Apelante
5460250 resultados para Apelante
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Acórdão nº 2014/0271390-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alega ter sobre o imóvel objeto da penhora: "Compulsando os autos, ... observa-se não ter a apelante (embargante) nada demonstrado que pudesse ... desconstituir a penhora sobre os imóveis por ela reivindicados" (fl. 269) ...
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Acórdão nº 2015/0013504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. VERACIDADE E LEGITIMIDADE. ÔNUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal local concluiu que "não há nos autos qualquer documento que demonstre o contrário do que foi apurado pela União Federal em sua fiscalização, estando o Auto de Infraç
... Embora esta presunção seja juris tantum, a apelante não se ... desincumbiu do ônus de provar o contrário, deixando de atender à ... -
Acórdão nº 2013/0376265-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por consubstanciada a improbidade. No caso concreto, o apelante" foi Prefeito ... do Município de Macambira/SE, que recebeu recursos públicos federais, do ... Documento: 47182673\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0289194-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. TESES DEFENSIVAS INTEGRALMENTE APRECIADAS. POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. De acordo com o agravante, não poderia ter sido restabelecida a sentença condenatória, como efetivado na decisão agravada, uma vez que a tese de insuficiência probató
... 2. No acórdão recorrido, consta a afirmação peremptória de que, no ... caso 'sub judice', o apelante possuía, em sua residência, munição ... -
Acórdão nº 2014/0249149-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apelante-embargante ... e a Cia Real de Arrendamento Mercantil, sua antiga denominação" (fl. 89) ... 7. Agravo Regimental não provido ...
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Acórdão nº 2015/0114399-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os bens, não está obrigado a exibir o preço, o que fez o ... exequente/apelante " ... 3. À luz do decidido no REsp 1.073.846/SP, Rel. ...
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Acórdão nº 2015/0181768-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇ&#x
... tendo em vista que foi a apelante quem deu causa à propositura da execução ... -
Acórdão nº 2015/0061789-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. REEXAME DE INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. 1. Em virtude do nítido caráter infringente, com
... outra, comprometendo-se o Município a desistir de centenas de execuções ... fiscais, ajuizadas contra a apelante, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - ... CEDAE (fls. 30/36). Em razão da transação, o Município requereu a extinção ... -
Acórdão nº 2015/0112252-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Apelante determinou a transferência do local de trabalho de servidores por ...
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Acórdão nº 2014/0188614-1 de T6 - SEXTA TURMA
... particularidade fática (o apelante demonstrou ousadia e agressividade ...
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Acórdão nº 2015/0310924-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUANTUM. AUSÊNCIA DE INTERESSE. REGIME FECHADO. LEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida nas hipóteses de falta de fundamentação...
... apelante permaneceu foragido por ... mais de dez anos, o que se considera motivação idônea para reforçar ... -
Acórdão nº 2015/0172313-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... responsabilidade civil e a conduta omissiva da apelante que, de maneira negligente, ...
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Acórdão nº 2014/0065431-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal a quo, que foi categórico ao afirmar que o contrato "constitui título executivo extrajudicial, vez as prestações devidas,
... os juros e demais encargos, devidos por ocasião na inadimplência do apelante, ... encontram-se descriminados, o que garante, portanto, a liquidez necessária à ... -
Acórdão nº 2009/0084956-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES EM SEGUNDO GRAU. CONTRARRAZÕES RECURSAIS. PROCURADOR REGIONAL ATUANTE EM SEGUNDO GRAU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, que determina ao tribunal a...
... abertura de vista às partes, valendo-se o apelante do direito de ... apresentar as razões de apelação em superior instância, a produção de ... -
Acórdão nº 2014/0298636-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apelante", do qual não se desincumbiu, conforme a regra do art. ... 333, II, do CPC\" (fl. 214, e-STJ) ... 6. Dessa \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0101928-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... básica: "No caso sob análise, as fichas financeiras da apelante atestam que a ... Edilidade não descumpriu o piso nacional do magistério da educação básica, ...
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Acórdão nº 2010/0077634-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE RESERVISTA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE A AUTORIDADE COATORA E A PESSOA JURÍDICA A CUJOS QUADROS PERTENCE AQUELA AUTORIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal
... apelante (fl. 262). ... Contudo esse fundamento autônomo e suficiente à manutenção do aresto ... -
Acórdão nº 2015/0151312-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apelante", devendo ser mantida a sentença nos seus ... termos\". Assim, a alteração do entendimento do Tribunal \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0297946-0 de T5 - QUINTA TURMA
... nos autos, percebe-se que o apelante" realizou vários atos libidinosos diversos da ... conjunção carnal nas mesmas condições de tempo, modo \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0222860-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA. MULTA PROCON. RECURSO ADMINISTRATIVO. REVELIA DECRETADA COM FUNDAMENTO EM DECRETO MUNICIPAL. SÚMULA 280/STF. RECURSO ADMINISTRATIVO EXAMINADO APESAR DA REVELIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, o entendimento do Sodalício a quo tem
... na decisão administrativa, a ora Apelante apresentou recurso administrativo ... (fls. 114/122) onde toda a insurgência foi apreciada pela Procuradoria Geral do ... -
Acórdão nº 2014/0087567-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... destacando que "não é para todo e qualquer trabalho que o autor/apelante" está ... incapacitado, existem limitações a sua atividade profissional, mas nada que o impeça ... de exercer atividades \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0257618-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O efeito devolutivo do recurso de apelação criminal encontra ... limites nas razões expostas pelo apelante". ... Documento: 46746203 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 29/05/2015 ... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0123719-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apelante ter munido o feito com documentos, é ...
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Acórdão nº 2015/0145962-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal a quo consignou que "embora o apelante alegue que o prazo ... decadencial tenha iniciado a contar da publicação da Orientação Normativa ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... panorama, não se vê nenhum indício de que o réu/apelante tenha agido ... dolosamente contra os princípios da administração pública, circunstância ...