apelação criminal trafico drogas
-
Acórdão Nº 0002032-42.2017.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-07-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM PROVAS COLHIDAS NO AUTOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CULPABILIDADE EM DESFAVOR DO AGENTE. PREPONDERÂNCIA DO ART. 42 DA LEI
... Proc. Justiça ... : Apelação n. 0002032-42.2017.8.01.0013 ... : Câmara ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... -
Acórdão Nº 0000034-86.2019.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM PROVAS COLHIDAS NO AUTOS. VÍNCULO ASSOCIATIVO DEMONSTRADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INADMISSIBILIDADE.
... Proc. Justiça ... : Apelação n. 0000034-86.2019.8.01.0007 ... : Câmara ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... DE ... -
Acórdão Nº 0001623-66.2017.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-07-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DAS PENAS-BASE. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. PREPONDERÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA. AFASTAMENTO. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA REDUÇÃO PENAL PREVISTA NO ART. 33,
... Foro de Origem ... D. Público ... : Apelação n. 0001623-66.2017.8.01.0013 ... : Câmara ... ASSOCIAÇÃO ... TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO ... 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE ... REQUISITOS ... PREENCHIDOS ... -
Acórdão Nº 0001856-98.2019.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-10-2020
... Acórdão n ... : Apelação Criminal n. 0001856-98.2019.8.01.0011 ... Foro de ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DROGAS. PRELIMINAR DE ... ABSOLUTÓRIO ...
-
Acórdão nº 0500606-47.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO: Nº 0500606-47.2016.8.05.0146 ... Tribunal de ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVI- ... ÇÃO OU ...
-
Acórdão Nº 0001105-23.2019.8.12.0006 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/03/2023
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA BASILAR – NEUTRALIZAÇÃO DA VETORIAL NATUREZA DA DROGA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DA APREENSÃO DO ENTORPECENTE "SKUNK" – QUANTIDADE DE DROGA–DIMINUTA–CABÍVEL – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO OCASIONAL – VIABILIDADE – REQUISITOS PREENCHIDOS –
... 1ª Seção Criminal ... Embargos Infringentes e de Nulidade - Nº ... EMENTA – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO ... REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA BASILAR – ... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO OCASIONAL – ... VIABILIDADE – REQUISITOS ... em si, quando comparada a outras drogas ilícitas, tem grau de nocividade e poder ... -
Acórdão Nº 0500172-77.2016.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-12-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEMONSTRADO O VÍNCULO
... Proc. Justiça ... : Apelação n. 0500172-77.2016.8.01.0014 ... : Tarauacá ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... DE ... -
Acórdão Nº 0000283-56.2018.8.01.0012 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-06-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM PROVAS COLHIDAS NO AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO DE ENTORPECENTES. INVIABILIDADE. TRAFICÂNCIA COMPROVADA. REDUÇÃO DA
... Proc. Justiça ... : Apelação n. 0000283-56.2018.8.01.0012 ... : Manuel Urbano ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... -
Acórdão Nº 0003034-49.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-04-2019
... D. Público ... Proc. Justiça ... : Apelação n. 0003034-49.2018.8.01.0001 ... : Rio Branco ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. APELO DE CECÍLIA MARIA ... GOUVEIA: ...
-
Decisao Nº 0500084-33.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006). Pleito absolutório. Inalbergamento. Materialidade e autoria delitivas COMPROVADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Apelação 0500084-33.2017.805.0001 - Comarca de Salvador/BA ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º ... -
Decisao Nº 0508621-72.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006). Pleito absolutório. Inacolhimento. Materialidade e autoria delitivas suficientemente COMPROVADAS pelos elementos probatórios colhidos nos autos. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Apelação n.º 0508621-72.2017.8.05.0080 Comarca de ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º ... -
Acórdão Nº 0009331-67.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. REJEIÇÃO. CRIME PERMANENTE. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES DOS POLICIAIS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA DE USUÁRIO DE ENTORPECENTES. NÃO CABIMENTO. MERCANCIA ILEGAL COMPROVADA.
... Apelação Criminal nº 0009331-67.2021.8.01.0001 ... : Rio ... : Joana D´Arc Dias Martins ... : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... PENAL. PROCESSO ... -
Acórdão Nº 0001087-13.2021.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-10-2023
... Apelação Criminal nº 0001087-13.2021.8.01.0014 ... : ... : Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ... PROCESSUAL ...
-
Decisao Nº 0556546-10.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE e autoria DELITIVAS COMPROVADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APELO conhecido e improvido.
Apelação n.º 0556546-10.2017.8.05.0001 Comarca de ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º ... -
Acórdão Nº 0006431-48.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-03-2023
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Tráfico drogas. Prova. Nulidade. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena base. Redução. Causa de diminuição. Incidência. Impossibilidade.- É lícita as provas obtidas na residência onde ocorria a prática de crime permanente, devendo ser afastado o argumento de sua nulidade.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e
... Câmara Criminal ... Apelação Criminal nº 0006431-48.2020.8.01.0001 ... : ... Processo Penal. Apelação Criminal. Tráfico drogas ... Prova. Nulidade. Materialidade ... -
Acórdão Nº 0003199-96.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
... D. Público ... Proc. Justiça ... : Apelação n. 0003199-96.2018.8.01.0001 ... : Rio Branco ... drogas, deve ser observada a preponderância ... do art ... guardou, preparou e vendia para o tráfico, 11 ... (onze) tabletes de maconha, 26 (vinte e ...
-
Acórdão Nº 0500021-17.2016.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-07-2018
... Acórdão n ... Foro de Origem ... : Apelação n. 0500021-17.2016.8.01.0013 ... : Câmara ... : Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ... PENAL ...
-
Acórdão Nº 0001592-42.2018.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-07-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. TRÁFICO INTERNACIONAL. INOCORRÊNCIA. FLAGRANTE OCORRIDO EM TERRITÓRIO NACIONAL. ENDEREÇO DO AGENTE COMPROVADO NA CIDADE DE BRASILÉIA-AC. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. INACEITABILIDADE. O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA SÃO BENEFICIADOS COM A INTIMAÇÃO PESSOAL.
... Proc. Justiça: ... : Apelação n. 0001592-42.2018.8.01.0003 ... : Brasiléia ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. TRÁFICO ... INTERNACIONAL ... INOCORRÊNCIA ... crime de tráfico de drogas ... 4. Inviável a desclassificação do crime ... -
Acórdão Nº 0200223-76.2022.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2023
... Processo: 0200223-76.2022.8.06.0091 - Apelação Criminal ... Apelantes: Expedito Angélico da ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO ...
-
Acórdão Nº 0009332-91.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-04-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA FIRME DOS POLICIAIS. HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. MERCANCIA ILEGAL. VÍNCULO ASSOCIATIVO COMPROVADO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INADMISSIBILIDADE. EXIGÊNCIAS CUMULATIVAS NÃO ATENDIDAS.
... Proc. Justiça ... : Apelação n. 0009332-91.2017.8.01.0001 ... : Sena Madureira ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... -
Acórdão Nº 0005236-59.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. CONDUTAS ILEGAIS DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES FIRMES DOS POLICIAIS. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA 'QUANTIDADE DE DROGA'. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO JUSTA
... Apelação Criminal nº 0005236-59.2019.8.01.0002 ... : ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... -
Acórdão Nº 0002447-93.2015.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-10-2020
... Acórdão nº ... : Apelação Criminal nº 0002447-93.2015.8.01.0013 ... Foro ... : Direito Penal ... CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA ... O TRÁFICO ...
-
Acórdão Nº 0000492-10.2022.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. RECORRER EM LIBERDADE. REJEIÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO NECESSÁRIA DA SEGREGAÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO EFICAZ. REDUÇÃO DA PENA-BASE.
... Proc. Justiça ... : Apelação Criminal nº 0000492-10.2022.8.01.0004 ... : ... : Sammy Barbosa Lopes ... : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... PENAL. PROCESSO ... -
Acórdão Nº 0001350-90.2017.8.01.0012 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO DE TODOS OS DELITOS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO POLICIAL. VALIDADE. REDUÇÃO DAS PENAS-BASES. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PREPONDERÂNCIA DO ART. 42 DA LEI DE DROGAS. RECONHECIMENTO DA
... Proc. Justiça ... : Apelação n. 0001350-90.2017.8.01.0012 ... : Manuel Urbano ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE ... FOGO DE ... -
Acórdão Nº 0002355-80.2017.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-03-2019
... Proc. Justiça ... : Apelação n. 0002355-80.2017.8.01.0002 ... : Cruzeiro do ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... DE ...