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- Benefícios Previdenciários. 1656 199800033000996 ANTONIO MONIZ NUNES NOBREGA retif APOSENTA VOLUNT PROPOR PARA INTEGRAL INVALIDEZ
- Benefícios Previdenciários. 1129 198900004008385 ADONILDES DA SILVA REGO retif APOSENTA VOLUNT PROPOR PARA INTEGRAL INVALIDEZ
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Héverton se aposenta
Aos 28 anos, Héverton decidiu se aposentar. A notícia surpreendeu o Paysandu, clube para o qual o jogador se transferiu após ser dispensado da Portuguesa. Héverton foi o pivô do rebaixamento do clube paulista ao ser escalado irregularmente. Copyrigh...
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CNJ afasta 5 juízes e aposenta 2 magistrados
Um dos punidos é acusado de abuso em processo de adoção Carolina Brígido carolina@bsb.oglobo.com.br RASÍLIA O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento disciplinar contra cinco juízes e os afastou de suas funções. Eles continuarão receben...
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TJ do Rio aposenta juiz suspeito de autorizar escutas ilegais
Magistrado receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço Chico Otavio chico@oglobo.com.br O juiz fluminense Rafael de Oliveira Fonseca está tirando a toga. Por maioria dos votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu...
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CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do TJ-TO
Desembargador do TJ-TO é aposentado compulsoriamente pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça aplicou a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Tocantins. A decisão foi tomada durante análise de Processo Administrativo D... -
Argentina aposenta cúpula da segurança
Oficiais das guardas Nacional e Costeira se insurgem contra cortes Mobilização. Oficiais da Guarda Nacional argentina protestam em frente à sede da corporação Enrique Marcarian/Reuters Buenos Aires Os protestos de oficiais das guardas Nacional e Co...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-06.2009.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o
... Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente esse fato possibilita a ele aferir a real dimensão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-26.2007.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem, ao analisar o tema -prescrição- e reformar a sentença para acatar a sua incidência sobre a pretensão obreira, decidiu com base na consideração de que a Reclamante teria tomado ciência da suposta doença na data em que ela protocolou uma primeira reclamação trabalhista ajuizada...
... Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente esse fato possibilita a ele aferir a real dimensão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-21.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Desse modo, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente esse fato possibilita a ele aferir a real dimensão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-38.2009.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (SÚMULA 393/TST). 3. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o...
... Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente esse fato lhe possibilita aferir a real dimensão do malefício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-371-51.2012.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMPREGADO APOSENTADO PELO INSS QUE CONTINUA TRABALHANDO NA EMPREGADORA. Discute-se, in casu, acerca da possibilidade, ou não, de o empregado aposentado pelo INSS, mas que permanece laborando após a jubilação, perceber a complementação de aposentadoria. Registre-se que, no Plano de Benefício Definido (PBD), ao qual o...
... Ademais, não se pode olvidar que o propósito da complementação de aposentadoria é preservar o padrão salarial do trabalhador que se aposenta, ou seja, o benefício consiste na complementação do montante percebido pelo INSS, até o valor do salário auferido quando na ativa. Por ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 26 DE AGOSTO DE 1966. Aposenta Paulo Weguelin Delpech, Conservador de Documentos.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1244-67.2011.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VERBA PAGA DURANTE TODA A CONTRATUALIDADE. SUPRESSÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. 1. Constata-se ser incontroverso que o reclamante fora admitido em 26/9/1977 e se aposentara em 30/6/2011, bem como que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 26/8/2011, com pedido de integração em seus...
... Dessa forma, a exigibilidade da manutenção do auxílio-alimentação aos aposentados só ocorre a partir do momento em que o empregado se aposenta. É impossível fixar como marco prescricional a data em que perpetrado o ato único do empregador suprimindo o pagamento do auxílio-alimentação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2333-47.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ARTS. 130 DO CPC E 765 DA CLT. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. Nos casos de indenização por dano moral e dano material...
... Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente esse fato possibilita a ele aferir a real dimensão do ... -
Bombeiro condenado por pedofilia se aposenta com salário integral
Coronel foi preso em flagrante, em 2010, com adolescente Em um motel Sérgio Ramalho sergio.ramalho@oglobo.com.br Ex-corregedor do Corpo de Bombeiros, o coronel Adilson de Oliveira Perinei, de 57 anos, condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de fav...
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CNJ aposenta juiz por assédio sexual
Caso ocorreu em processo de separação, quando desembargador atuava em Vara de Família BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com aposentadoria compulsória o desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás. Quand...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8400-91.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente esse fato possibilita a ele aferir a real dimensão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-559900-04.2008.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente esse fato possibilita a ele aferir a real dimensão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18100-59.2009.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORMA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial
... Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente esse fato possibilita a ele aferir a real dimensão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-290-51.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente esse fato possibilita a ele aferir a real dimensão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92300-89.2008.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista do Reclamante, é aplicável, à hipótese, os arts. 794 da CLT e 249, §2º, do CPC, rejeitando-se, portanto, a preliminar. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. -ACTIO NATA-. CIÊNCIA...
... ívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente esse fato possibilita a ele aferir a real dimensão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138800-12.2009.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTA-DORIA. CONCESSÃO PELO INSS. CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a obrigatoriedade do afastamento do trabalhador para o implemento da suplementação de aposentadoria paga pela PETROS está subjacente ao art. 23 do Regulamento da PETROS. Aparente contrariedade à Súmula 288-I
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTA-DORIA. CONCESSÃO PELO INSS. CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a obrigatoriedade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69600-50.2001.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA JAMAIS RECEBIDA. EMPREGADO QUE SE APOSENTA E CONTINUA TRABALHADO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO CONTRATO. A Turma não conheceu do Recurso de Revista asseverando não ter constatado contrariedade da decisão do Tribunal Regional com a Orientação Jurisprudencial 177 da SDI-1 ou com a Súmula 51, ambas desta Corte, porque nenhuma delas dispõe sobre o...
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA JAMAIS RECEBIDA. EMPREGADO QUE SE APOSENTA E CONTINUA TRABALHADO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO CONTRATO. A Turma não conheceu do Recurso de Revista asseverando não ter constatado contrariedade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230900-02.2004.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO FGTS. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A partir da interpretação do artigo 453 da CLT adotada pelo Supremo Tribunal Federal, já não subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, o que ensejou o cancelamento da OJ nº 177 da e....
... SBDI-1 desta Corte. Logo, o empregado que se aposentar voluntariamente ou pede demissão para tanto ou se aposenta sem pedir demissão. No primeiro caso, ele próprio extinguiu o contrato. No segundo, o vínculo permanece, "porque nem a lei exige nem o empregado ...