aposentadori
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORI A DO MUTUÁRIO. PARTE DISPOSITIVA. AUSÊNCIA. NÃO MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DEMISSÃO INVOLUNTÁRIA E SEM JUSTA CAUSA. ABUSO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE....
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Acórdão Nº 0021248-47.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORI A. É competente a Justiça do Trabalho para julgar pretensão relativa a diferenças de complementação de aposentadoria paga diretamente pelo empregador, e não por entidade de previdência privada. Súmula 84 deste TRT da 4ª Região que se adota. Recurso provido.
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Decisão Monocrática N° 07171654720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
EVERTON ANGELO DE SANTANA interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id 156636672, autos originários) proferida no cumprimento de sentença movido por ELETRICA SARAIVA LTDA ? EPP, que lhe indeferiu a gratuidade de justiça e acolheu parcialmente a sua impugnação à penhora on-line, in verbis: ?Sob o ID: 153872223, a parte executada apresenta impugnaçã
- Decisão Monocrática Nº 0300514-86.2018.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-10-2019
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Decisão Monocrática N° 07234245820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por QUEIROZ GALVAO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga pela qual definida a competência daquele Juízo para o processamento da execução e indeferido o pedido de suspensão do feito. Pela decisão de ID 48123151, deferido o pedido...
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Acórdão Nº 0309420-75.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn Mello RECURSOS INOMINADOS. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS ENTES PÚBLICOS. ÓBICE AO RECONHECIMENTO DO DIREITO ANTE A INEXISTÊNCIA DE LEI QUE DISCIPLINE A MATÉRIA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS REGRAS...
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Decisão Monocrática N° 07289449620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0728944-96.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: PAULO PRUDENCIO SOARES BRANDAO D E C I S Ã O Por meio do presente recurso, Banco Bradesco S.A. pretende obter a reforma da respeitável decisão...
- Decisões Monocráticas nº 790514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 608895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 943362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 964343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 626307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 591797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 737358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 909182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 892288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 867960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
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Decisão monocrática Nº 1366867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS QUE SE ENQUADRAM NO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORI ESPECIAL (ART. 40. §5º, DA CF). INTERPRETAÇÃO DADA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI N. 3772. EDIÇÃO DE DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIA PELA ...
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Decisão da Presidência nº 835711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... 233, Vol. 1): DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORI A ... PREFACIAIS DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... DIREITO ADQUIRIDO ... CÁLCULO DE ACORDO COM O MELHOR BENEFÍCIO ... PRECEDENTES DOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0175652-13.2017.4.02.5151/01), 01-11-2017
PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POSTERIOR À APOSENTADORIA PARA FINS DE NOVA APOSENTADORI ... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Processo n.º 0175652-13.2017.4.02.5151/01 (2017.51.51.175652-3/01) ... Recorrente: ALBERTO ...
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*a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições, Com Fundamento No Art. 64, Inciso Xix, Da Constituição Estadual, e Tendo Em Vista o que Consta No Processo No 055322/2015-4 – Sei e No Acordo Judicial Constante Nos Autos do Processo No 0108149-70.2014.8.20.0001 – 2ª Vara Da Infância e Da Juventude Da Comarca de Natal, R e S o L V e Convocar e Nomear Os Candidato
... 1 JOÃO GABRIEL SOUZA DE ARAÚJO 730003801 1 ... MÔNICA FERNANDES ... TEC.NIV.MED.A ... DOE Nº 14.598 ... DE 08/02/2020 ... APOSENTADORI ... 2 CAIO JOSE DE SOUZA MARQUES CHAGAS 730009831 2 ... CLOTILDE PEREIRA ... SILVA DA NÓBREGA ... TEC.NIV.MED.A ... DOE Nº 14.603 ... DE 15/02/2020 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... DE CUMULAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO PEL O INSS E COM C OMPLEMEN- TAÇÃO DE APOSENTADORI A PAGA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIV ADA FECHADA. A indenização devida pelo empregador é autônoma em relação aos direi - tos ...
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Acórdão, Processo nº 5004141-59.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... • SUGIRO APOSENTADORI A POR INVALIDEZ." ... Lembro, por oportuno, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial ... Muito embora o perito tenha constatado a ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 115200-10.2009.5.15.0095)
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Acórdão Nº 08146699320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-12-2022
... viola ra m os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana na efetivação do direito fundamental à aposentadori" a ao atribuir tratamento i dêntico entre aposentados saudáv eis e os acometidos por doenças incapacitantes. \" ... Sustentou que “ ( ... ) \xC3" ...