anulação de eleição
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Acordao N° 1405954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Objeto. Partido político. Congresso estadual. Deliberações. Invalidação da votação presencial. Decisões emanadas da comissão organizadora nacional e executiva nacional. Anulação da eleição da direção estadual. Realização de novas eleições. Anulação de posse da direção estadual. Pretensão antecipatória. Suspensão de atos...
... DA COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL E EXECUTIVA NACIONAL. ANULAÇÃO ... DA ELEIÇÃO DA DIREÇÃO ESTADUAL. REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES ... -
Acórdãos nº 1088853-08.2013.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... ASSOCIAÇÃO CIVIL ... IGREJA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA DIRETORIA ESTADUAL ...
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Acórdão nº 1.0378.16.002656-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONEXAS - NULIDADE NA ELEIÇÃO DO SÍNDICO, SUBSÍNDICO E MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO - OBSERVÂNCIA DA CONVENÇÃO - LEGALIDADE - AQUISIÇÃO DE UNIDADE AUTÔNOMA DO EDIFÍCIO PELO CONDOMÍNIO - QUÓRUM - AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO E VOTAÇÃO REGULARES - NULIDADE REJEITADA.- Não
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Acórdão Nº 0000477-33.2021.8.16.00771 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-11-2022
... PRETENSÃO DE ... ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DE NOVA DIRETORIA DE ... GRÊMIO ESPORTIVO ...
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Acórdão Nº 0050035-22.2021.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-03-2022
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA. ANULAÇÃO DO VOTO DO PARLAMENTAR RECORRENTE QUE OFENDE A INVIOLABILIDADE PREVISTA NO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMPATE CONFIGURADO EM DOIS ESCRUTÍNIOS. VITÓRIA DO CANDIDATO MAIS IDOSO, CONFORME PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À
... NECESSÁRIA ... SEGURANÇA. ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ... IBARETAMA. ANULAÇÃO DO VOTO ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0020945-71.2021.8.19.0000 (Criminal), 18-10-2021
MEDIDA CAUTELAR, NO ÂMBITO DA REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE - OBJETIVA, O REPRESENTANTE, A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ARTIGO 29, §1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E ARTIGOS 19, CAPUT E 21, §1º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - ADUZINDO, PARA TANTO, QUE OS MENCIONADOS DISPOSITIVOS, AO PERMITIREM A RECONDUÇÃO DE...
... MEMBROS DA MESA DIRETORA, AO MESMO CARGO, OU ... EM OUTRO, NA ELEIÇÃO SUBSEQUENTE ... INICIALMENTE, CABE DESTACAR QUE FOI AJUIZADA, ... PERANTE ... CONSTITUIÇÃO FEREDERAL. E, ARREDANDO O PEDIDO ... DE ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO DO ... VEREADOR REINALDO GONÇALVES DE ... -
Acordao N° 1261770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Apelação cível. Anulação de eleição realizada no âmbito de associação privada. Pretensão de interferência no resultado do pleito sob o fundamento de ilegalidade. Princípio da interferência mínima. Vícios não identificados. Vedação constitucional. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Salvo flagrante ilegalidade e violação aos princípios...
... CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ... ELEIÇÃO REALIZADA NO ÂMBITO DE ASSOCIAÇÃO PRIVADA. PRETENSÃO ... - Acórdão nº 2015/0014442-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0000477-33.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-09-2022
... AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PRETENSÃO DE ... ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DE NOVA DIRETORIA DE ... GRÊMIO ESPORTIVO ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049728-39.2022.8.19.0000 (Cível), 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Fase de execução de sentença. Decisão que indeferiu o levantamento do montante depositado pelos Réus, sob a fundamentação de existência de discussão judicial acerca da representação do Sindicato Autor. A sentença nos autos do processo nº 0052167-98.2014.8.19.0001 declarou Nula a Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 17/11/2
... pedido contraposto de Anulação da Assembleia de ... Eleição e Posse da Diretoria do SINDICATO DOS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 15 de Novembro de 1988 e da Outras Providencias.
... íticos poderão coligar-se para registro de candidatos comuns à eleição majoritária, à eleição proporcional, ou a ambas ... § 1º É ... íodo destinado à propaganda eleitoral gratuita, sob pena de anulação do registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral ... Art ...
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Acórdão nº 1.0000.19.069364-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA - OBJETO DA LIDE - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TERMO DE ACORDO FIRMADO EM AÇÃO POSSESSÓRIA - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA - RECONHECIMENTO - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - PRECEDENTES DO STJ
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... c) os funcionários civis e os militares em serviço no dia da eleição ... Art. 5º O eleitor que deixar de votar somente se exime da pena ... políticos, como sôbre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a ...
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Acórdãos nº 1055909-14.2017.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... RECURSO APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL MATERIA ... Ação visando a anulação de eleição de conselheiro em assembleia condominial. Alegação, ...
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Decisão Monocrática N° 07096556520198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0709655-65.2019.8.07.0018 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Mediante a petição de ID 22873401, o apelado pede a extinção do feito por
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Acórdãos nº 1000790-13.2018.8.26.0106 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... 2017 Segurança concedida em primeiro grau, com anulação da eleição realizada em 12.08.2017, bem como do ato ...
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Acórdãos nº 2133425-31.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO SINDICAL. INCONFORMISMO MANIFESTADO. TODAVIA, ...
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Acórdão nº 59750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 1967
DECRETAÇÃO, NULIDADE, ELEIÇÃO INDIRETA, VICE PREFEITO, ALEGAÇÕES ... COAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, A MUNICIPAL ... INADMISSIBILIDADE, ANULAÇÃO, EXTINÇÃO, PRAZO, REVISÃO, ATO, CÂMARA ... DESCONHECIMENTO, RECURSO ...
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Acórdão nº 0016221-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... nova eleição da sua Mesa ... Em decisão, às fls. 67/70, foi deferido o efeito ... PREJUDICADO ... Restringindo-se a pretensão da recorrente à anulação de ... decisão que determinou a imediata convocação de eleição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000576-69.2015.5.06.0391), 04-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ELEIÇÃO SINDICAL. ELEITORES NÃO ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE TRABALHADOR RURAL. VÍCIO CARACTERIZADO. Caracterizada a ilegalidade na eleição sindical, em decorrência de inobservância do estatuto sindical, que só confere o direito de associado ao sindicalizado que permanecer no exercício da categoria profissional (sendo estes os únicos com direito a voto),
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ELEIÇÃO SINDICAL. ELEITORES NÃO ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE TRABALHADOR RURAL ... (sendo estes os únicos com direito a voto), está correta a anulação do certame, com a determinação de realização de novo pleito eleitoral ... -
Decisão Monocrática nº 52472022520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. ELEIÇÃO REALIZADA. RECURSO PREJUDICADO. A agravante objetiva seja cassada a inscrição da Chapa Juntos Fortalecendo a 1ªRT ou o cancelamento da eleição aprazada para o dia 03/12/2022. É manifesta a falta de interesse processual da agravante, pela perda do objeto, uma vez que a cassação da...
... TIPO DE AÇÃO: Eleição ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. ELEIÇÃO ... -
Acórdão Nº 90015320520218230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/09/2021
... Anulação de Contra- to de Franquia e Perdas e Danos n.º ... o qual declinou o processo à Comarca estabelecida em foro de eleição contratual, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses para a nulidade da ...
- Pressionado por protestos, Medvedev cogita reforma no sistema político
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Processo nº 0012933-02.2016.8.19.0208 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Medida de Tutela Antecipada Em Caráter Antecedente Prevista No Artigo 303 e Parágrafos Do Ncpc, Proposta por Condôminas Em Face de Condomínio. Pedido de Proibição de que O Atual Síndico e Demais Membros Da Chapa Anterior para Síndico e Demais Cargos Fossem Impedidos de Participar Da Eleição que Foi Rejeitado. Decisão Preclusa, Não Tendo Sido Objeto de Qualquer Recurso....
... PARTICIPAR DA ELEIÇÃO" QUE FOI REJEITADO. DECISÃO ... PRECLUSA, NÃO TENDO \xC2" ... ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONVOCADA PELO JUÍZO QUE NÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07157970320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Trata-se de requerimento de atribuição de efeito suspensivo à apelação apresentado por Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal contra a sentença proferida pelo Juízo da Décima Segunda Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Carlos Cezar de Moura Carvalho propôs ação de anulação ou de suspensão de eleição com requerimento de antecipaçã