apelação ação civil pública prazo
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Acórdãos nº 1000337-41.2014.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... discutidos estes autos de Apelação nº 1000337-41.2014.8.26.0079, da Comarca ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 4007432-08.2013.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 4007432-08.2013.8.26.0079, da Comarca ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 0004199-07.2014.8.26.0283 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 0004199-07.2014.8.26.0283, da Comarca ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 0004872-97.2014.8.26.0283 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 0004872- 97.2014.8.26.0283, da ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 1001252-90.2014.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... estes auto s de Apelação nº 1001252- 90.2014.8.26.0079, da ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 1003376-46.2014.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 1003376-46.2014.8.26.0079, da Comarca ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 4001044-02.2013.8.26.0302 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 4001044-02.2013.8.26.0302, da ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 0003655-94.2014.8.26.0452 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 00036 55- 94.2014.8.26.0452, ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 0004863-38.2014.8.26.0283 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 0004863-38.2014.8.26.0283, da Comarca ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 1006193-83.2014.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 1006193-83.2014.8.26.0079, da Comarca ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 1007387-21.2014.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 1007387-21.2014.8.26.0079, da Comarca ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 1000958-04.2015.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... discutidos estes autos de Apelação nº 1000958-04.2015.8.26.0079, da Comarca ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 1006771-46.2014.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 1006771-46.2014.8.26.0079, da Comarca ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 1003136-33.2015.8.26.0302 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003136-33.2015.8.26.0302, da ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 1007429-70.2014.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 1007429-70.2014.8.26.0079, da Comarca ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 1003639-05.2014.8.26.0071 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 1003639-05.2014.8.26.0071, da ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdão nº 1.0151.17.004773-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇAO DO PRAZO - OCORRÊNCIA - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - APURAÇÃO DO QUANTUM - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - EMENDA DA INICIAL - POSSIBILIDADE. O prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença...
... sentena/acrdo condenatrio proferido na Ao Civil Pblica ajuizada pelo IDEC - Instituto Brasileiro ... da prescrio, diante da interrupo do prazo prescricional pelo ajuizamento da Ao Cautelar de ... -
Acórdãos nº 0004200-89.2014.8.26.0283 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0004200-89.2014.8.26.0283, ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 1000636-18.2014.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 1000636-18.2014.8.26.0079, da Comarca ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 1013961-13.2014.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... discutidos estes autos de Apelação nº 1013961-13.2014.8.26.0224, da Comarca ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 1000604-13.2014.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 1000604-13.2014.8.26.0079, da ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 4006268-08.2013.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 4006268-08.2013.8.26.0079, da Comarca ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 4007457-21.2013.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 4007457-21.2013.8.26.0079, da Comarca ... ÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com pedido ...
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Acórdãos nº 4006452-61.2013.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 4006452-61.2013.8.26.0079, da Comarca ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...
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Acórdãos nº 1007432-25.2014.8.26.0079 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 1007432-25.2014.8.26.0079, da Comarca ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... PRESCRIÇÃO É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com ...