anulação de eleição
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Processo nº 0012933-02.2016.8.19.0208 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Medida de Tutela Antecipada Em Caráter Antecedente Prevista No Artigo 303 e Parágrafos Do Ncpc, Proposta por Condôminas Em Face de Condomínio. Pedido de Proibição de que O Atual Síndico e Demais Membros Da Chapa Anterior para Síndico e Demais Cargos Fossem Impedidos de Participar Da Eleição que Foi Rejeitado. Decisão Preclusa, Não Tendo Sido Objeto de Qualquer Recurso....
... PARTICIPAR DA ELEIÇÃO" QUE FOI REJEITADO. DECISÃO ... PRECLUSA, NÃO TENDO \xC2" ... ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONVOCADA PELO JUÍZO QUE NÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07157970320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Trata-se de requerimento de atribuição de efeito suspensivo à apelação apresentado por Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal contra a sentença proferida pelo Juízo da Décima Segunda Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Carlos Cezar de Moura Carvalho propôs ação de anulação ou de suspensão de eleição com requerimento de antecipaçã
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Acórdão Nº 0806300-45.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. JUÍZO DE ORIGEM QUE ENTENDEU PELO NÃO CABIMENTO, NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DE PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO, ATO OU SUSPENSÃO DE ELEIÇÃO. ACERTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO PRINCIPAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E APRESENTAÇÃO DE CONTAS. REGRAMENTO JURÍDICO PRÓPRIO. ARTS. 396 E 550 DO CPC. RITOAGRAVO...
... DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DE PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ... CONTRATO, ATO OU SUSPENSÃO DE ELEIÇÃO. ACERTO ... AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0703621-34.2019.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-03-2023
... CONSELHO ... TUTELAR. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ANULAÇÃO DO ATO DE ... IMPUGNAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NA ELEIÇÃO. CONSELHEIRO ...
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Relatório e Voto com número 5638679-47.2023.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 15-12-2023
... ANULAÇÃO DE ... ATOS ADMINISTRATIVOS. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ...
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Decisão Monocrática N° 07229770720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA ? AMMVS, em face à decisão da Vara Cível do Riacho Fundo, que deferiu pedido de tutela provisória em ação de conhecimento ajuizada por CRISTIANE ALVES ARAÚJO. CRISTIANE alegou que integrava a diretoria da AMMVS, onde ocupava o cargo de Diretora Financeira. Porém, em 10/03/2022, foi realizada...
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Acórdãos nº 1003964-97.2016.8.26.0268 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... Transporte Desincompatibilização para concorrer a eleição para vereador Anulação do ato administrativo que ...
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Acórdãos nº 0000305-24.2013.8.26.0197 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Pretensão de anulação da Assembleia convocada para a eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do ...
- Acórdão Nº 0310095-15.2016.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-03-2021
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Acordao N° 1398497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civl. Financiamento bancário. Foro de eleição. Relação consumerista. Prejuízo para defesa. Anulação. Honorários sucumbenciais. Cabimento. Relação processual aperfeiçoada em segunda instância. 1. O colendo stj já assentou ser lícita a estipulação de cláusula de eleição de foro em contrato de consumo. Todavia, tal previsão contratual cede em favor...
... FINANCIAMENTO ... BANCÁRIO. FORO DE ELEIÇÃO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. PREJUÍZO PARA DEFESA ... ANULAÇÃO ... -
Acórdão nº 720 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Junio de 2013
... ELEIÇÕES 2012. ANULAÇÃO DO PLEITO. REGISTRO DE CANDIDATO. DEFERIMENTO. PREFEITO. NOVA ELEIÇÃO ...
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Acórdão nº 32484 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1958
MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO PARA ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA DOS VEREADORES DE CURITIBA, DM A AÇÃO DA JUSTIÇA E INCENSURAVEL. NENHUM PRINCÍPIO OFENDIDO NA SUA DECISÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA DE CURITIBA. ANULAÇÃO, NÃO CABIMENTO DE ... RECURSO ... -
Acordao N° 1290555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de anulação c/c obrigação de fazer. Eleição. Síndico. Conselhos. Condomínio. Inobservância. Disposição. Convenção de condomínio. Vedação. Reeleição. Síndico. Indeterminadas. Vezes. Inocorrência. Ofensa. Código civil. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de anulação c/c obrigação de fazer ajuizada por condômino, em razão da ilegitimidade do síndico
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO C/C ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ELEIÇÃO. SÍNDICO. CONSELHOS. CONDOMÍNIO ... -
Acordão nº 11633 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Marzo de 1995
PRECLUSAO. PEDIDO DE ANULACAO DE ELEICAO FEITO POSTERIORMENTE A SUA REALIZACAO SEM ALEGACAO DE FATO SUPERVENIENTE OU MATERIA CONSTITUCIONAL; IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
... Preclusão. Pedido de anulação de eleição feito posteriormente à sua realização sem alegação de ... -
Acordao N° 1312552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Anulação de assembleia condominial. Eleição de síndico. Supressão de instância. Não se admite. Pedido de tutela de urgência. Requisitos não preenchidos. 1. Não se pode adentrar no mérito de matéria não decida pelo juízo a quo, sob pena de supressão de instância e de ofensa ao duplo grau de jurisdição. 2. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. ELEIÇÃO DE ... SÍNDICO. SUPRESSÃO DE ... -
Acordao N° 1422013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Agravo de instrumento. Competência territorial. Cabimento. Consumidor. Contrato de seguro de vida. Cláusula de eleição válida. Domicílio do beneficiário. Ausência de prejuízo à defesa. Impossibilidade de escolha aleatório do foro. 1. Na esteira dos precedentes do colendo stj, verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento apenas por ocasião de eventual apelação, é cabível o agravo...
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO VÁLIDA ... DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ... da defesa dos direitos do consumidor em juízo não autoriza a anulação" de cláusula de ... eleição de foro que não se traduz em qualquer preju\xC3" ... -
Acórdãos nº 0038460-66.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
... perante o suscitado, com base em cláusula de eleição de Foro Anulação da estipulação contratual de escolha ...
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Acórdão Nº 0032567-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
... COMPETÊNCIA EM FUNÇÃO DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – INSURGÊNCIA ... DO AUTOR – PRETENSÃO DE PROCESSAMENTO NO ... CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO VERIFICADA – ANULAÇÃO TÓPICA QUE SE IMPÕE ... RECURSO PROVIDO ... VISTOS, relatados e ...
- Acórdão Nº 5035551-78.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000320-24.2018.5.06.0391), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ELEIÇÃO SINDICAL. ILEGALIDADE NA VOTAÇÃO. VÍCIO CARACTERIZADO. Caracterizadas e comprovadas diversas irregularidades na eleição sindical, conforme disposições do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serrita/PE, escorreita está a anulação do referido certame, com a determinação de que seja realizado novo pleito eleitoral. Recurso ordinário...
... AÇÃO ANULATÓRIA. ELEIÇÃO SINDICAL. ILEGALIDADE NA VOTAÇÃO. VÍCIO CARACTERIZADO. Caracterizadas ... dos Trabalhadores Rurais de Serrita/PE, escorreita está a anulação do referido certame, com a determinação de que seja realizado novo ... - Acordao Nº 164102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2023
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Acórdãos nº 2021979-57.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... ção declaratória de nulidade de assembleia e de eleição c.c. anulação de punição e indenização Demanda ajuizada por ...
- Acórdão nº0022715-09.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 29-01-2023
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Acórdãos nº 1000005-43.2016.8.26.0099 de 4ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA Câmara Municipal Eleição dos membros das Comissões Permanentes Pretensão voltada à anulação das deliberações do item 2 da 11º Sessão ...
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Acordao N° 1417797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Declínio de competência. Cláusula de eleição de foro. Motorista de aplicativo. Hipossuficiência demonstrada. Disparidade de porte entre os litigantes. Dificuldade de acesso ao poder judiciário. Abusividade reconhecida. Afastamento do foro contratual. Recurso provido. Decisão agravada cassada. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiça...
... DECLÍNIO DE ... COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. MOTORISTA DE APLICATIVO ... HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA ... da cláusula de eleição de foro e, por conseguinte, a anulação da decisão que declinou da ... competência em desfavor da parte ...