aposentadoria fepasa revisao
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Acórdãos nº 0000567-81.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2014
... Leme COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Empregado aposentado da FEPASA ...
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Acórdãos nº 1019859-35.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... complementação de pensão e aposentadoria" de ex-funcionários da Fepasa é atribui\xC3" ...
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Acórdãos nº 1004081-90.2015.8.26.0408 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... ÁRIOS E PENSIONISTAS DA EXTINTA FEPASA COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS ... ÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO, DOS REAJUSTES SALARIAIS ...
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Decisão monocrática Nº 1407933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... 2): ... “Pensionista da extinta FEPASA - complementação de provento - observância ao ... dos Temas 256 (Complementação de aposentadoria de ex-empregado da FEPASA) e 273 da repercussão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1888-77.2010.5.15.0109)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUÍDA POR LEI E CUJO PAGAMENTO RECAI SOBRE O EMPREGADOR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. TEMA 1092. MODULAÇÃO DOS EFEITOS.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUÍDA POR ... LEI E CUJO PAGAMENTO ... APOSENTADORIA ANTERIOR À CISÃO DA FEPASA. PARIDADE COM EMPREGADOS EM ATIVIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 30100-35.2009.5.02.0003)
I - RECURSO DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUÍDA POR LEI E CUJA RESPONSABILIDADE RECAÍA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL ...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUÍDA POR ... LEI E CUJA ... FEPASA. PARIDADE DE PROVENTOS COM OS ... -
Acórdãos nº 1016057-58.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... de ex-ferroviário da antiga FEPASA. Complementação de pensão ... - Complementação de aposentadoria nos termos do art. 4º da Lei nº ...
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Acórdãos nº 1034029-75.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... de ex-ferroviários da antiga FEPASA. Complementação de pensões ... Complementação de aposentadoria nos termos do art. 4º da Lei nº ...
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Acórdãos nº 1019491-21.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... ÁRIA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO APELAÇÃO: 1019491-21.2017.8.26.0053 ... por aposentado da extinta FEPASA Pretensão objetivando o reconhecimento ...
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Acórdãos nº 1013515-67.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... APOSENTADORIA Ação ajuizada por aposentados e ... de funcionários da extinta FEPASA Pretensão objetivando o ...
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Acórdãos nº 1003321-50.2014.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... de ex-ferroviário da antiga FEPASA. Complementação de pensão ... Complementação de aposentadoria nos termos do art. 4º da Lei nº ...
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Acórdãos nº 0004401-94.2014.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018
... ÁRIA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO APELAÇÃO: 0004401-94.2014.8.26.0602 ... de ex- funcionário da extinta FEPASA Pretensão objetivando o ...
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Acórdãos nº 1042167-26.2018.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019
... Juiz: Fernanda Henriques Gonçalves Zoboli FEPASA. Pensionistas. Revisão dos salários ... Complementação de aposentadoria e pensão ... O autor recebe do Estado a ...
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Decisão monocrática Nº 1327940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... PENSIONISTAS DE EX-FERROVIÁRIOS DA ANTIGA FEPASA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1315235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... de ex-funcionários da extinta FEPASA Preliminar Prescrição do fundo do direito ... recálculo da complementação da aposentadoria conforme o salário atual de maquinista, do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1956-20.2010.5.02.0002) 29-08-2018
... DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE ACORDO COM OS VALORES RECEBIDOS ... APOSENTADORIA/PENSÃO DE EX-EMPREGADO DA FEPASA DE ACORDO COM O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ...
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Acórdãos nº 0007538-19.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
... à complementação de aposentadoria, instituída por servidores da antiga FEPASA. Pretensão de aplicação dos índices ...
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Acórdãos nº 1007741-41.2017.8.26.0079 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Mayo de 2019
... Pensionista de servidor da antiga FEPASA. Piso salarial de dois salários ... de complementação de aposentadoria/pensão, que não teriam sido ...
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Acórdãos nº 0011972-51.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
... à complementação de aposentadoria, instituída por servidores da antiga ... de prova de que efetivamente a FEPASA aplicou aos trabalhadores da ativa o ...
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Acórdãos nº 1004509-02.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... ção de proventos de aposentadoria e pensão Servidores da extinta ...
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Acórdão nº 2005/0013183-0 de T6 - SEXTA TURMA
... receber complementação de sua aposentadoria de entidade privada não importa na falta de ... COMPLEMENTAÇÃO POR OUTRO ÓRGÃO. FEPASA. IRRELEVÂNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 0045813-71.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... Filho COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. Ex- ferroviários da FEPASA ...
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Acórdãos nº 0033977-09.2009.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... de Andrade COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. Ex-ferroviários da FEPASA ...
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Acórdãos nº 0247907-75.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Franco COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. Ex- ferroviários da FEPASA ...
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Acórdãos nº 0001802-90.2015.8.26.0589 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... ção nº 0001802-90.2015.8.26.0589 – Fepasa – 2,5 salários mínimos (ECB) ACF nº ... Estado pela complementação da aposentadoria e pensões dos inativos e pensionistas ...