apelação em açaõ despejo
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Decisão monocrática de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0024370-38.2023.8.19.0000 (Cível), 02-05-2023
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL FINDO ATRAVÉS DE ACORDO ENTRE AS PARTES NO ANO DE 2016. PROMESSA DE DESOCUPAÇÃO DO LOCAL NÃO CUMPRIDA PELO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO DEMANDADO. HIPÓTESE SUBMETIDA À ANÁLISE QUE NÃO SE AMOLDA DENTRE AQUELAS ENUMERADAS NO §1º DO...
... REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO CÍVEL ... Nº 0024370-38.2023.8.19.0000 ... EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO" ... CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL FINDO ... ATRAV\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0256607-09.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
... Processo: 0256607-09.2020.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Antônia Machado Vieira ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA. SENTENÇA OMISSA ...
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Acórdão nº 1.0704.12.001590-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR DEFERIDA- RESISTÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - CONFIRMAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESOCUPAÇÃO POSTERIOR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA CAUSA - NÃO-OCORRÊNCIA -ALUGUERES A VENCER NO CURSO DA DEMANDA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO - INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL - CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO - INAPLICABILIDADE - FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS
... 224/227-TJ, que, em Ao de Despejo movida em face de CLUDIA BORGES VALADO-ME, julgou ... -
Acórdão nº 1.0704.12.001590-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR DEFERIDA- RESISTÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - CONFIRMAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESOCUPAÇÃO POSTERIOR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA CAUSA - NÃO-OCORRÊNCIA -ALUGUERES A VENCER NO CURSO DA DEMANDA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO - INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL - CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO - INAPLICABILIDADE - FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS
... 224/227-TJ, que, em Ao de Despejo movida em face de CLUDIA BORGES VALADO-ME, julgou ... -
Acórdão Nº 0250967-88.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
... Processo: 0250967-88.2021.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelantes: P Brandão Participações ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA. RELAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.15.032263-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA.DECISÃO ULTRA PETITA EM RELAÇÃO A CONDENAÇÃO EM IPTU, TAXA INCÊNDIO E CONTAS CEMIG. ALUGUÉIS DEVIDOS. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DOS REPAROS NO IMÓVEL. - Sendo ultra petita a condenação pela sentença em valores que não foram pleiteado na inicial a título de taxa incêndio, IPTU e contas Cemig, cumpre decotar da decisão a referida condenação. - Não
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Acórdão nº 1.0702.15.032263-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA.DECISÃO ULTRA PETITA EM RELAÇÃO A CONDENAÇÃO EM IPTU, TAXA INCÊNDIO E CONTAS CEMIG. ALUGUÉIS DEVIDOS. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DOS REPAROS NO IMÓVEL. - Sendo ultra petita a condenação pela sentença em valores que não foram pleiteado na inicial a título de taxa incêndio, IPTU e contas Cemig, cumpre decotar da decisão a referida condenação. - Não
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Acórdão Nº 0745225-60.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
... Processo: 0745225-60.2000.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Eddy Robson Bezerra de Souza ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ...
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Processo nº 0011648-44.2011.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação de Despejo Cumulda Com Cobrança. Contrato de Locação. Inadimplemento de Alugueis Demonstrados. Ausência de Provas Acerca Da Transfrência Do Contrato para Terceiros. Manutenção Da Sentença. Omissão Em Relação Aos Honorários Recursais. Pequeno Reparo No Decisum Atacado. Embargos de Declaração Opostos Em Face Do Acórdão Ao Fundamento de que Não...
... Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0011648-44.2011.8.19.0209 ... CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULDA COM ... COBRANÇA. ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026599-97.2019.8.19.0068 (Cível), 22-11-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PELA MAJORAÇÃO DO VALOR DO RÉU DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. O Embargante sustenta que o acórdão possui vício, pois não teria fixado correç
... Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0026599-97.2019.8.19.0068 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA ... COM ... -
Acórdão Nº 0805323-53.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EM RELAÇÃO À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, ONDE HOUVE SENTENÇA DESFAVORÁVEL AO AGRAVANTE, MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DESPEJO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, QUE SE ENCONTRA COM RECURSO ESPECIAL PENDENTE. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO PROCESSUAL QUE NÃO SE ENQUADRA NA DICÇÃO...
... 0805323-53.2022.8.02.0000 ... Despejo para Uso Próprio ... 2ª Câmara Cível ... : ... MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO". PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO ... DE DESPEJO AT\xC3" ... -
Acórdão nº 0505031-04.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Febrero de 2017
... Terceira Câmara Cível ... Classe : Apelação n.º 0505031-04.2015.8.05.0001 ... Foro de Origem ... Assunto : Despejo para Uso Próprio ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0800374-09.2015.8.12.0014 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA – PRAZO EM DOBRO - CIENTIFICAÇÃO AO JUÍZO PARA GOZO DO BENEFÍCIO LEGAL - DESNECESSÁRIA. REVELIA - AFASTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA DENTRO DO PRAZO EM DOBRO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... 3ª Câmara Cível ... Apelação Cível - Nº 0800374-09.2015.8.12.0014 - Maracaju ... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PARTE ... -
Acórdão Nº 0009465-62.2012.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
... Processo: 0009465-62.2012.8.06.0101 - Apelação Cível ... Apelante: José Maria Coelho ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO ... C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE ...
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Processo nº 0063606-07.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Ação de Despejo. Procedência. Apelo. Requerimento de Efeito Suspensivo. Indeferimento. Agravo Interno. Desalijo Intercorrente. Interesse Recursal. Falta. Requerimento de Efeito Suspensivo de Apelação Interposta por Inquilino e Fiador, Réus Em Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança de Alugueres e Encargos. Indeferimento Seguido de Agravo...
... em Apelação 0063606-07.2017.8.19.0000 ... DESPEJO. ... PROCEDÊNCIA. ... REQUERIMENTO ... -
Processo nº 0463301-57.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Apelação Cível n.º 0463301-57.2014.8.19.0001 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. RÉ QUE EM ... CONTESTAÇÃO, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024370-38.2023.8.19.0000 (Cível), 15-08-2023
AGRAVO INTERNO. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL FINDO ATRAVÉS DE ACORDO ENTRE AS PARTES NO ANO DE 2016. PROMESSA DE DESOCUPAÇÃO DO LOCAL NÃO CUMPRIDA PELO RÉU, ORA AGRAVANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO DEMANDADO. REQUERIMENTO AUTÔNOMO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO QUE
... NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024370-38.2023.8.19.0000 ... AÇÃO ... DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL ... FINDO ATRAVÉS ... -
Processo nº 0022846-21.2015.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Execução de Sentença Prolatada Em Ação de Despejo. Imóvel de Uso Não Residencial. Pedido de Suspensão Dos Efeitos Do Despejo. Alegação de Ajuizamento de Ação Usucapião. Pedido Improcedente. Apelo Da Parte Autora. Sublocação Ilegítima. Ausência de Prova Do Prévio Exercício Da Posse. Não Configurado Ato de Constrição Judicial. Ação de Usucapião...
... APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0022846-21.2015.8.19.0021 ... DE DESPEJO ... -
Acórdãos nº 2186976-57.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... ção de efeito suspensivo à apelação em ação de despejo por denúncia ...
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Processo nº 0044359-86.2007.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... Apelação Cível 0044359-86.2007.8.19.0001 ... INTERNO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. ...
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Acórdão Nº 0008882-38.2013.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008882-38.2013.8.16.0045 ED ... 1 DA ... Ação de ... despejo c/c cobrança de aluguéis. Acórdão que negou ...
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Acórdão nº 1.0000.20.070395-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DESPEJO - APELAÇÕES RECEBIDAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - JULGAMENTO DAS APELAÇÕES SUSPENSO - SENTENÇA PENDENTE EM AÇÃO RENOVATÓRIA CONEXA - CONTINUAÇÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO - POSSIBILIDADE.1- Consoante o art. 520, do CPC/15, o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será
... sentena, haja vista a suspenso da ao de despejo, para julgamento conjunto com a ao renovatria que ... -
Acórdão Nº 0012701-42.2018.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ... DESPEJO CUMULADA COM ...
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Decisão Monocrática Nº 0118556-52.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-07-2020
... Processo: 0118556-52.2019.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Q1 Comercial de Roupas S/A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. EMPRESA EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0054671-90.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
... Fábio José Bittencourt Araújo ... Apelação Cível n. 0054671-90.2010.8.02.0001 ... Perdas e ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO C/C ... COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS ...