aposentadoria domestica empregada
- Acórdão, Processo nº 0005210-77.2019.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5173154-27.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
... , cumulada com pedido de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento ... APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ...
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Acórdão, Processo nº 6076482-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... ária, objetivando a concessão de aposentadoria por idade híbrida ... A r. sentença julgou ... , com a regulamentação do trabalho da empregada doméstica, passou a ser obrigatório o registro ...
- Acórdão, Processo nº 0012544-09.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
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Acórdão Nº 0000874-32.2021.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER A ATIVIDADE LABORAL (EMPREGADA DOMÉSTICA) – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE DESEMPENHADA - LESÃO NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE...
... AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – CONCESSÃO DO ... BENEFÍCIO NA ... EMPREGADA DOMÉSTICA ... NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE ... - Acórdão, Processo nº 0004443-05.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
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Acórdão, Processo nº 0002907-87.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... 31/07/1978, e o perodo de trabalho como empregada domstica sem registro, de 01.02.1999 at 1 e implantao do benefcio de aposentadoria por contribuio desde a DER em 23/07/2019 ...
- No Leblon, 'flanelinhas' estão longe de ganhar R$ 4 mil por mês, ao contrário do que disse ministro
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.016691-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
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Recurso de auxílio doença - espondilodiscoartrose lombar
... ão, não concedendo o benefício de Aposentadoria por Invalidez ou alter-nativamente o Auxílio ... a sua atividade de trabalhadora rural e empregada doméstica, ou encontre uma atividade de natureza ...
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Acórdão, Processo nº 0007132-97.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... , reconhecendo período de labor como empregada doméstica e concedendo aposentadoria por tempo ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... “APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – Empregada doméstica. Carência. Comprovação. A legislação atribuiu ...
- Acórdão, Processo nº 0008803-07.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5000514-24.2020.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... e a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... Na r. sentença ... APOSENTADORIA URBANA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CPC, ART ...
- Acórdão, Processo nº 0002870-75.2020.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
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Acórdão nº AgRg no REsp 1059063 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. PREVISÃO LEGAL DE REGISTRO. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA PERÍODO ANTERIOR À LEI 5.859/72. I - Inexistindo previsão legal para o registro do trabalhador doméstico, no período anterior à Lei nº 5859/72, descabe a exigência de contribuições previdenciárias. Precedentes. II - Agravo Regimental desprovido. (AgRg no REsp 105
... PREVIDENCIÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. PREVISÃO LEGAL DE REGISTRO ... 338): ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EMPREGADA DOMÉSTICA ... - Acórdão, Processo nº 0009752-42.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.99.002128-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2016
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Acórdão, Processo nº 0012001-06.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. PROCEDENTE. RECURSO DO INSS. CARÊNCIA CUMPRIDA. EMPREGADA DOMÉSTICA. ATIVIDADE COMPROVADA. NEGADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059008020204058300), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0805900-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: RAIMUNDA SALUSTIANA DA CONCEICAO NETA ADVOGADO: Júlio Henrique Ferreira Patriota APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De...
... 1997 e determinando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, ... demandante efetivamente trabalhou como empregada doméstica para a Sra. Rose-Mary Nunes Alencar, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Desta forma, não é doméstica a faxineira de residência que lá comparece em ... por semana, por algumas horas, não é empregada, mas eventual doméstica. É requisito legal para ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5056292-48.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NO PERÍODO CORRESPONDENTE À CARÊNCIA, IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADA. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA MISTA, NOS TERMOS DO § 3.º DO ART. 48 DA LEI 8.213/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.718/2008. REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. O tempo de serviço...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ... , que a qualificação da mulher como "doméstica" ou "do lar" em certidões de registro civil é ... ções de vínculos empregatícios como empregada doméstica (constando os endereços dos locais da ... -
Acórdão, Processo nº 0004729-83.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... ”, e a implantar o benefício de aposentadoria por idade ... Nas razões recursais, a parte ré ... saber se a qualificação de “empregada doméstica” se referia a “diarista, ...
- Acórdão, Processo nº 0000273-02.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5002762-88.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2020