apolice seguros
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Acordao Nº 123736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL COMPROVADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA E RESPOSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 8º, DO CPC-SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - 1) Aplica-se a responsabilidade civil objetiva da empresa quando se tratar de dano causado por seu...
... TRANSWOOD TRANSPORTE E LOGSTICA LTDA e BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS contra sentena proferida pelo juzo da Vara nica da Comarca de Mazago que, ... -
Acordao Nº 123736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL COMPROVADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA E RESPOSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 8º, DO CPC-SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - 1) Aplica-se a responsabilidade civil objetiva da empresa quando se tratar de dano causado por seu...
... TRANSWOOD TRANSPORTE E LOGSTICA LTDA e BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS contra sentena proferida pelo juzo da Vara nica da Comarca de Mazago que, ... -
Acordao Nº 123736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL COMPROVADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA E RESPOSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 8º, DO CPC-SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - 1) Aplica-se a responsabilidade civil objetiva da empresa quando se tratar de dano causado por seu...
... TRANSWOOD TRANSPORTE E LOGSTICA LTDA e BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS contra sentena proferida pelo juzo da Vara nica da Comarca de Mazago que, ... -
Acordao Nº 123736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL COMPROVADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA E RESPOSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 8º, DO CPC-SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - 1) Aplica-se a responsabilidade civil objetiva da empresa quando se tratar de dano causado por seu...
... TRANSWOOD TRANSPORTE E LOGSTICA LTDA e BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS contra sentena proferida pelo juzo da Vara nica da Comarca de Mazago que, ... -
Acórdão Nº 5000914-28.2020.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... para indenizar a incapacidade ou provar que solicitou cópia da apólice do contrato junto à empregadora, na qual houvesse indicação da ... que sua redação é determinada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), com a cobertura para dois tipos de invalidez ...
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Acórdão Nº 0312113-84.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... S.A., objetivando cobrar o valor da indenização prevista em apólice" de seguro para invalidez permanente. A companhia seguradora, em contestaç\xC3" ... ), às relações securitárias firmada entre particulares. 4 Nos seguros em grupo firmados pelas empresas empregadoras por força de acordo ...
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Acórdão nº 50710492220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APÓLICE DE SEGURO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. NOS TERMOS DO ART. 1013, § 3º, I, DO CPC, AÇÃO JULGADA PROCEDENTE E CONDENADA A PARTE AUTORA A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Como é cediço, o acesso ao Poder Judiciário não pode ser condicionado à prévia solicitação ou oposição...
... (REQUERIDO)APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (REQUERIDO) ... RELATÓRIO ... Cuida-se de recurso ... ção incontroversa da ré no sentido de que não tinha acesso à apólice do seguro. Discorre acerca das condições do contrato de seguro ... -
Acórdão Nº 0313212-26.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
... grau apurado em percia e fixado na tabela oficial de seguros(Evento 01). Recebida a inicial, foi deferida a Gratuidade de Justia ...
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Processo nº 0332398-94.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... APELADO 2: GENERALI BRASIL SEGUROS ... APELADO 3: UNIPROPAS REPUBLICA SP ... apólice juntada. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005611-77.2020.8.19.0211 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005611-77.2020.8.19.0211 Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (r) e MARIANGELA GAY LOPES DA SILVA (a) Recorridos: BANCO BRADESCO S/A, (r1) UNIMED SEGURADORA S/A (r2) e MARIANGELA GAY LOPES DA SILVA (a). Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... II - Com a inicial a autora junta a apólice na qual consta a assinatura que teria sido por ela lançada requerendo ... -
Acórdão Nº 0000107-80.2014.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-06-2022
... APELANTE 02: ALISSON MORAIS ARNECKE ... APELANTE 03: ALLIANZ SEGUROS S/A ... APELADOS: CLAIR ROGERIO ARNECKE E OUTROS ... RELATOR CONV.: JUIZ ... MORAIS E ESTÉTICOS NA APÓLICE E NAS CONDIÇÕES ... GERAIS DO SEGURO. PREVISÃO CONTRATUAL CLARA, ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO PRESTAMISTA. NEGATIVADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVELAO CONSUMIDOR OU ADERENTE. DESCABIMENTO. SEGURO PRESTAMISTA.CONTRATO ACESSÓRIO. SUBORDINADO AO CONTRATO REPRESENTATIVO DAOPERAÇÃO DE CRÉDITO ASSEGURADA. ANÁLISE CONJUNTA DE AMBOS. RECURSOESPECIAL PARCIALMENTE...
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Acórdão nº 1.0114.14.002800-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. LEGALIDADE DA COBRANÇA. COMPOSIÇÃO....
... Insurge-se contra as cobranas das importncias correspondentes aos seguros veicular e de proteo financeira, bem assim da "taxa de retorno" e das ... -
Acórdão nº 1.0114.14.002800-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. LEGALIDADE DA COBRANÇA. COMPOSIÇÃO....
... Insurge-se contra as cobranas das importncias correspondentes aos seguros veicular e de proteo financeira, bem assim da "taxa de retorno" e das ... -
Decisão Monocrática Nº 0300403-77.2018.8.24.0079 do Terceira Vice-Presidência, 03-03-2020
... 0300403-77.2018.8.24.0079/50001, Videira ... Recorrente : Argo Seguros Brasil S/A ... Advogados : Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: ... ME firmou contrato de seguro com a Argo Seguros Brasil S/A, apólice de n. 2754100443 (fls. 169-174) ... No que pertine à presente ...
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Decisão Monocrática N° 07118019420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
1. A ré, denunciada à lide, agrava de decisão (id 45208838) da 1ª Vara Cível de Águas Claras que indeferiu a denunciação da lide à seguradora Mapfre Seguros S/A., ao fundamento de que a apólice de seguro apresentada não comprova a relação jurídica da agravante com a seguradora, mas, sim, desta com a Central Guinchos Eireli, pessoa estranha ao processo. Afirma que, apesar de não figurar como...
... guas Claras que indeferiu a denunciao da lide seguradora Mapfre Seguros S/A., ao fundamento de que a aplice de seguro apresentada no comprova a ... -
Acórdão nº 0000359-88.2013.8.05.0224 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... Relator : Des. João Augusto Pinto ... Apelante : Farifax Brasil Seguros Corporativos S/A ... Advogado : Armando Vicente Mesquita Char (OAB: ... PARA ESTABELECER QUE ESTA RESPONDERÁ NOS ... LIMITES DA APÓLICE DO SEGURO CONTRATADO, ... SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE ... Vistos, ...
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Decisão Monocrática Nº 0007484-63.2012.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-10-2019
... 0007484-63.2012.8.24.0079 de Videira ... Apelante : Itaú Seguros S/A ... Advogados : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC) e outro ... réu ao pagamento em favor da autora da indenização prevista na apólice contratada, no valor equivalente a 36 (trinta e seis) vezes o salário da ...
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Acórdão nº 50100883620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. MATÉRIA QUE ENVOLVE APÓLICE PRIVADA (RAMO 68). INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CASO CONCRETO. 1. DE ACORDO COM O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES ENVOLVENDO SEGURO HABITACIONAL DEPENDE DA NATUREZA DA APÓLICE: SENDO PRIVADA, CABE À JUSTIÇA ESTADUAL O...
... de ações envolvendo seguro habitacional depende da natureza da apólice: sendo privada, cabe à Justiça Estadual o processamento e julgamento da ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. seguros. AÇÃO de revisão de contrato. MATÉRIA QUE ENVOLVE APÓLICE PRIVADA ... -
Relatório e Voto com número 5517759-49.2020.8.09.0051 da 8ª Câmara Cível, 22-11-2023
... APELANTE: LUCIANO JOSÉ DA SILVA ... APELADO : ITAÚ SEGUROS S/A ... RELATOR : DES. ALEXANDRE KAFURI ... 1. Da contextualização da ... ízo resultante de riscos futuros, previsto nas cláusulas da apólice ... Portanto a apólice é o instrumento do contrato de seguro que ...
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Processo nº 0040504-46.2011.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
... Apelante 2: Companhia Mutual de Seguros – Em Liquidação Extrajudicial ... Apelados: Os mesmos ... Salutran – que o coletivo é objeto da apólice de ...
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Processo nº 0032757-84.2015.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... SEGUROS E ... GARANTIAS S/A, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A, MAPFRE ... da apólice, o bem segurado, a duração da cobertura, bem ...
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Decisão Monocrática Nº 4016660-02.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-10-2019
... 0052427-70.2007.8.24.0038, a renovação de apólice de seguro como garantia do Juízo ... O pedido de ... , verificou-s que o Magistrado, após a renovação da apólice de seguros pela parte recorrente, entendeu como seguro o Juízo, determinando, ...
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Acórdão Nº 5002334-83.2020.8.24.0063 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
... ) RECORRENTE: CLAUDIOMIR DONIZETE DA SILVA (AUTOR) RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A. (RU) RELATRIORelatrio dispensado, nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008075-22.2020.8.19.0002 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 008075-22.2020.8.19.0002 Recorrente (ré): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Recorrido (autora): RAQUEL MATOS DE ALMEIDA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...