apelação em açaõ despejo
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Decisao Nº 0208129-51.2007.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E DIREITO DE PREFERÊNCIA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. ART. 932, III, DO CPC. DIRECIONAMENTO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE AÇÃO DIVERSA DA PRETENDIDA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO JULGADO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS...
... DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E DIREITO DE ... -
Acórdão nº 0569297-63.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO QUE ... NEGOU PROVIMENTO AO INCONFORMISMO. AÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035640-29.2014.8.19.0209 (Criminal), 30-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO DA LOCATÁRIA. RESPONSABILIDADE DA FIADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, A QUAL FOI PARCIALMENTE REFORMADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. O juízo de primeiro grau condenou o réu a pagar o débito existente, de acordo com a planilha apresentada pelo demandante, na qual...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO" CÍVEL ... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRAN\xC3" ... -
Acórdão nº 50013886020208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Apelação Cível Nº 5001388-60.2020.8.21.0010/RS ... Caxias do Sul que, nos autos da ação de despejo ajuizada por ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PEREIRA ...
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Processo nº 0449405-44.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação de Despejo Fundada Em Falta de Pagamento Dos Aluguéis. Falecimento Da Parte Autora. Fato Ocorrido No Curso Da Lide, Porém, Noticiado Ao Juízo, Pelo Réu, Apenas Após a Prolação Da Sentença. Desnecessidade de Se Anular Os Atos Posteriores Ao Falecimento, Na Medida Em que Não Acarretaram Qualquer Prejuízo Aos Interessados. Hipótese Em que Se...
... Quinta Câmara Cível ... Apelação Cível n.º 0449405-44.2014.8.19.0001 ... despejo ... -
Acórdão nº 0076830-24.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2014
... Salvador/BA ... Classe : Apelação n.º 0076830-24.2002.8.05.0001 ... Foro de Origem ... Trata-se de Ação de Despejo c/c Cobrança proposta por SOCIEDADE ... CIVIL ...
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Acórdão Nº 0015183-84.2010.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
... 0015183-84.2010.8.16.0019 ... Apelação Cível n° 0015183-84.2010.8.16.0019 ... 1ª Vara ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0126.18.000931-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33 STJ. SENTENÇA CASSADA. Em regra, a competência territorial é relativa e, nos termos da Súmula nº 33 do STJ, não pode ser declarada de ofício, devendo ser arguida pela parte contrária em preliminar de contestação, a teor dos artigos 63 e 64 do NCPC.
... 26/26v, proferida nos autos da "ao de despejo c/c cobrana de aluguis e acessrios", ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0126.18.000931-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33 STJ. SENTENÇA CASSADA. Em regra, a competência territorial é relativa e, nos termos da Súmula nº 33 do STJ, não pode ser declarada de ofício, devendo ser arguida pela parte contrária em preliminar de contestação, a teor dos artigos 63 e 64 do NCPC.
... 26/26v, proferida nos autos da "ao de despejo c/c cobrana de aluguis e acessrios", ajuizada em ... -
Processo nº 0025959-85.2013.8.19.0042 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
... Apelação Cível nº 0025959-85.2013.8.19.0042 (4) ... despejo pela qual o magistrado a quo, ...
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Acórdão Nº 0008398-82.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... 17ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO" CÍVEL N. 0008398-82.2018.8.16.0001 DA 2ª VARA C\xC3" ... DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO ...
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Acórdão Nº 0003312-57.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2023
... 0003312-57.2019.8.16.0014 ... Apelação Cível n° 0003312-57.2019.8.16.0014 ... 10ª ... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO ... DA SENTENÇA – ...
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Acórdão Nº 0303927-56.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... Florianpolis,ajuizou a presente "ao de despejo por falta de pagamento"contraIdee Chinoli Karpe ...
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Acórdão nº 0357247-28.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... Terceira Câmara Cível ... Apelação nº 0357247-28.2012.8.05.0001 ... Classe : ... ático julgou Procedente a Ação de Despejo ... c/c cobrança de aluguéis, movida contra a ...
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Decisao Nº 0535820-20.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO NO BOJO DO QUAL FOI PROPOSTA DEMANDA RECONVENCIONAL. EXISTÊNCIA DE VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022, CPC. OMISSÃO QUANTO À SITUAÇÃO FÁTICA. RECONHECIMENTO DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO LOCATÍCIO, A DESPEITO DAS TRATATIVAS PRELIMINARES PARA VENDA DO IMÓVEL. DESISTÊNCIA POSTERIOR DO LOCADOR/VENDEDOR QUE NÃO OBSTA O DIREITO A...
... à improcedência da pretensão de despejo aviada pelo recorrente ... Em suas razões ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO NO ... -
Acórdão Nº 0003647-43.2004.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... 0003647-43.2004.8.16.0001 ... Apelação Cível n° 0003647-43.2004.8.16.0001 ... 15ª ... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA – ...
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Acórdão Nº 0701665-72.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-12-2023
... Paulo Barros da Silva Lima ... Apelação Cível n.º 0701665-72.2018.8.02.0058 ... Despejo ...
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Acórdão Nº 0000097-85.2008.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA. DESPEJO INDEVIDO DE MATERIAL NA PROPRIEDADE PARTICULAR DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE NECESSÁRIO TRATAMENTO DE ESGOTO EM RAZÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA EFETIVADA PELA CAGECE. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO. IRREGULARIDADE COMPROVADA POR MEIO DE
... Processo: 0000097-85.2008.8.06.0063 - Apelação Cível ... Apelante: Companhia de Água e Esgoto ... DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA. DESPEJO INDEVIDO DE MATERIAL ... NA PROPRIEDADE ... -
Acórdão Nº 0304170-54.2018.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DESPEJO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO, PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE COBRANÇA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IRRESIGNAÇÃO DOS LOCATÁRIOS. RECURSO ADESIVO DO LOCADOR. I) COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE AS DATAS EM QUE OS VALORES ERAM DEVIDOS E...
... sentena que julgou procedente o pedido de despejo e parcialmente procedente a ao de consignao em ... -
Decisão monocrática Nº 0001552-89.2005.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-10-2022
... 18ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n. 0001552-89.2005.8.16.0038 ... Origem: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0004923-80.2002.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... 17ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004923-80.2002.8.16.0001 – DO FORO ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM ... COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0701.14.022826-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - ADMINISTRADOR DO IMÓVEL - AJUIZAR AÇÃO EM NOME DO LOCADOR - IMPOSSIBILIDADE - MERO REPRESENTANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. O administrador do imóvel, na qualidade de representante do locador, não tem legitimidade para ajuizar ação de despejo ou cobrança de aluguéis em nome do locador. "A...
... sentena (ordem 25) destes autos de ao de despejo c/c cobrana de aluguis ajuizada em face de ECILA ... -
Acórdão Nº 0128209-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE ACOLHEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A PENHORA ON-LINE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INADEQUADO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.
... Processo: 0128209-15.2018.8.06.0001 - Apelação ... Apelantes: Maria Célia Ferreira Lopes Duarte ... EM AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE ACOLHEU EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 50006751920158214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
... Apelação Cível Nº 5000675-19.2015.8.21.4001/RS ... ça que julgou procedente o pedido de despejo formulado na ação movida contra CRISTINO NERI ...
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Acórdão Nº 0004712-80.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... 17ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004712-80.2021.8.16.0194 - DA 15ª ... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de despejo. Locatária em recuperação ... judicial ...