessória, conforme deixa antever a disposição do art. 800, do Código de Processo Civil. E tem por escopo assegurar a efetividade de uma futura ação (principal). No caso em apreço, a ação cautelar é do tipo preparatória (ou antecedente), buscando-se acautelar
... antecedente), buscando-se acautelar determinado bem jurídico (anulação de eleição sindical). Ocorre que o impetrante não propôs a ação ... - Acordao Nº 127020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
- Acordao Nº 127020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
- Acordao Nº 127020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
- Acordao Nº 127020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
- Acordao Nº 127020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
-
Acórdão nº 1.0000.22.116882-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - PROCESSO ELEITORAL PARA DIRETOR PRESIDENTE DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - CONTAGEM DE VOTOS E RESULTADO DA ELEIÇÃO - OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE REGÊNCIA.O pedido de reforma da decisão agravada submete-se a análise do preenchimento ou não dos pressupostos para a concessão da...
-
Acórdão nº 1.0000.19.000013-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO - REQUISITOS PRESENTES - CONTRARIEDADE AO ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO - VALIDADE DE ELEIÇÃO - REQUISITOS AUSENTES - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE. I - Segundo o art. 300 do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: probabilidade
-
Acórdão nº 1.0000.19.000013-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO - REQUISITOS PRESENTES - CONTRARIEDADE AO ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO - VALIDADE DE ELEIÇÃO - REQUISITOS AUSENTES - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE. I - Segundo o art. 300 do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: probabilidade
-
Acórdão nº 2015/0286757-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ELEIÇÃO" DE FORO - CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR \xC2" ... anulação do acórdão que julgou o agravo ...