tribunal justiça comarca niterói

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  • Processo nº 201605915839 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Criminal, 15 de Setembro de 2016

    Habeas Corpus em que se pretende a anulação da Sessão Plenária do Tribunal do Júri realizada na Comarca de Niterói, sob a alegação de ofensa aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, decorrente do desaforamento do processo, para que o paciente fosse julgado na Comarca de origem, em Guapimirim, onde ocorreram os fatos. Liminar indeferida. Parecer da Procuradoria de...

  • Decisões Monocráticas nº 118944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Novembro de 2013

    Trata-se de habeas corpus impetrado por Leonardo Monteiro Villarinho em favor de Claudia Maria Souto Maior contra conduta omissiva do Relator do HC 210.288/RJ, Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJRJ), do Superior Tribunal de Justiça. O Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ condenou a paciente às penas

    ... convocado do TJRJ), do Superior Tribunal de Justiça. O Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ ...

  • Decisão da Presidência nº 118944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Novembro de 2013

    Trata-se de habeas corpus impetrado por Leonardo Monteiro Villarinho em favor de Claudia Maria Souto Maior contra conduta omissiva do Relator do HC 210.288/RJ, Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJRJ), do Superior Tribunal de Justiça. O Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ condenou a paciente às penas

    ... convocado do TJRJ), do Superior Tribunal de Justiça. O Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ ...

  • Decisões Monocráticas nº 12814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Novembro de 2011

    Decisão: Cuida-se de Reclamação Constitucional, com pedido de liminar, em face de decisão proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Habeas Corpus nº 0043236-17.2011.8.19 O Reclamante alega que foi processado perante o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, acusado pela prática de hom...

    ... proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Habeas Corpus nº ... foi processado perante o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, acusado pela prática de homicídio doloso na ...

  • Decisão da Presidência nº 125731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2014

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor Márcio Jorge Barbalho Maia contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo regimental no AREsp 419.807/BA. O Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA pronunciou o paciente pela supost...

    ... Barbalho Maia contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo regimental no AREsp 419.807/BA. O Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA pronunciou o paciente pela suposta prática do ... do Recorrente foi realizado no Juízo da Comarca de Niterói/RJ e que antes deste ato, duas testemunhas já haviam prestado ...

  • Acórdão nº 2007/0015080-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Outubro de 2007

    HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. NOVO DECRETO PRISIONAL COM BASE NA PRÁTICA DE OUTRO DELITO EM COMARCA LIMÍTROFE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA A FIM DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CARÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO DELITO SUPERVENIENTE....

    ...NOVO DECRETO PRISIONAL COM BASE NA PRÁTICA DE OUTRO DELITO EM COMARCA LIMÍTROFE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA .... 5. Embora o Juiz de Direito de Niterói seja o único competente para a decretação da custódia preventiva nos autos da ação penal que ...

  • Decisões Monocráticas nº 123374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2014

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em favor de Leonardo Rodrigues dos Santos contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do HC 259.490/RJ. O Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ condenou o paciente à pena de 5 (cinco) anos de r...

    ... dos Santos contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do HC 259.490/RJ. O Juízo de Direito da 1ª ra Criminal da Comarca de Niterói/RJ condenou o paciente à pena de 5 (cinco) anos de ...

  • Processo nº 201605500825 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Criminal, 13 de Setembro de 2016
  • Acórdão nº 2006/0169575-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 24 de Abril de 2007

    CRIMINAL. HC. INSTIGAÇÃO E INDUZIMENTO AO USO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO PACIENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA PREJUDICADO. ORDEM CONCEDIDA. Hipótese na qual o impetrante alega a inépcia da exordial oferecida contra o réu,...

    ...�o penal contra ele instaurada, em curso perante o Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ. . VII. Resta prejudicado o pleito de soltura, eis que o Tribunal concedeu habeas ...

  • Acórdão nº 0016349-78.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2015

    EMENTA Agravo de Instrumento. Pedido de antecipação de tutela formulado pela genitora/agravante para modificação do direito de visita paterna do filho comum do casal litigante. Este pedido liminar foi indeferido pelo MM. Juiz de primeiro grau, visto que, em fase de cognição superficial, não ficaram comprovados os requisitos autorizadores da medida antecipatória. As partes, em ação de...

  • Decisões Monocráticas nº 111209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Novembro de 2011

    Em confusa inicial, narra o impetrante que foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 138, caput, c/c o art. 140, caput, e art. 141 II, todos do Código Penal, porquanto teria dirigido ofensas a uma magistrada. Finda a instrução, foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. Contra essa decisão, foi inte...

    ... proferida Ministro-Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Em confusa inicial, narra o impetrante que foi denunciado pela ..., foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. Contra essa decisão, foi interposta apelação ao ...

  • Decisão da Presidência nº 111209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Novembro de 2011

    Em confusa inicial, narra o impetrante que foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 138, caput, c/c o art. 140, caput, e art. 141 II, todos do Código Penal, porquanto teria dirigido ofensas a uma magistrada. Finda a instrução, foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. Contra essa decisão, foi inte...

    ... proferida Ministro-Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Em confusa inicial, narra o impetrante que foi denunciado pela ..., foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. Contra essa decisão, foi interposta apelação ao ...

  • Processo nº 201500203498 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Oitava Camara Civel, 22 de Março de 2016
  • Decisão Monocrática nº 2010/0181921-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Setembro de 2011

    Consta dos autos que o Juízo da Quinta Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ (processo de n. 2009.002.039067-8) condenou o paciente à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e ao pagamento de 81 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente, pela prática do fato típico descrito no artigo 15...

    ...Consta dos autos que o Juízo da Quinta Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ (processo de n. 2009.002.039067-8) condenou o paciente à pena de 6 anos, 9 meses e ...

  • Processo nº 201600132274 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Quarta Camara Civel Consumidor, 15 de Junho de 2016
  • Processo nº 2008.002.10535 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Civel, 09 de Setembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Decisão que julgou improcedente exceção de incompetência interposta na ação de rito ordinário de indenização pelo não cumprimento de contrato de participação financeira em investimento de serviço telefônico. Pretensão da agravante em ver declarada a incompetência absoluta da vara cível da Comarca de Niterói, declinando-a para a vara empresarial da

    ...Pretensão da agravante em ver declarada a incompetência absoluta da vara cível da Comarca de Niterói, declinando-a para a vara empresarial da Comarca da Capital. Embora pleiteiem os ...

  • Acórdão nº 2006/0206319-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Março de 2007

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. Diante da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90, fica afastado o óbice que impedia a progressão de regime aos condenados por crimes hediondos. Recurso provido, ressalvando, contudo, que competirá ao juízo das execuçõe

    ...O Juízo da Comarca de Niterói/RJ condenou o ora Agravante, à pena de 09 (nove) anos de reclusão, em regime ...

  • Do Controle da Constitucionalidade no Brasil

    ... meio de ação direta perante o Supremo Tribunal Federal, tendo como paradigma a Constituição deral, ou o Tribunal de Justiça, quanto à Constituição Estadual, admite-se o ... pela Lei nº 1.244/93, do Município de Niterói-RJ, cujos arts. 176 e 179 foram declarados ... de competência do juiz de direito da comarca. 8 A questão frente à Lei Orgânica do Distrito ...

  • Processo nº 0009233 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Civel, 09 de Setembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Decisão que julgou improcedente exceção de incompetência interposta na ação de rito ordinário de indenização pelo não cumprimento de contrato de participação financeira em investimento de serviço telefônico. Pretensão da agravante em ver declarada a incompetência absoluta da vara cível da Comarca de Niterói, declinando-a para a vara empresarial da

    ...Pretensão da agravante em ver declarada a incompetência absoluta da vara cível da Comarca de Niterói, declinando-a para a vara empresarial da Comarca da Capital. Embora pleiteiem os ...

  • Processo nº 201605913547 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Criminal, 21 de Julho de 2016

    Habeas Corpus objetivando a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, com aplicação de medidas cautelares não prisionais. Liminar já deferida. Parecer ministerial pela denegação da ordem. 1. Paciente denunciado pela prática, em tese, do crime descrito no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. 2. Após exame dos autos, não se vislumbra nenhum dado concreto a indicar que o paciente...

  • Decisão Monocrática nº 2002/0164019-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 30 de Junho de 2008

    ... parquet ajuizou reclamação correicional contra a decisão do Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de. Niterói/RJ que, nos autos da Ação Penal nº 2001.002.022498-0, indeferiu pedido de ...

  • Acórdão nº 2006/0259331-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 20 de Março de 2007

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para

    ... requereu que fossem ouvidas mais duas testemunhas, ambas presas respectivamente nas Comarcas de Araruama e Niterói, o que restou deferido, tendo sido expedidas cartas precatórias para suas ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0227346-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 09 de Outubro de 2008

    suspensivo a recurso especial que visa a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro prolatado nos autos de incidente de suspeição da Juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, proposto pela requerente. Nesse acórdão foi determinado o arquivamento da exceção. Alega a requerente, em síntese,

    ... de Janeiro prolatado nos autos de incidente de suspeição da Juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, proposto pela requerente. Nesse acórdão foi determinado ...

  • Processo nº 201605914558 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Criminal, 19 de Julho de 2016
  • Acórdão nº 2006/0065427-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Março de 2007

    PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS. AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA IDENTIDADE DAS SITUAÇÕES OBJETIVAS. PEDIDO INDEFERIDO. - Incabível conhecer do pedido do Requerente que não demonstrou, através de prova pré-constituída, identidade de situação objetiva com o Paciente. - Pedido de extensão INDEFERIDO. (PExt no HC 56.715/RJ, Rel....

    ... teve pedido de liberdade provisória negado pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. Contra a decisão, impetrou habeas corpus ao Tribunal de Justiça Carioca, não ...