aposentadoria fepasa revisao
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 275000-54.2009.5.02.0057)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. QUESTÃO DE ORDEM. RETORNO A ESTA TURMA POR DETERMINAÇÃO DA SBDI-1 DO TST. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO SUPERADA. ANÁLISE DOS DEMAIS TEMAS. No caso, a SBDI-1 desta Corte declarou a competência da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da presente demanda e determinou o...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EQUIVALÊNCIA COM EMPREGADOS ... DA ... SUCESSÃO DA FEPASA PELA CPTM ... RESPONSABILIDADE DA ... -
Acórdãos nº 1029688-06.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... 2742/2016 – Fepasa (ECB) ACF nº 2.742/2016 Apelação nº ... APOSENTADORIA - SERVIDOR INATIVO DA EX-FEPASA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 200800-19.2009.5.02.0076) 03-10-2018
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... PELA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA - FEPASA - CISÃO PARCIAL - EMPREGADO APOSENTADO ANTES ...
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Acórdãos nº 0002390-41.2016.8.26.0079 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... e aposentados da extinta FEPASA. Pretensão à aplicação dos índices ... ício de complementação de aposentadoria. IPC. Março/1990 e abri/1990 ...
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Acordão nº 20110792682 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Junio de 2011
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA: DA SUCESSÃO DA FEPASA. DA RESPONSABILIDADE DA ...
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Acórdãos nº 1044052-12.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... Ferrovia Paulista S.A FEPASA, para que lhe seja reconhecido o ... ários e dos proventos da aposentadoria de ferroviários que integravam ...
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Acórdãos nº 1002692-97.2017.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... PAULO JUÍZA: SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME FEPASA. Funcionários aposentados. Preliminares de ... de seus proventos de aposentadoria em obediência à cláusula 4.17 do ...
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Acórdãos nº 1010979-38.2017.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
... de servidor da extinta FEPASA Recomposição da complementação ... ão de complementação de aposentadoria de ferroviários da extinta FEPASA, ...
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Acórdãos nº 1045574-45.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2016
... FEPASA. REAJUSTE REFERENTE AO IPC DE MARÇO E ... ício de complementação de aposentadoria/pensão que percebem com fulcro nos ...
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Acórdãos nº 0045018-36.2010.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... ex-funcionários da extinta FEPASA, objetivando a condenação da ré na ... dos vencimentos/proventos de aposentadoria/complementações que se repete a cada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4077-27.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... A Ferrovia Sorocabana foi incorporada pela FEPASA, com reconhecimento dos referidos direitos dos ...
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Acórdãos nº 1025741-07.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... Complementação de aposentadoria e pensão. Ex-ferroviário da FEPASA ...
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Acórdãos nº 9184036-20.2006.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... ELI SANSON COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Servidora inativa da extinta FEPASA, ...
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Decisão monocrática Nº 1450272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... FERROVIA PAULISTA S/A – FEPASA. REVISÃO DE PENSÃO. PROPORCIONALIDADE ENTRE ... pagamento das complementações de aposentadoria e pensões dos ferroviários inativos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-261300-85.2007.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Sendo certo que o direito postulado está jungido ao contrato de trabalho, é competente esta Justiça Especializada. Precedentes. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS A prescrição aplicável à hipótese é a parcial. Inteligência da Súmula nº 327 do...
... DE SÃO PAULO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Sendo ... FEPASA" PELA CPTM ... - RESPONSABILIDADE PELA COMPLEMENTA\xC3" ... -
Acórdãos nº 0052325-70.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... VOTO Nº 25.858. FEPASA Aposentados e pensionistas ... das leis que regulam a aposentadoria dos funcionários públicos” A Lei ...
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Acórdãos nº 0044445-61.2011.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... VOTO Nº 24.991. FEPASA Pensionista Pretensão de ... das leis que regulam a aposentadoria dos funcionários públicos”. A Lei ...
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Acórdãos nº 1027151-37.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Julio de 2016
... FEPASA. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. PISO ... de complementação de aposentadoria e pensão Implantação de ...
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Decisão da Presidência nº 1018671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... FEPASA - Aposentados e Pensionistas - Pretendida entação de pensão e aposentadoria com base em cargo do Plano de Cargos de Salários ...
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Acórdãos nº 0017911-65.2012.8.26.0079 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... VOTO Nº 23.178. FEPASA Aposentados e pensionistas ... das leis que regulam a aposentadoria dos funcionários públicos” A Lei ...
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Acórdãos nº 1054417-33.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... VOTO Nº 23.345 # FEPASA Aposentados e pensionistas ... das leis que regulam a aposentadoria dos funcionários públicos” A Lei ...
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Acordão nº 20110792704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Junio de 2011
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA: DA SUCESSÃO DA FEPASA. DA RESPONSABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2729-90.2010.5.02.0026)
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... ... de trabalho mantido pelos empregados com a Fepasa, sucedida pela segunda reclamada (CPTM), razão ...
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Decisão monocrática Nº 1361823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... “APELAÇÃO FEPASA Ex-ferroviários aposentados Pretensão ao te da complementação de aposentadoria em percentuais específicos para cada uma das ...
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Acórdão nº 394946 de Primeira Turma, 17 de Junio de 2005
RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Agravo. Regimental. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Caráter meramente abusivo. Litigância de má-fé....
... , COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR ... - CONFIGURAÇÃO, ABUSO, PODER ...