aposentadoria invalidez jurisprudencia
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-962-63.2010.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./vv ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250000-67.2003.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 62231 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-76.2012.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO. A jurisprudência desta colenda Corte Superior, por meio da edição da nova Súmula nº 440, firmou-se no sentido da manutenção do plano de saúde ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho por aposentadoria por invalidez. O egrégio Tribunal Regional, ao manter sentença que
... 1. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69101-29.2008.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DANO MORAL E MATERIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FATO GERADOR POSTERIOR AO NOVO CÓDIGO CIVIL E AO ADVENTO DA EC 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. De acordo com o entendimento consolidado no âmbito desta Corte, para a definição do prazo prescricional incidente à pretensão de indenização por danos...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FATO GERADOR POSTERIOR AO NOVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101500-98.2006.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - SÚMULA 333 DO TST. A jurisprudência reiterada desta Corte segue no sentido de que a aposentadoria por invalidez apenas suspende o contrato laboral e os efeitos principais do vínculo, como a contagem por tempo de serviço, o pagamento de salários e a prestação de serviços. Nesse compasso, os efeitos do...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/jf/rf APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144400-87.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observada a existência de manifestação do Regional a respeito das questões postas a julgamento e relevantes para a solução da controvérsia, não se cogita de negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição da República. Recurso de revista...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-68.2007.5.13.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002269-94.2019.4.04.7215),30-04-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REGIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CESSAÇÃO. PERSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O LABOR HABITUAL. APTIDÃO PARA ATIVIDADE DIVERSA. MANUTENÇÃO DA APOSENTADORIA ATÉ A CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, NOS TERMOS DO ART. 101 DA LEI N.º 8.213/91. PEDIDO DE...
... o pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez ... Alega que a interpretação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125900-75.2004.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... (auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez). Com efeito, a jurisprudência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-85.2005.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. A relação jurídica de direito material não se confunde com a de direito processual, pois essa última depende da titularidade dos interesses materiais em conflito afirmados em juízo, de modo que, tendo a Reclamante uma pretensão resistida pelo Reclamado, é ele parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. Recurso...
... MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão nº REsp 1410433 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE TRANSFORMAÇÃO DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1280137 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87000-54.2009.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5010567-45.2018.4.04.7204),15-05-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRADA. CONHECIMENTO. aposentadoria por invalidez. cessação. incapacidade temporária. impossibilidade. viabilidade apenas no caso de recuperação da capacidade laboral, ainda que parcial. artigo 47 da lei 8.213/91. AGRAVO PROVIDO. INCIDENTE PROVIDO. 1. Estando demonstrada a...
... o cancelamento administrativo da aposentadoria por invalidez, em 31/07/2018. ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174000-18.2005.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO CONHECIMENTO. A decisão regional que entendeu que o prazo prescricional para se buscar a reparação de dano moral em decorrência de doença profissional não sofre suspensão ou interrupção pela percepção de auxílio-doença ou de...
... AUXÍLIO-DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO CONHECIMENTO. A decisão ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ... de aposentadoria por invalidez ...
-
Acórdão nº 2016/0284830-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. INVALIDEZ PERMANENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO DO INSS. ÚNICA PROVA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. 2. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. PROVA APTA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. INVALIDEZ" ... PERMANENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA.\xC2" ... APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-41.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... que a partir de 1999 ocorreu sua aposentadoria por invalidez". 2. A doutrina e a jurisprudência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-29.2007.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ...
-
Acórdão nº 2012/0097290-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34900-34.2007.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... (quando a reclamante foi aposentada por invalidez), ou seja, muito antes da edição da Emenda ... de que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez suspendem o curso do prazo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-90.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. -Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez- (Súmula n.º 440 desta Corte superior)....
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952100-64.2005.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. OCORRÊNCIA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de pedido de dano moral e/ou material decorrente de doença profissional equiparada a acidente de trabalho, esta Corte pacificou entendimento no sentido de que, quando a lesão for anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004
... o auxílio doença acidentário, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, pagos pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004118-46.2019.4.04.7104),30-04-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECUPERAÇÃO CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de similitude fática entre a situação apontada no paradigma e...
... , a mesma faz jus à concessão de aposentadoria por invalidez ... Requer o provimento do agravo ...