aposenta
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-269-03.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. Nos casos de indenização por...
... Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente esse fato possibilita aferir a real dimensão do malefício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-116900-98.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. FAEPA. Esta Corte já pacificou entendimento, por meio de sua Súmula nº 241, no sentido de que os valores pagos a título de salário-utilidade, fornecidos por força do contrato de trabalho possuem natureza salarial e integram a remuneração do empregado para todos os fins legais, situação esta...
... a hipótese ali prevista é diversa dos autos, pois a referida orientação diz respeito àquelas situações em que o empregado se aposenta espontaneamente, mas continua prestando serviços ao mesmo empregador, sem extinção do contrato de trabalho do qual se originou o benefício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118640-87.2007.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. HIPÓTESE DE ADMISSÃO DO RECURSO DE REVISTA. Tendo em vista o cancelamento da OJ-SBDI-1-TST-177 e o posicionamento adotado pelo excelso STF no tocante aos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho, necessário o processamento do recurso de revista, por aparente divergência de...
... Logo, o empregado que se aposentar voluntariamente ou pede demissão para tanto ou se aposenta sem pedir demissão. No primeiro caso, ele próprio extinguiu o contrato. No segundo, o vínculo permanece, -porque nem a lei exige nem o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218640-68.2005.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, I, DA CF - HIPÓTESE DE ADMISSÃO DO RECURSO DE REVISTA. Tendo em vista o cancelamento da OJ-SBDI-1-TST-177 e o posicionamento adotado pelo excelso STF no tocante aos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho, necessário o processamento do recurso de...
... Logo, o empregado que se aposentar voluntariamente ou pede demissão para tanto ou se aposenta sem pedir demissão. No primeiro caso, ele próprio extinguiu o contrato. No segundo, o vínculo permanece, -porque nem a lei exige nem o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-640/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A partir da interpretação do artigo 453 da CLT adotada pelo c. Supremo Tribunal Federal, já não subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, o que ensejou o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº
... Corte. Logo, o empregado que se aposentar voluntariamente ou pede demissão para tanto ou se aposenta sem pedir demissão. No primeiro caso, ele próprio extinguiu o contrato. No segundo, o vínculo permanece, -porque nem a lei exige nem o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-62/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO FGTS E AVISO PRÉVIO. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A partir da interpretação do artigo 453 da CLT adotada pelo c. Supremo Tribunal Federal, já não subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, o que ensejou o cancelamento...
... Corte. Logo, o empregado que se aposentar voluntariamente ou pede demissão para tanto ou se aposenta sem pedir demissão. No primeiro caso, ele próprio extinguiu o contrato. No segundo, o vínculo permanece, -porque nem a lei exige nem o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-267/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO FGTS. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A partir da interpretação do artigo 453 da CLT adotada pelo Supremo Tribunal Federal já não subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, o que ensejou o cancelamento da Orientação...
... Logo, o empregado que se aposentar voluntariamente ou pede demissão para tanto ou se aposenta sem pedir demissão. No primeiro caso, ele próprio extinguiu o contrato. No segundo, o vínculo permanece, -porque nem a lei exige nem o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4048/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO FGTS. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A partir da interpretação do artigo 453 da CLT adotada pelo Supremo Tribunal Federal, já não subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, o que ensejou o cancelamento da Orientação...
... Logo, o empregado que se aposentar voluntariamente ou pede demissão para tanto ou se aposenta sem pedir demissão. No primeiro caso, ele próprio extinguiu o contrato. No segundo, o vínculo permanece, -porque nem a lei exige nem o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9650/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Mayo de 2007
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO FGTS. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A partir da interpretação do artigo 453 da CLT adotada pelo c. Supremo Tribunal Federal, já não subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, o que ensejou o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 177
... Corte. Logo, o empregado que se aposentar voluntariamente ou pede demissão para tanto ou se aposenta sem pedir demissão. No primeiro caso, ele próprio extinguiu o contrato. No segundo, o vínculo permanece, -porque nem a lei exige nem o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12508/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR QUE SE APOSENTA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ENTENDIMENTO UNIFORME DO TST. Este Tribunal Superior já cristalizou juízo jurisprudencial no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI1). Recurso de revista provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR QUE SE ... APOSENTA ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ENTENDIMENTO UNIFORME DO ... TST. Este Tribunal Superior já cristalizou juízo jurisprudencial no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1336/2003-004-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Junio de 2007
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO FGTS. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A partir da interpretação do artigo 453 da CLT adotada pelo c. Supremo Tribunal Federal, já não subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, o que ensejou o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 177
... Corte. Logo, o empregado que se aposentar voluntariamente ou pede demissão para tanto ou se aposenta sem pedir demissão. No primeiro caso, ele próprio extinguiu o contrato. No segundo, o vínculo permanece, -porque nem a lei exige nem o empregado ... - Resolução do Senado Federal nº 57 de 28/10/1964. APOSENTA A TAQUIGRAFA DE DEBATES, PL-3, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, MARIA REIS JOSETTI.
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 10/09/1965. APOSENTA GERALDO TEODORO FERREIRA, AUXILIAR DE PORTARIA, PL-8, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 19/04/1965. APOSENTA HEREDIO DEL GIUDICE NO CARGO DE ELETRICISTA PL6, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963. Aposenta o Redator Pl - 3, Jose da Silva Lisboa.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 57, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966. Aposenta, por Invalidez, Maria de Lourdes Oliveira Rodrigues, Oficial Legislativo, Pl-5, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 18 DE MAIO DE 1967. Aposenta o Tecnico de Ar Refrigerado, Pl-11, Aloysio Costa de Oliveira, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 80, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967. Aposenta Dulce Barbosa da Cruz, Oficial Legislativo, Pl-3, do Quadro da Secretaria do Senado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 99, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Aposenta, por Invalidez, Andre Avelino Filho, Servente, Pl-14, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 1968. Aposenta Laura Bandeira Accioli, Taquigrafa Revisora, Pl-2, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1968. Aposenta, por Invalidez, Belmiro Fernandes, Marceneiro, Pl-11, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 7, DE 27 DE OUTUBRO DE 1969. Aposenta Arlindo Gomes da Silva, Auxiliar de Portaria, Pl-8, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969. Aposenta, por Invalidez, Onofre Alves de Freitas, Continuo, Pl-12, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969. Aposenta, por Invalidez, Stenio Correia Lima, Motorista, Pl-10, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 20, DE 15 DE MAIO DE 1970. Aposenta Diva Gallotti, Oficial Legislativo, Pl-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.