aceitação positiva incondicional
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... prisão e que podem exercer inluência positiva no recluso, aceitação incondicional dos dogmas ...
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Entre a genealogia do cuidado e a escuta humanizada: a solidariedade para quem cuida na pandemia do coronavírus
... suas ações morais – a sua suposta aceitação da variabilidade e da diversidade de suas ... empatia, a congruência e a aceitação positiva" incondicional ... Por empatia, compreende-se: \xE2" ...
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O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis
... ção tão somente no grau de concreção positiva: positivação no âmbito interno dos Estados ou ... aceitação positiva incondicional e consolida uma ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... A ... extrema perplexidade com a aceitação de cargo político no Governo que o ... no sentido de notória afeição positiva ou ... De toda forma, a assunção dessa ... incondicional ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... seja, a transmissão e aceitação de informações que dependem ... laicidade estatal uma dimensão positiva que corresponde à proteção à pluralidade ... publicada em vida , à defesa incondicional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... da República do Brasil e, caso seja positiva a resposta, indique os eventos e valores ... da vantagem indevida, ou a aceitação da promessa de tal vantagem, sem que se exija ... ), o que já impediria o acolhimento incondicional da tese defensiva. Novamente há equívoco ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... francês, a liberdade é a escolha incondicional que o próprio homem faz de seu ser e de seu ... outras pessoas; dominação é a aceitação e a subordinação dos indivíduos ao poder ... ário, o poder atua de forma muito mais positiva do que negativa, ou seja, produz formas de vida e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (que acima expomos) seriam de chancela positiva" (comissivo), ao passo que os praticados por omiss\xC3" ... ão e tradições totalmente outras, a aceitação de que pode ser objeto de uma compensação em ... ítima de atentados a sua liberdade incondicional ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ão possui a aplicabilidade geral e incondicional que determinados profissionais do Direito ... ón tributaria se ha ligado a veces (positiva o negativamente) a la pertenencia a una clase ... , assim, contrasta a perfeita aceitação de outros axiomas protetivos do contribuinte ...
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Política de renda básica: Objeções e possibilidades para equidade de gênero
O objetivo deste trabalho é analisar o posicionamento de autoras feministas acerca da política de renda básica incondicional e universal de Philippe Van Parijs. A hipótese inicial desta pesquisa é que a proposta de Van Parijs consegue resistir, satisfatoriamente, às objeções feministas que são contrapostas ao seu conteúdo, no que se refere ao implemento de um projeto de liberdade e à minimização...
... da política de renda básica incondicional e universal de Philippe Van Parijs. A hipótese ... opções, de modo que qualquer acepção positiva de liberdade não remeta a um caminho específico ... aceitação entre as sociedades modernas ocidentais, pela ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de condutas, por intermédio da positiva- ção de normas gerais e abstratas 4 ... Ocorre ... ou as facilidades decorrentes da aceitação de pagamento com cartão de crédito não ... discurso de ser ou não “incondicional” o des - conto pela “redução do preço”, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... A constituição positiva é que afirma a existência política de um povo, ... O tema tem grande aceitação no STF, tanto que súmulas foram editadas: 70 , ... da federação, o respeito incondicional a padrões heterônomos por ela própria ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... direito subjetivo "qualquer expectativa positiva" (de prestações) ou negativa (de não sofrer les\xC3" ... dos princípios é distinta , menos incondicional e mais flexível que a própria das regras ... da pessoa humana reclama a aceitação de uns direitos prévios não somente ao contrato ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... doutrinas fundamentalistas, impedem a aceitação de princípios propostos desde fora. Para que ... que seja admissível uma licença incondicional" para matar? ... Já a argumentação contr\xC3" ... justificável a normatização jurídico-positiva da atividade científica, com a fixação de ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... sob o aspecto ambiental; e ( ii ) uma positiva que, em- ... bora contenha um conteúdo ... ou de aceitação" incondicional de novas propostas dogmáticas (a t\xC3" ...
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Corrupção
... vezes, de modo a manter uma visão positiva de si mesmo. Além dessa análise mais ... órico” - categórico significando incondicional – ou seja, uma ação não condicionada pelo ... devem ser “legitimados”, para aceitação até mesmo dos excluídos. Para tanto, teria ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... no que se refere ao respeito incondicional à dignidade da pessoa humana, ao acesso à ordem ... quando o legislador já tratou de positivá-los. No CPC/73, entre os deveres específicos de ... brasileira, pode ser encontrado na aceitação, por parte da doutrina e jurisprudência, da ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ; d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da ... Isso porque se a resposta for positiva, a imposição de pena ou de qualquer medida que ... de implementar a acessibilidade é incondicional", concluindo que o Estado Parte da Austrália ao n\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Essa defesa incondicional da lei ou do ato normativo inquinados de ... de competência podem ser de natureza positiva ou negativa ... Conflito positivo ... aceitação de prevalência da coisa julgada diante do texto ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... processo do trabalho também repele a aceitação do § 5º. A CLT não concede às partes a ... Se a resposta for positiva" (a testemunha teria sido convidada), o juiz dever\xC3" ... Não há um direito incondicional de greve, até porque inexistem direitos ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... casamento com exigência da ação positiva. Tipo subjetivo – não há modalidade culposa, ... ão, de entrega de contrafé e sua aceitação ou recusa ... Observação: quanto ao inciso ... concede o sursis a condenação incondicional, mas a execução dela é condicional ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... máximo que seria possível em norma positiva-da: como já se viu em Lebach e em Google ... ão se concentre em torno, ainda, da aceitação e deinição desse contexto mais básico, antes ... entanto, de uma responsabilização incondicional: em nome da liberdade de expressão e do ... -
Poder do estado
... humana, aparece como dominação e aceitação ... Aulas de Teoria do Estado 4 ed Texto.indd ... Dominar significa comandar de modo incondicional e poder exercer a coação para a execução dos ... ) seja fonte originária da legislação positiva. Enfim, a opinião pública, quando firme e ...
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Direito individual do trabalho
... acima, a resposta mais simplória seria positiva", ou seja, “sim”, seria possível “pejotizar\xE2" ... de tal medida sobre o moral e aceitação dos empregados, considerando seu ineditismo nas ... avaliar que esta proteção não é incondicional, pois não impede que a empregada rescinda seu ...