apelacao prazo preparo

Acórdão nº 2011/0246367-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... preparo" da Apelação não ... autoriza o \xC2" ... prazo ...
Acórdão nº 2015/0153078-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO A MENOR. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. NÃO CUMPRIMENTO DO ÔNUS. DESERÇÃO DECRETADA. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior tem entendimento consolidado no sentido de que a insuficiência no valor do preparo só implicar

... insuficiência no valor do preparo só implicará deserção, se o ... , não vier a supri-lo no prazo" de cinco dias. ... Precedentes ... 2.\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0164229-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VÍCIO REDIBITÓRIO EM MÁQUINA. TRADIÇÃO DA COISA. PRAZO DE GARANTIA. ART. 178, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREPARO INSUFICIENTE. RECOLHIMENTO EM MOMENTO POSTERIOR. DESERÇÃO AFASTADA. 1. Havendo recolhimento insuficiente do preparo, é necessária a intimação da...

... MÁQUINA. TRADIÇÃO DA COISA. PRAZO ... DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREPARO INSUFICIENTE. RECOLHIMENTO ...
Acórdão nº 2014/0316860-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. PREPARO. RECURSO INTERPOSTO APÓS O EXPEDIENTE BANCÁRIO. RECOLHIMENTO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 484/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Para

... DESNECESSIDADE. PREPARO. RECURSO INTERPOSTO APÓS O ... do prazo ...
Acórdão nº 2015/0275502-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. APELAÇÃO. DESERÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na...

... PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. APELAÇÃO. DESERÇÃO. MATÉRIA ... complementar no prazo ...
Acórdão nº 2014/0149346-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... prazo ...
Acórdão nº 2014/0283664-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. 1 - NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR AINDA QUE DENTRO DO PRAZO RECURSAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. 2 - QUESTÃO SUSCITADA NO AGRAVO REGIMENTAL QUE...

... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO". ... 1 - NÃO COMPROVAÇÃO ... DO \xC2" ... AINDA QUE DENTRO DO PRAZO RECURSAL. ...
Acórdão nº AgRg no REsp 877258 / RN de T4 - QUARTA TURMA

... APELAÇÃO. PREPARO. EXPEDIENTE BANCÁRIO. DIA ÚTIL SUBSEQUENTE ... 2. O termo inicial do prazo para oferecimento dos embargos à arrematação ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1248160 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SIMULTÂNEA COM A PROTOCOLIZAÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. ART. 511 DO CPC. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, nos termos do art. 511 do Código de Processo Civil, a comprovação do preparo há que ser feita antes ou concomitantemente com a protocolização do recurso, sob pena de...

... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SIMULTÂNEA COM A ... deserção, mesmo que ainda não escoado o prazo recursal ... Agravo regimental improvido ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DISTRATO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. CERCEAMENTO. ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA. LITISCONSÓRCIO. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. EMBARGOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. DESERÇÃO. APELAÇÃO. AFASTAMENTO. INDEFERIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO. RECOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTO

... JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO ... de pagamento posterior do preparo. ... Aplicação da Súmula nº 83/STJ ...
Acórdão nº 2003/0037698-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... AUSÊNCIA DE PREPARO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE NOVO PRAVO ... 183 do CPC, a assinar novo prazo à parte para prática de ato para o qual o prazo ...
Acórdão nº 2004/0178460-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSUAL - PREPARO - APELAÇÃO - ART. 511 DO CPC - NÃO INCIDÊNCIA ... o recurso após o expediente bancário, o prazo para o recolhimento do preparo ficará prorrogado ...
Acórdão nº 2007/0158806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... APELAÇÃO JULGADA DESERTA POR FALTA DE PREPARO. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ... o pagamento das custas e o faz dentro do prazo de cinco dias, não pode ter a sua apelação ...
Acórdão nº 2015/0015087-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão embargado declinou de forma expressa e inequívoca as razões que formaram o convencimento do Colegiado no sentido de concluir que a

... que a falta do recolhimento do preparo da ... ainda possibilitar abertura de prazo" para o recolhimento do ... preparo.\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0158121-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO NO SERVIÇO. CONFIGURADO O DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PREPARO NO RECURSO DE APELAÇÃO. DESERÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REPETIÇÃO DE PEÇA...

... ótese de insuficiência de preparoprazo ...
Acórdão nº 2011/0049664-1 de CE - CORTE ESPECIAL

... PREPARO. RESOLUÇÃO STJ 8/2003. EXIGÊNCIA ... ão em guia DARF dentro do prazo determinado e no valor correto, ...
Acórdão nº 2013/0209754-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECOLHIMENTO DO PREPARO EM GUIA IMPRÓPRIA. VALOR À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal local, a despeito da...

... AUSÊNCIA COMPLETA DE PREPARO". ... 1. Os embargos de declaração\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0257223-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. SÚMULA N. 98/STJ. BEM DE FAMÍLIA....

... de evidenciar a prorrogação do prazo do recurso cujo conhecimento pelo STJ ... ção da parte para recolhimento de preparo em apelação, ...
Acórdão nº 2007/0028589-3 de T5 - QUINTA TURMA

... APELAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PREPARO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA ... que proceda à devida complementação no prazo de cinco dias a contar de sua intimação, não ...
Acórdão nº 2014/0156077-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... interposto sem o recolhimento do preparo, descabe a abertura de prazo ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 814512 / PI de CE - CORTE ESPECIAL

... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. VALOR ENTREGUE EM CARTÓRIO. RECIBO INFORMAL DO ... -se de providenciar o preparo dentro do prazo legal, ainda que contando com a irregular ...
Acórdão nº 2005/0043528-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... APELAÇÃO. FALTA DE PREPARO. LEI ESTADUAL 4.952/85. INTERPRETAÇÃO DE LEI ... REABERTURA DO PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1388904 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO REALIZADO EM DIA POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESERÇÃO. PRECEDENTES. 1. Não há falar em usurpação de competência do eg. Superior Tribunal de Justiça pela Corte Estadual, sob o argumento de que houve o ingresso indevido no mérito do recurso especial por ocasião do juízo de admissibilidade, porquanto...
Acórdão nº 2007/0116907-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... , CAPUT, DO CPC - RECURSO DE APELAÇÃO - PREPARO RECOLHIDO A MENOR - PENA DE DESERÇÃO AFASTADA - ... do recurso, sendo de rigor a concessão de prazo para a sua complementação, nos termos do que ...
Acórdão Nº 0717587-38.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019

... INTERPOSTA SEM RECOLHIMENTO DO PREPARO. INTIMAÇÃO PARA ... JUNTADA. PRAZO TRANSCORRIDO ...