aposentadoria fepasa revisao
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Acórdãos nº 0002148-97.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO - Ex-ferroviário da FEPASA - Ação trabalhista para revisão de complemento de aposentadoria - Prescrição de fundo de direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2024-62.2010.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo
... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. É insuscetível de ... , inexistiu a sucessão de empregadores da FEPASA pela CPTM. Incidência da Súmula n.º 126 do ... -
Acórdãos nº 1062927-93.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2019
... de ex-ferroviário da FEPASA (Sorocabana) Pretensão à revisão de complementação de aposentadoria/pensão Dissídio coletivo nº ...
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Acórdãos nº 0012464-45.2013.8.26.0408 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... Pensionista de ex-ferroviário da FEPASA (Sorocabana) Pretensão à revisão de complementação de aposentadoria/pensão Dissídio coletivo nº ...
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Acórdãos nº 1055282-17.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2019
... Pensionista de ex-ferroviário da FEPASA (Sorocabana) Pretensão à revisão de complementação de aposentadoria/pensão Dissídio coletivo nº ...
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Acórdãos nº 0005188-26.2014.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... ário inativo, ex-trabalhador da FEPASA Ação de rito ordinário para revisão de complemento de aposentadoria Prescrição de fundo de direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155000-08.2006.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CPTM. SUCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a "FEPASA...
... pela Corte de origem, no sentido de que a "FEPASA incorporou a Ferrovia Sorocabana" e de que a CPTM ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. "Tratando-se ... -
Acórdãos nº 1043421-73.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2016
... FEPASA Inativo. Revisão de complementação de aposentadoria e/ou pensão. Diferenças de reajustes ...
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Acórdãos nº 0019217-16.2013.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... FEPASA" Inativo. Revisão de complementaç\xC3"ão de aposentadoria e/ou pensão. Diferenças de reajustes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136340-27.2005.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ASSEGURADO EM LEIS ESTADUAIS, ESTATUTOS E NORMAS COLETIVAS. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tendo a decisão regional se baseado nos dispositivos da legislação estadual carreada aos autos e no conjunto fático-probatório examinado (Estatuto da FEPASA, Termo de Protocolo firmado pela...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ASSEGURADO EM LEIS ESTADUAIS, ESTATUTOS ... fático-probatório examinado (Estatuto da FEPASA, Termo de Protocolo firmado pela FEPASA e CTPM, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-779-26.2010.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O acórdão regional encontra-se em ... 4. SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209240-30.2007.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ASSEGURADO EM LEIS ESTADUAIS, ESTATUTOS E NORMAS COLETIVAS. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tendo a decisão regional se baseado nos dispositivos da legislação estadual carreada aos autos e no conjunto fático-probatório examinado (Estatuto da FEPASA e Termo de Protocolo firmado pela...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ASSEGURADO EM LEIS ESTADUAIS, ESTATUTOS ... fático-probatório examinado (Estatuto da FEPASA e Termo de Protocolo firmado pela FEPASA e CTPM), ... -
Acórdãos nº 1002536-80.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... FEPASA Inativos e pensionistas. Revisão de complementação de aposentadoria e/ou pensão. Diferenças de reajustes ...
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Acórdãos nº 1006528-68.2015.8.26.0079 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... de ex-ferroviários da FEPASA - Ação de rito ordinário para ... ão de complemento de aposentadoria/pensão - Prescrição bienal, ou a de ...
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Acórdãos nº 1006100-04.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2016
... FEPASA. Complementação de aposentadoria e ...
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Acórdãos nº 1004768-02.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2014
... FEPASA Inativos e pensionistas. Revisão de complementação de aposentadoria e/ou pensão. Diferenças de reajustes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182340-12.2006.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo
... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. É insuscetível de ... , no sentido de que inexistiu sucessão da FEPASA pela CPTM, especialmente no que tange à região ... -
Acórdãos nº 0109677-14.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... que visa à revisão de aposentadoria de ex- funcionários da FEPASA não ...
- Acórdãos nº 1003172-46.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66440-80.2008.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ASSEGURADO EM LEIS ESTADUAIS, ESTATUTOS E NORMAS COLETIVAS. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tendo a decisão regional se baseado nos dispositivos da legislação estadual carreada aos autos e no conjunto fático-probatório examinado (Estatuto da FEPASA e Termo de Protocolo firmado pela...
- nº 92.03.003030-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29 de Septiembre de 1992
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Decisão monocrática Nº 1361829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... ADMINISTRATIVO. PENSIONISTAS DA ANTIGA FEPASA. EQUIPARAÇÃO COM A CPTM. PROCESSUAL CIVIL ... benefício de complementação de aposentadoria/pensão ante o piso salarial de 2,5 salários ...
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Decisão monocrática Nº 1443587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... FERROVIA PAULISTA S/A – FEPASA. REVISÃO DE PENSÃO/APOSENTADORIA. REEXAME DA ...
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Decisão da Presidência nº 954634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ... fepasa ... Pretensão de que seja afastada a ...
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Decisão monocrática Nº 1254123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... 2): ... “FEPASA — Pleito de pagamento da pensão de acordo com ... 1995/1996 - Complementação de aposentadoria, cujo pagamento é atribuído por lei à Fazenda ...