aposentadoria invalidez art 42 7
- Acórdão nº 2015/0094484-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0227061-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. ... invalidez, nos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 7 ... Incumbe ao Ministério Público da ... ARTIGO 42 ... A execução da medida prevista no art ... d) para efeito de aposentadoria, será contado em dobro o período não gozado ... de saúde por mais de doze meses, ou invalidez declarada no curso deste prazo; ... V - ...
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Acordão do Primeira Turma, 01-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E/OU APOSENTADORIA PORINVALIDEZ. LAUDO QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE SEQUELAS DO ACIDENTENARRADO PELO SEGURADO. ACÓRDÃO QUE, COM LASTRO NO ACERVO FÁTICO EPROBATÓRIO DOS AUTOS, AFIRMA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL PARAAS ATIVIDADES QUE HABITUALMENTE EXERCIA. REVISÃO DO ARCABOUÇOFÁTICO-PROBATÓRIO....
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Acórdão nº 2014/0340243-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... que a aposentadoria por invalidez, ...
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Acórdão nº 2016/0046442-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ. PRINCÍPIO DA LIVRE\xC2" ... SÚMULA 7/STJ. ... prevista no art. 42 ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante ... #Redação ... XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os ... ARTIGO 42 ... #Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990 ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ARTIGO 42 ... São penas disciplinares: ... I- ... V- aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao ... ória, aos setenta anos de idade ou por invalidez comprovada, e facultativo, após trinta anos de ... ós a promulgação da Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977, e ainda não providos à ...
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Acórdão nº 2014/0324831-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA42 E 59 DA LEI ... por invalidez", necessário que o segurado, após\xC2" ... que encontra óbice na Súmula 7 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8 444, de 20 de julho de ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os ... a) pela cessação da invalidez; ... b) pelo falecimento ... Das ... Art. 42. A aposentadoria por invalidez consiste numa ...
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Acórdão nº 2014/0185672-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR ... INVALIDEZ. NÃO COMPROVAÇÃO.\xC2" ... 7/STJ. ... 42" da Lei ... 8.213/191. ... 2. Modificar\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0201417-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" ... POR INVALIDEZ. ART. 42, § 2\xC2" ... CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão nº 2011/0192314-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ. REEXAME DOS ... REQUISITOS \xC2" ... 7"/STJ. ... CONSIDERAÇÃO ... SOCIOECONÔMICOS,\xC2" ... art. 42 ...
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Acórdão nº 2014/0222180-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... SÚMULA N. 7/STJ ... oria por invalidez deve ... entos previstos no art. 42 da Lei n. ...
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Acórdão nº 2014/0241726-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /STF. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR ... violação dos arts. 25, 26, 42", 43 e ... 59, todos da Lei n.\xC2" ... ça ou aposentadoria por invalidez. Incidência da ... Superior Tribunal de Justiça ... Súmula 7"/STJ ... 4. Não pode ser conhecido \xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Nacional, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de ... ção da GDACHAN aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes ... III - caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e ... Art. 42 O titular de cargo efetivo referido no art. 40 ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1425084 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0228274-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0227511-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR ... INVALIDEZ. NÃO COMPROVAÇÃO.\xC2" ... moléstia, nos termos do art. 42 da Lei 8.213/191. ... , sob pena de violação da Súmula 7/STJ. ...
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Acórdão nº REsp 1219075 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. FATO GERADOR A SER ... 42⁄2003, sofreu redução. A sentença julgou ... seara do recurso especial por óbice da Súmula 7⁄STJ ... 6. Recurso especial não conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000232220214058302), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800023-22.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: GILVANIA MARIA BARBOSA ADVOGADO: Maria Alexandrina De Souza Farias ADVOGADO: Lucas Levi Correia Rezende APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se ... -
Acórdão nº 2007/0146061-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42 DA LEI N.º 8.213/91 ... REQUISITOS PARA CONCESSÃO. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 1-Não há ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1329970 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1280137 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0124753-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1.A ... 3.Nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, para que seja concedida a ...