aposentadori
-
Acórdãos nº 0003998-74.2011.8.26.0653 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... 20), daí a aposentadori a à autora em 01 de outubro de 2000 (fls. 21/22). A autora, então, firmou c ontrato de segur o de vida com a Segurad ora ré em 01 de j aneiro ...
-
Acórdãos nº 3000868-36.2013.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2016
... 360/361). Cuida-se de pedido de suplementação de aposentadori a privada, mediante o qual o autor, ora apelante, visa a aplicação de benefícios vigentes à época da contratação, ...
-
Acórdãos nº 0197469-70.2008.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... a Jurisprudência já se acha pacificada quanto ao entendiment o de que o direito aplicável ao regime jurídic o de aposentadori a vigente só é e fetivament e adquirido pelo benef iciário quando ele se encont ra em condi ções plenas de gozar o benefício ...
-
Acórdão nº 1031163-26.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO.FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PROCESSO JUNTADO NOS AUTOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO NA PRIMEIRA METADE DO PRAZO. RECOMEÇO PELO PRAZO REMANESCENTE. RESPEITADO O QUINQUENIO. DIREITO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO QUINQUENIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DIREITO A FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS. PRESCRIÇÃO
-
Acórdão nº 1038725-60.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – SERVIDORA PÚBLICA – CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PLEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – DESEMPENHO DE ATIVIDADE POR MAIS DE 25 ANOS – PLEITO COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51/85 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 144/14 E COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 558/2014 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTE A DECLARAÇÃO EX OFFICIO DE...
-
Acórdãos nº 1003331-23.2016.8.26.0483 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... 49. § 3º A conc essão da aposentadori a especial depende rá de comprovação pel o segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, do tempo de trabalho ...
-
PORTARIA Nº 70, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
... -Administrativo em Educação desta Instituição, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga de código 327972, proveniente da aposentadori de Agostinho Perdigão Coimbra, conforme Portaria Reitoria nº 613, publicada no DOU de 21/12/2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na ...
-
Acórdãos nº 0015001-32.2016.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de restabelecimento de complementação de aposentadori a. Autor que obteve aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS. Revisão do benefício ...
-
Acórdão nº 1001088-89.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA –SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA REMUNERADA – CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO APÓS PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA – DIREITO AO ABONO DE PERMANÊNCIA – AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE CONCESSÃO AO ABONO PARA SERVIDORES QUE PREENCHEREM REQUISITOS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COMUM –CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICÁVEIS
... Federal ao seridor público que opte. por ... permanecer em atvidade após o preenchimento dos requisitos ... ara a concesáo da aposentadori volumária especial (art 40, $ ... 4 da Carta Magna). 2. Agravo conhecido para negar provinento ... 0 recurso extraordinario, com o reconhecimento da ... - Acórdão nº 1019723-13.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-06-2023
-
Processo nº 0019646-57.2015.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... A aposentadori a especial está prevista no art. 40, §4º da Constituição Federal, qu e ex ige a regulamentação do benefício ...
-
Acórdãos nº 2191164-30.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... conta corrente do obreiro, relativos ao montante proveniente do pagamento em duplicidade de “auxílio-suplementar” e “aposentadori a por tempo de contribuição” Inadmissibilidade Inexistência de prova inequívoca do alegado Decisão reformada ...
-
Acórdãos nº 1004912-86.2015.8.26.0005 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... efetuado os empréstimo s, tampouco recebido qualquer crédito, mas foi surpreendida com o descont o das parcelas do mút uo em sua aposentadori a. Afirma ter havido má-fé dos prepostos do banco réu qu e se utilizaram de s eus documentos pessoais par a re alização da ...
-
Acórdão nº 1027355-84.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-06-2021
Recurso Inominado nº 1027355-84.2020.8.11.0001.Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.Recorrentes: ESTADO DE MATO GROSSO E MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV. Recorrida: VANUSA MARIA DE OLIVEIRA.Data do Julgamento: 25/06/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE
-
Acórdão nº 1001145-23.2021.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO /C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – DANO MORAL – MANUTENÇÃO DO VALOR – ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – MAJORAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PROVIDO EM PARTE.Deve ser mantida a indenização por dano moral...
-
Acórdão Nº 0000361-46.2013.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 11-12-2014
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria
... órgão previdenciário detectar a irreversibilidade d a situação, a adoção das providências necessárias à sua aposentadori a ... Referiu que os documentos das fls. 49/50 tornam incontroversa a co ndição da dependência da bebida alcoólica pelo reclamante, ... -
Acórdãos nº 0003344-19.2014.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... e pret endem obr igar as rés, de forma solidária, a pagar-lhes as diferença s de supleme ntação de aposentadori a. Esta ação foi ajuizada perante a Justiça Trabalhist a, onde foi acolhida a preliminar de incom petência com a ...
- Decisão monocrática nº 0007198-52.2014.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 27-10-2021
- Decisão monocrática nº 1000229-28.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-01-2021
-
Acórdão nº 1001820-81.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-06-2021
Recurso Inominado nº 1001820-81.2019.8.11.0004.Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Barra do Garças.Recorrentes: ESTADO DE MATO GROSSO E MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV. Recorrido: FLAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA.Data do Julgamento: 29/06/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA -...