aposentadoria por tempo de serviço 2008
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Acórdão, Processo nº 5065379-21.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-03-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria especial, ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de serviço, a partir do requerimento ... íodos de 08/05/1996 a 05/03/1997 e de 01/10/2008 a 21/07/2017, sem determinar a concessão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067972920204058100), 28-09-2021
PJE 0806797-29.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. EC 20/1998. REGRA DE TRANSIÇÃO. ART. 9º, § 1º. REQUISITO. DESCUMPRIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento e reconhecimento do direito à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição 181.124.792-7. Honorários...
... à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 181.124.792-7 ... a aposentação proporcional ao tempo de serviço pressupunha, cumulativamente, as seguintes ... , motorista rodoviário, 17/11/2004 a 01/03/2008 (3 anos e 4 meses); Expresso Serrano, motorista ... -
Acórdão nº 0044415-81.2002.4.01.3800 de 2ª Seção, 8 de Noviembre de 2010
Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... RELATOR: DESEMBARGADOR ... Valadares/MG, que indeferiu a conversão de tempo especial em comum e, por conseguinte, a ... impetrada que considere como tempo de serviço especial aquele prestado pelo impetrante nos ... CHAVES, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 08/04/2008) ... [ ... ] 5. Como documentos hábeis à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5024990-49.2014.4.04.7107),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. SÍLICA. PPP ... , ensejando o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 2. É admitida como especial a ... , para fins de obtenção de futura aposentadoria ... Vistos e relatados estes autos em que são ... 53.831/64, item 1.2.9. (AC n.º 2008.03.99.032757-4/SP, TRF da 3ª Região, Décima ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 62300-51.2009.5.17.0012) 20-09-2017
... UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIO DE TEMPO DE SERVIÇO/IDADE. CONFIGURAÇÃO ... O ... desligamento, nos termos da Resolução 696/2008, a demissão do empregado que completar 30 anos ... aposentado ou de elegibilidade à aposentadoria proporcional ou integral pela Previdência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001908520204058201), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800190-85.2020.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE IVANILDO DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO: Max Costa Cavalcanti PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... pedido de revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O feito foi ... 41-A, § 5º, incluído pela Lei nº 11.665/2008, que " o primeiro pagamento do benefício será ... de pessoal, ao aumento da demanda pelo serviço autárquico e à adoção de novos fluxos e ... -
Decisão da Presidência nº 1153938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... AGRAVO LEGAL ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ... OPÇÃO ... a data do requerimento administrativo (20/08/2008), perfaz-se aproximadamente 33 (trinta e três) ...
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Decisões Monocráticas nº 1153938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... AGRAVO LEGAL ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ... OPÇÃO ... a data do requerimento administrativo (20/08/2008), perfaz-se aproximadamente 33 (trinta e três) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 964-87.2011.5.04.0028)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CONHECIMENTO. I. Em 20/02/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CONHECIMENTO ... I ... ADESÃO À ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DE 2008 - ESU/2008. SÚMULA Nº 297 ... DO TST ... TEMPO DE SERVIÇO COM A REDUÇÃO DA PARCELA CTVA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00062791620198060059), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0006279-16.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZINHA GOMES DE LIMA ADVOGADO: Priscila Macedo Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO
... aposentadoria por idade rural, visto que compreendeu que o ... , 1999, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2007, 2008, 2010, 2011, 2012, 2014, 2016, 2017, 2018; o ... rural de forma descontínua prestando serviço para o Município de Caririaçu - CE nos ... não é suficiente para comprovação do tempo de serviço rural, a fim de concessão do ... -
DECRETO Nº 6559, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e Delega Competencia ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Pratica Dos Atos que Especifica.
... § 3o São computados, para efeito de apuração de tempo de serviço prestado no exterior, os períodos que o Diplomata cumpriu em: ... III - da vigência do ato que efetivar a promoção, a aposentadoria, a exoneração ou a demissão do ocupante do cargo; ... IV - da vigência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00038893420154059999), 22-02-2022
PJE 0003889-34.2015.4.05.9999 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade à autora, na condição de rurícola. Condenação da autora no pagamento de...
... o pedido de concessão de aposentadoria por idade à autora, na condição de rurícola ... o exercício da labuta campestre por tempo igual ao número de meses de contribuição ... Trabalhadores Rurais de Canguaretuba/RN, em 2008; ficha de matrícula escolar da filha; ... demonstrar a indispensabilidade de tal serviço para manutenção e subsistência da família." ... -
Acórdão, Processo nº 5000328-25.2022.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... a concessão do benefício aposentadoria por idade mediante o reconhecimento de período ... - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 ... : (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008) ... I - pela unidade gestora do regime próprio ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. (Redação dada pelo ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ...
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Acórdão, Processo nº 5281561-30.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-11-2022
... aposentadoria por tempo de contribuição, após o ... ção por laudo pericial do tempo de serviço em atividade especial só surgiu com o advento da ... Juiz Fed. Conv. Hong Kou Hen, j. 01/09/2008, DJF3 01/10/2008)"PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0045152-42.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-11-2020
... , condenar ambos os réus ao cômputo, como tempo de serviço para aposentadoria especial, do ... de férias proporcionais referente ao ano de 2008 e 04/12 de férias proporcionais referente ao ano ...
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Acórdão Nº 33461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... PUNIDO COM DUAS PENAS DE APOSENTADORIA ... COMPULSÓRIA E UMA DE CENSURA. ALEGAÇÃO DE ... penalidades: ... “Fato 1 (entre 22/02/2008 e 03/03/2008): agiu com abuso ... de poder e ... tempo de serviço ... Fato 2 (no dia 19/09/2008) – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031552820184058000), 24-10-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803155-28.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SELMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Krishnamurti Medeiros Santos e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR...
... ) a apresentação do PPP emitido em 06/05/2008, se deu durante a instrução (após a DER e ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ... -
Acórdão, Processo nº 5369979-41.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-09-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de ... ção por laudo pericial do tempo de serviço em atividade especial só surgiu com o advento da ... Juiz Fed. Conv. Hong Kou Hen, j. 01/09/2008, DJF3 01/10/2008) ... "PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5935847-40.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ... A r ... a implantação de aposentadoria por tempo de contribuição, após o reconhecimento do ... ção por laudo pericial do tempo de serviço em atividade especial só surgiu com o advento da ... Juiz Fed. Conv. Hong Kou Hen, j. 01/09/2008, DJF3 01/10/2008) ... "PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 612-95.2011.5.04.0104) 16-05-2018
... pedido de complementação de aposentadoria contra entidade de previdência privada. No ... junho de 2008, recebeu as rubricas ... " 2062 ("VP-GIP-Tempo ... as rubricas " 2062 ("VP-GIP-Tempo Serviço") e 2092 ("VP-GIP/Sem Salário + Função") ", ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000283220214058403), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil), para condenar o INSS na obrigação implantar, em favor da parte autora, o benefício de Aposentadoria Especial, bem como a lhe pagar as parcelas vencidas desde a...
... da parte autora, o benefício de Aposentadoria Especial, bem como a lhe pagar as parcelas ... Nacional do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem ... , 01 de agosto de 2004 a 31 de dezembro de 2008, .01 de janeiro de 2009 a 31 de julho de 2018, 01 ... advogado e o tempo exigido para o seu serviço, nos termos do art. 85, §2º e §11, do ... -
Acórdão, Processo nº 5000213-31.2017.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 05-08-2022
... , em síntese, a revisão da RMI de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/167.872.155-4 ... ção por laudo pericial do tempo de serviço em atividade especial só surgiu com o advento da ... Juiz Fed. Conv. Hong Kou Hen, j. 01/09/2008, DJF3 01/10/2008) ... "PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00062968420168060050), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0006296-84.2016.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA GERALDA ARCANJO ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... , julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) em ... A Lei 11.718/2008 modificou a redação do artigo 48 da Lei ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... O reconhecimento do tempo de serviço rural exige o início de prova material , isto ... -
Acórdão, Processo nº 5316826-93.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria especial, ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento de ... deveriam ser considerados como tempo de serviço comum. Sustenta a necessidade de laudo pericial e ... Juiz Fed. Conv. Hong Kou Hen, j. 01/09/2008, DJF3 01/10/2008) "PREVIDENCIÁRIO ...