aposentadoria domestica empregada
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Decisão Monocrática nº 2009/0222928-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... aposentadoria contraria e nega vigência a todos os preceitos ... EMPREGADA DOMÉSTICA. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0160672-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PERÍODO DE ATIVIDADE URBANA DOMÉSTICA INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... alega que exerceu a função de empregada doméstica em período anterior à vigência da ... APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. EMPREGADA ... DOMÉSTICA ...
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Acórdão, Processo nº 0001216-71.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... da perícia, ensino médio completo, empregada doméstica, sustentando que faz jus ao benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez em razão de moléstia apresentada ...
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Acórdão, Processo nº 0003252-25.2016.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-09-2022
... autora o benefcio previdencirio de aposentadoria por incapacidade permanente desde 13.06.2017 ... e exerce a atividade laborativa de empregada domstica. O perito judicial conclui que a parte ...
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Acórdão, Processo nº 5061485-32.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... o exercício desta atividadeResp.: Doméstica, sem incapacidade. [ ... ]"Assevero que da mesma ... trabalho habitual da parte demandante (empregada doméstica), requisito indispensável para a essão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença, nos exatos ...
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Acórdão, Processo nº 0001896-43.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... requerendo a concesso do benefcio aposentadoria por tempo de contribuio mediante o reconhecimento ... ao reconhecimento do perodo como empregada domstica, entendo vlida a anotao na CTPS, de modo ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0190695-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CONJUNTO ...
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Acórdão, Processo nº 5690733-62.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... o encerramento de seu ltimo vnculo como empregada domstica, de modo que faz jus a auxlio-doena ou ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026108-66.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE 10% DAS DESPESAS PROCESSUAIS. JURISDICIONADA QUE OSTENTA O STATUS DE APOSENTADA POR INVALIDEZ POR MOTIVO DE CEGUEIRA EM AMBOS OS OLHOS. PROVENTOS CORRESPONDENTE AO MÍNIMO LEGAL. Estatui o Código de Processo Civil que "a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos...
... benefício de aposentadoria por invalidez, fl. 35, e-doc ... 000035, ... fundamental incompleto, empregada doméstica, apresenta ... cegueira legal dos dois ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os fins ... empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do ...
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Acórdão, Processo nº 0020601-82.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... /07/2000 a 05/12/2014 (trabalhado como empregada domstica para empregadora Layde Yulie Yamasaki), bem como a implantar o benefcio de aposentadoria por idade desde a data do requerimento ...
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Acórdão, Processo nº 0006232-97.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... ílio-doença com a conversão em aposentadoria por invalidez, desde a data do requerimento ... exercício de sua atividade habitual (doméstica), esta possui limitações devido às patologias ... , que as atividades de cabelereira, empregada de frigorífico, doméstica, costureira de ...
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Acórdão, Processo nº 0001328-42.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... percia, ensino fundamental incompleto, empregada domstica, sustentando que faz jus ao benefcio de auxlio doena/aposentadoria por invalidez em razo de molstia apresentada ...
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Advogada é condenada por fazer anotação falsa em carteira de trabalho de cliente
Advogada é condenada por fazer anotação falsa em CTPS de cliente
... ça Federal negou auxílio-doença e aposentadoria por invalidez à cliente da advogada, uma ada doméstica que trabalhava na casa dela. No recurso, ... -
Decisão Monocrática Nº 0001692-78.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-05-2019
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria" por invalidez ou auxílio-doença ... \xC2" ... em seu trabalho habitual como empregada doméstica, para o qual se encontra incapacitada ...
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Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... empregada doméstica; que sempre conheceu a autora ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... empregada doméstica; que sempre conheceu a autora ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... empregada doméstica; que sempre conheceu a autora ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... empregada doméstica; que sempre conheceu a autora ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... empregada doméstica; que sempre conheceu a autora ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... empregada doméstica; que sempre conheceu a autora ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... empregada doméstica; que sempre conheceu a autora ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... empregada doméstica; que sempre conheceu a autora ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... empregada doméstica; que sempre conheceu a autora ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... empregada doméstica; que sempre conheceu a autora ...