aposentadoria especial frentista

329 resultados para aposentadoria especial frentista

  • Classificação vLex
  • nº 1997.01.00.016657-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 05 de Março de 2002

    PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA. SÚMULA 212 DO STF. Comprovamos nos autos. Através de anotação na CTPS do Autor e pela prova testemunhal, que exerce função de frentista no mesmo estabelecimento desde 1966, faz jus à aposentadoria especial, corretamente deferida na sentença hostilizada. "Tem direito ao adicional de serviço perigoso o empregado de...

    ... da Rosa e condenou a autarquia a conceder a aposentadoria especial a partir da data do requerimento administrativo com o ... que o Autor exerceu por mais de 25 anos a profissão de frentista, perfazendo, assim, o tempo de serviço necessário para a ...

  • nº 2000.38.02.003813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Outubro de 2003

    PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. DECRETO Nº 53.831/64. DECRETO Nº 83.080/79. REQUISITOS. POSSIBILIDADE. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, o segurado tem direito à conversão do tempo de...

    ... em atividades especiais, bem como a concessão da aposentadoria por tempo de serviço. A decisão de fl. 136 indeferiu a liminar ...Com efeito, a aposentadoria especial, benefício decorrente do trabalho realizado em condições ..."PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA. SÚMULA 212 DO STF. 1. "Tem direito ao ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.005348-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Junho de 2007

    PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - ATIVIDADE PROFISSIONAL: TROCADOR DE ÔNIBUS E "FRENTISTA" - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM - DECRETOS Nº 53.831/64, 2.172/97 E 3.048/99 - LEI Nº 9.032/95 - CONVERSÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - ART. 201, §7º DA CF/88 - IDADE MÍNIMA E ADICIONAL - EXIGIBILIDADE - ART. 3º - DIREITO ADQUIRIDO

    ..."para condenar o INSS à concessão do benefício de aposentadoria ao autor, retroativamente à data do requerimento administrativo .../2000), considerando como tempo de serviço em atividade especial aquele exercido nos períodos de 11.07.74 a 28.02.75, 01.10.75 a ... 53.831/64 e 83.080 não consideravam a atividade de frentista como sujeita à exposição acima do limite de tolerância dos ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.005348-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Junho de 2007

    PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - ATIVIDADE PROFISSIONAL: TROCADOR DE ÔNIBUS E "FRENTISTA" - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM - DECRETOS Nº 53.831/64, 2.172/97 E 3.048/99 - LEI Nº 9.032/95 - CONVERSÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - ART. 201, §7º DA CF/88 - IDADE MÍNIMA E ADICIONAL - EXIGIBILIDADE - ART. 3º - DIREITO ADQUIRIDO

    ..."para condenar o INSS à concessão do benefício de aposentadoria ao autor, retroativamente à data do requerimento administrativo .../2000), considerando como tempo de serviço em atividade especial aquele exercido nos períodos de 11.07.74 a 28.02.75, 01.10.75 a ... 53.831/64 e 83.080 não consideravam a atividade de frentista como sujeita à exposição acima do limite de tolerância dos ...

  • Acórdão nº 2002.33.00.022878-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Fevereiro de 2009

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FRENTISTA. MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. LEI Nº 9.032/95. IRRETROATIVIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE AGRESSIVO (RUÍDO) EM CARÁTER HABITUAL E PERMANENTE. DEFINIÇÃO LEGAL QUANTO AO NÍVEL DE TOLERÂNCIA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA E RETROATIVA. EC 20/98. REQUISITOS. IDADE MÍNIMA. Subsiste a possibilidade de conversão de...

    ...: Averbação/cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. Autuado em: ...�ão ordinária, concedendo ao autor o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 04.03.2005, com provento ...22, Rodrigues e Frentista 21.05.73 a Combustíveis. 192/206Cia. 28.06.74 inflamáveis e. ...

  • Recursos previdenciários
  • nº 1997.01.00.042587-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 02 de Junho de 2000

    "Tem direito ao adicional de serviço perigoso o empregado de posto de revenda de combustível líquido". Súmula 212 do STF. Portanto, a sujeição do trabalho a condições perigosas é patente. Ademais, dentre os agente nocivos à saúde humana listados no Anexo IV do Decreto nº 2.172/97, encontram-se os derivados de petróleo, matéria-prima notória dos produtos revendidos nos postos de...

  • Aposentadoria especial
  • Decisão da Presidência nº 890234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2015

    HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA (...). (eDOC 4, p. 240) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, sustenta-se violação dos artigos 1º, III; 5º, V, X, XXXV, LIV e LV e LVIII; 37, caput e § 6º; 93, IX; 194; e 201, I, do texto constitucional. Aponta-se que os períodos reconhecidos jud...

    ...APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO. REQUISITOS. ATIVIDADE ...FRENTISTA. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA (..). (eDOC 4, p. 240) No recurso ... os períodos reconhecidos judicialmente como atividade especial não foram averbados como tal pelo INSS. Alega-se que o acórdão ...

  • Decisões Monocráticas nº 890234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2015

    HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA (...). (eDOC 4, p. 240) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, sustenta-se violação dos artigos 1º, III; 5º, V, X, XXXV, LIV e LV e LVIII; 37, caput e § 6º; 93, IX; 194; e 201, I, do texto constitucional. Aponta-se que os períodos reconhecidos jud...

    ...APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO. REQUISITOS. ATIVIDADE ...FRENTISTA. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA (..). (eDOC 4, p. 240) No recurso ... os períodos reconhecidos judicialmente como atividade especial não foram averbados como tal pelo INSS. Alega-se que o acórdão ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;. IX — remuneração do trabalho noturno superior à do ... serviço, bem assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como fornecedor ou ... . OJ SDI-1 n. 251 do TST — DESCONTOS. FRENTISTA. CHEQUES SEM FUNDOS (inserida em 13.3.2002). É lícito o ...

  • Acórdão nº 2001.34.00.026526-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Novembro de 2005

    A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado,perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante o período mínimo fixado" § 3º do artigo 57 da Lei 8.213/91.2. A norma assentada pela Lei 9.032, de 28/04/95, que...

    ...-lhe o direito de conversão de tempo de serviço especial em tempo comum o período de 1º de janeiro de 1973 a 28 de maio ... especial e processe regularmente o pedido de aposentadoria do autor, dispensando-o da apresentação da comprovação de ...II - O trabalho como frentista de posto de gasolina, por sí só caracteriza insalubridade, em ...

  • Decisão nº 2000.02.01.029820-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 31 de Março de 2008

    Trata-se de REMESSA OFICIAL e APELAÇO CÍEL de sentençde fls. 54/58 que condenou o Instituto Nacional do Seguro social - INSS a conceder aposentadoria especial ao Autor, a partir de 04/11/1998, data da citaç do ré considerando insalubre o tempo laborado como frentista, com o pagamento das parcelas devidas, acrescidas de juros e correç monetáa. Os ho...

    ... Nacional do Seguro social - INSS a conceder aposentadoria especial ao Autor, a partir de 04/11/1998, data da citaç do ré considerando insalubre o tempo laborado como frentista, com o pagamento das parcelas devidas, acrescidas de juros e ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0236421-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 30 de Abril de 2010

    Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. 1. Mesm...

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.170.393 - PR (2009/0236421-5). RELATOR : MINISTRO CELSO ...INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. 1. Mesmo ...

  • Acórdão nº 2002.38.02.001561-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Fevereiro de 2009

    PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. FRENTISTA. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES AGRESSIVOS. ENQUADRAMENTO DOS AGENTES AGRESSIVOS NO DECRETO 53.831/64. Subsiste a possibilidade de conversão de tempo especial em comum, mesmo após o advento da Lei nº 9.711/98, porque a revogação do § 5º do art. 57 da Lei nº 8.213/91, prevista

    ... direito do apelado à contagem de tempo de serviço como especial do período trabalhado entre 01.06.72 e 28.02.79, o qual deveria ser convertido em tempo comum para fins de aposentadoria. Considerou o MM. Juiz sentenciante que os períodos laborados ....080/79, em 01.03.79, que não elencava a atividade de 'frentista' ou similar como atividade insalubre ou perigosa. Em apelação ...

  • Cessação do contrato

    ...Possibilidade. 251. Descontos. Frentista. Cheques sem fundos. É lícito o desconto salarial referente à ... de forçar a demissão da vítima, o seu pedido de aposentadoria precoce, uma licença para tratamento de saúde, uma remoção ou ..., constitucionalmente, a competência desta Justiça Especializada para examinar causas em que figurassem como partes os entes da ...

  • Decisão Monocrática nº 5005281-77.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 10 de Abril de 2012

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto em face de decisão que, em ação visando aposentadoria especial, indeferiu pedido de produção de prova testemunhal para comprovação da especialidade de atividade de frentista desempenhada pela parte autora em empresa já extinta (Portugal Comércio de Derivados de Pet...

    ... em face de decisão que, em ação visando aposentadoria especial, indeferiu pedido de produção de prova testemunhal a comprovação da especialidade de atividade de frentista desempenhada pela parte autora em empresa já extinta (Portugal ...

  • nº 1999.01.00.113745-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 05 de Maio de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EMPREGADO DE POSTO DE GASOLINA. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Comprovado através de documento oficial (Informações sobre Atividades com Exposições a Agentes Agressivos) que o segurado estava exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivos a saúde, é de se reconhecer

    ... SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial, na forma prevista na Lei n. 8.213/91. Alega o Autor, em ..."PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA. SÚMULA 212 DO STF. 1. Comprovado nos autos ...

  • Acórdão nº 1999.01.00.113745-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 01 de Junho de 2005

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EMPREGADO DE POSTO DE GASOLINA. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Comprovado através de documento oficial (Informações sobre Atividades com Exposições a Agentes Agressivos) que o segurado estava exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivos a saúde, é de se reconhecer

    ... SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial, na forma prevista na Lei n. 8.213/91. Alega o Autor, em ..."PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA. SÚMULA 212 DO STF. 1. Comprovado nos autos ...

  • Decisão nº 2002.02.01.028224-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 11 de Dezembro de 2007

    Trata-se de remessa necessáa e apelaç cíl interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, relativa àentençde folhas 153/158, pela qual o MM. Juí a quo julgou procedente o pedido formulado em aç ajuizada por DERLY RIBEIRO FREITAS, objetivando o reconhecimento de relaç juríca previdenciáa e, conseqüente, do direito àontagem especial do te...

    ... previdenciáa e, conseqüente, do direito àontagem especial do tempo de serviçprestado na condiç de frentista, para fins de aposentadoria por tempo de serviçproporcional, na forma como narrada na ...

  • Decisão nº 2004.02.01.001415-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Julho de 2008

    DecisãTrata-se de recurso de apelaç cíl interposto pelo INSS em face da sentençde fls. 139/141, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Ibiracu/ES, que julgou procedente o pedido de concessãda aposentadoria por tempo de serviçcontribuiç em favor do Autor, mediante a conversãde tempo especial em comum do perío laborado nas empresas AçItabir...

    ... ANDRÉ CUNHA ESMERALDO EM AUXÍIO ÀSEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA |. |APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. .../ES, que julgou procedente o pedido de concessãda aposentadoria por tempo de serviçcontribuiç em favor do Autor, mediante a ...�o em que o Autor exerceu as atividades de Siderurgia e Frentista que o INSS alega que nãestavam sujeitas àgentes nocivos de ...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ...Daí, até a aposentadoria por invalidez, o caminho é bem curto. Perde-se uma força de ... fixados em função do valor do salário mínimo, especialmente os salários profissionais de qualquer categoria, os salários ... 251 DESCONTOS. FRENTISTA. CHEQUES SEM FUNDOS. É lícito o desconto salarial referente à ...

  • Aposentadoria especial. Atividades perigosas, insalubres ou penosas

    ...Desse modo, em várias situações em que o segurado percebe adicional de periculosidade, como, o frentista de um posto de gasolina (NR-16 da Portaria n. 3.214/1978), sua aposentadoria especial provavelmente será indeferida por não se enquadrar nas hipóteses estabelecidas no referido quadro. g) Ordem ...

  • O meio ambiente do trabalho e a constituição

    ... daquela em que se situam as normas jurídicas — especialmente aquelas de direito interno. 672 . . 6.2. As gerações ou ... da jornada ou do tempo de serviço para a aposentadoria , bem como uma compensação financeira devem lhe ser ... atrasar/ trabalhador/ trabalhador brasileiro/ dentista, frentista, polícia, bombeiro/ trabalhador brasileiro/ tem gari por aí que ...

  • nº 2003.01.99.028234-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Setembro de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DE LABOR COMO EMPREGADO URBANO. RAZOÁVEL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. TEMPO ESPECIAL. PROVA. I - Tempo urbano que não se conhece, apesar da prova testemunhal, por total ausência de razoável início de prova material (documental) em que haja referência expressa ao autor ou à sua profissão naquele período (1969 a 1971). II - Não se pode...

    ...- Instituto Nacional do Seguro Social pleiteando sua Aposentadoria por Tempo de Serviço, após o reconhecimento dos períodos ...) anos e 3 (três) meses, bem como o reconhecimento como especial, insalubre e convertido na forma do art. 64, da Lei nº 5, o período laborado como frentista compreendido entre 01/04/1986 a 29/08/1995, para ser somado ao ...