aposentadoria frentista
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Acórdão, Processo nº 0003028-98.2013.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-01-2020
... APARECIDA GOBI PECCININ, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de trabalho ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. ANÁLISE QUALITATIVA ... - ...
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Acórdão, Processo nº 5010473-83.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA ...
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Acórdão, Processo nº 0003269-48.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... , a partir da a edição da Lei nº 9.032, de 28-4-95, a aposentadoria especial só será concedida ao segurado que tiver efetivamente trabalhado ... Cargo/função: Frentista ... Meios de prova: CTPS A função de FRENTISTA não estava enquadrada ...
- Acórdão, Processo nº 5001890-49.2019.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5005889-07.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... a especialidade dos períodos em que o autor laborou como frentista ... A parte autora agrava a r. decisão monocrática que deu parcial ... o RE 664.335/SC, definiu duas teses: a) - o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo ...
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Acórdão, Processo nº 6214280-74.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... íodos indicados na inicial, e a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição para conversão em aposentadoria especial ... - as atividades de frentista de posto de combustível e lavador de carros em auto-posto não estão ...
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Acórdão, Processo nº 5003060-80.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... por NILSON JOSÉ DOS SANTOS, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho exercido em condições ... 18 e 126/205) informam que o requerente exercia a função de frentista ... Diretamente afeto ao caso em questão, os Decretos nº 53.831/64 ...
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Acórdão, Processo nº 0007644-41.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... /01/2013 a 01/10/2014, e ainda determinando a concessão da aposentadoria" por tempo de contribuição desde a DER (19/08/2016), respeitada a prescri\xC3" ... balconista em posto de combustíveis, em alguns períodos, como frentista, há somente anotação em CTPS e para outros aponta vícios nos PPP, ...
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Acórdão, Processo nº 0007148-12.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... ainda, alega que os períodos em que a parte autora laborou como frentista de posto de gasolina não podem ser considerados como especiais, pois a ... º 8.213/91, segundo o qual o segurado do RGPS faria jus à aposentadoria" especial quando comprovasse período mínimo de trabalho prejudicial à sa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073185820174058300), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0807318-58.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROGERIO BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... 01/08/1997 a 19/03/2008 e de 03/12/2008 a 31/10/2015; 2) a aposentadoria especial deve ser concedida a partir do primeiro requerimento ... (Posto de Combustíveis CDU Ltda.- EPP), laborados no cargo de frentista e com exposição habitual e permanente, não ocasional nem intermitente a ... -
Acórdão, Processo nº 0065576-92.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-05-2022
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE ... autora o reconhecimento como especial do período laborado como frentista no período de 01/05/2012 a 07/07/2017 para Auto Posto Catania Ltda ...
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Acórdão, Processo nº 6078791-65.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... por JORGE LOURENÇO DOS REIS, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho exercido em condições ... a impossibilidade do enquadramento como especial da função de frentista, tanto pela ausência de previsão legal como pela ausência de ...
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Acórdão, Processo nº 0008724-87.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... frentista para Auto Posto Eduardo Ltda. (de 01/04/1986 a 01/03/1990 e de 01/07/1990 ... /2016), como atividade especial, para fins de concessão de aposentadoria especial. Pede, ainda, a condenação do réu no pagamento dos atrasados ...
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Acórdão, Processo nº 5000297-44.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... a atual como atividade especial, para fins de concessão de aposentadoria especial. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido (Num ... 25205248 - Pág. 1/16), alegando, relativamente à atividade de frentista, que o trabalhador não fica exposto aos agentes nocivos químicos de ...
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Acórdão, Processo nº 0002841-66.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de ... :"Não há presunção legal de periculosidade da atividade do frentista, sendo devida a conversão de tempo especial em comum, para concessão de ...
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Acórdão, Processo nº 5049760-12.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... de atividade especial, com vistas à concessão de aposentadoria especial ... A sentença julgou procedente o pedido para: (i) reconhecer ... durante o intervalo citado o demandante exerceu a função de frentista ... Nesse ponto, frise-se que a atividade de frentista é passível de ...
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Decisão monocrática Nº 1393888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E/OU ESPECIAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE O ESPECIAL. FRENTISTA. AGENTES QUÍMICOS. AFERIÇÃO QUALITATIVA. LABOR ESPECIAL CARACTERIZADO ...
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Acórdão, Processo nº 0013022-52.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... por JUDITE DA SILVA DELBO, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de labor rural e de ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. ANÁLISE QUALITATIVA ... - ...
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Acórdão, Processo nº 5002945-35.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... /08/2015, como atividade especial, para fins de concessão de aposentadoria especial. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido (Num ... 9.032) - sendo certo que a atividade de frentista não está enquadrada entre aquelas previstas no Decreto n. 53.831/64 ou ...
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Decisão monocrática Nº 1356491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL/POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADES AS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. FRENTISTA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. REAFIRMAÇÃO DA DER. RECURSO DA PARTE ...
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Acórdão, Processo nº 5005884-48.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... SOCIAL – INSS, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. ANÁLISE QUALITATIVA ... - ...
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Acórdão, Processo nº 5001584-91.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-11-2022
... ções especiais, para fins de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença (ID 264583928) julgou o ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. ANÁLISE QUALITATIVA ... - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001107-49.2016.5.07.0018), 2017-06-05
... + 40%, indenização por danos morais, estabilidade pré-aposentadoria, honorários advocatícios e multa do art. 467 da CLT. Requereu os ... possuía 10 anos, 7 meses e 21 dias de tempo de serviço como frentista e que a lei exige 25 anos de exercício de atividade de frentista para ...
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Acórdão, Processo nº 0000200-10.2019.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... a condenação do réu à implantação e ao pagamento de aposentadoria por tempo de contribuição integral, mediante reconhecimento e cômputo ... em contato com o referido agente nocivo, como ocorre com um frentista, por exemplo. Assim, pela ausência de permanência na exposição ao ...