Apelante
5345215 resultados para Apelante
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Acórdão nº 2014/0012226-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... considerando que houve interposição do recurso voluntário em que o Estado ... Apelante sustentou que os integrantes das carreiras da Polícia Civil não fazem ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1994, que não reconhece o termo de rescisão de contrato de trabalho entre o ... apelante e a aludida empresa e que as assinaturas apostas no termo não ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo exame do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre a apelante" ... e a empresa 'trading' que houve contratação prévia da importação pela ... apelante, tendo esta assumido\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CURSO DE HABILITAÇÃO. PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EDITAL. IDADE MÍNIMA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXAME DAS REGRAS DO EDITAL E DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "o apelante/autor nasceu no dia 06/03/1960 (fl. 14), ou
... 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "o apelante"/autor nasceu ... no dia 06/03/1960 (fl. 14), ou seja, a época da inscrição tinha 51 (cinqüenta e ... um) anos e 7 \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1374797 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 593); b) "in casu, tenho que inexiste demonstração contundente do errôneo cálculo das verbas pagas ao Apelante, havendo apenas o Parecer Técnico de fls. 25⁄35, elaborado por perito do próprio Município, e que fora, ainda, impugnado pelo Ex-Prefeito" (fls ...
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Acórdão nº 2015/0062924-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA MADURA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDENTES. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestaçã
... "caso dos autos, verifica-se claramente que a apelante procedeu ao ... depósito do IPTU, com alíquota mínima, e da TCDL, referente ao ... -
Acórdão nº 2015/0142669-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos, resta claro que as matérias suscitadas pelo embargante, ora apelante, ... não guardam nenhuma relação com a execução. Sendo assim, quanto ao ...
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Acórdão nº 2015/0017309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reivindicação da multa pactuada. A apelante" alega que somente por ... alguns dias o serviço foi disponibilizado antecipadamente, ou seja, a ... partida dos ônibus\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0201907-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. REEXAME DOS FATOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Inexistência de Dívidas proposta pela ora recorrido, para declarar a nulidade dos débitos relativos a alguns serviços da ora recorrente. 2. O Tribunal a quo assim consignou: "Entretanto,...
- Embargos de devedor - execução fundada em termo de renegociação de dívida. Vedação da cumulação de cobrança de comissão de permanência, com outros encargos - Súmula 472 do STJ - embargos procedentes. Apuração da dívida em liquidação do julgado - recurso provido. Inicial do embargante/apelante
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Acórdão nº 2016/0098109-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE DOIS CONJUNTOS DE FERRAMENTAS CORRESPONDENTES A 6% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O princípio da insignificância propõe excluam-se do âmbito de incid&#x
... acusado, esclarecendo o colegiado local, a propósito, que "o ... apelante registra em seu desfavor duas condenações ... -
Acórdão nº 2014/0080860-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. No que tange à alegada contrariedade ao art. 535, inciso I, do CPC/73, não assiste razão à recorrente, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo...
... Para o acolhimento do apelo extremo, cuja tese se lastreou ... na ausência de intimação para que a apelante efetuasse a ... regularização do vício de representação processual, seria ... -
Acórdão nº 2015/0014399-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sobre o tema, ponderou o Tribunal local: "nada obstante os argumentos ... expendidos pelo apelante, tenho, contudo, a partir da análise do conjunto ...
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Acórdão nº 2010/0212933-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO IMPUGNADAS PELA APELANTE. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" CONFIGURADO. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Configurado o julgamento "extra petita", impõe-se o retorno dos autos à instância de origem, ...
... RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO ... IMPUGNADAS PELA APELANTE. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" ... CONFIGURADO. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0229397-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER DA UNIMED. CUSTEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR HOME CARE. AFRONTA AO ART. 43 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas...
... cobertura do plano de saúde e sua negativa ocorreram na área de ... abrangência da apelante, o que conduz para sua legitimidade passiva. A ... -
Acórdão nº 2016/0158813-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Conforme consignado na análise monocrática, o Tribunal Regional, ao apreciar o contexto fático-probatório, concluiu ser devida a imposi
... multa, já que os fatos atribuídos à empresa de telefonia apelante se revelam ... incontestáveis ... 2. Rever o entendimento consignado pelo Tribunal de origem demanda o ... -
Acórdão nº 2016/0173394-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna que a petição de apelação não é...
... apelante reportaram explicitamente a sua ... irresignação, deixando clara a intenção e os motivos para a reforma da ... -
Acórdão nº 2016/0030406-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apelante por quais razões o Conselho de Política Aduaneira foi incapaz ...
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Acórdão nº 2007/0252111-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. REGULARIDADE FORMAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 514, III, DO CPC/73. RECONVENÇÃO. ART. 315, CAPUT, DO CPC/73. REQUISITO: CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO (CPC, ART. 267, IV). RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na an&#
... apelante foi no sentido da reforma da ... r. sentença, com a devida impugnação dos seus fundamentos. Não há ... -
Acórdão nº 2015/0253832-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... alegação recursal referente à natureza da dívida exequenda (IPTU), ... destacou que a tese do então apelante caracterizaria inovação ... 4. Agravo interno desprovido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos, que, "embora sequer tenha sido provado – pois o Apelante apresentou ... apenas um carta assinada pela suposta dona de um curso alegando ter fechado ...
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Acórdão nº 2016/0012184-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... efetuada por funcionário da apelante, bem como a constatação da irregularidade da ...
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Acórdão nº 2015/0166249-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fiscal, os créditos existiam tanto assim, insiste-se, que foram objeto ... de compensação. A apelante" deu causa à execução. Assim, é da ... apelante a obrigação de pagar as custas processuais e a\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... deixa dúvidas acerca da ciência do apelante sobre a possibilidade de seu ... ato caracterizar improbidade administrativa ... agiu consciente dessa ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... abalo emocional causado ao Apelante, em razão do uso de algemas no ato da prisão ...