aposentadoria por tempo de serviço 2008

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146896820204058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo de serviço especial e inclusão de salários-de-contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo a contagem laboral nos termos postulados na peça vestibular, condenar a parte...

... aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo de serviço especial e inclusão de ... , de 02 de abril de 2004 a 05 de março de 2008 e de 1.º de abril de 2013 a 19 de abril de 2017 ...
Decisão da Presidência nº 740817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016

... ÇÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... MATÉRIA DE ... benefício de aposentadoria por tempo de serviço em junho de 1997 ... Em novembro de 2008 o INSS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069627420194058500), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0806962-74.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NEY MONTEIRO PRADO ADVOGADO: Flavia Andressa Teixeira Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045662720194058500), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0804566-27.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDSON CHAGAS DOS ANJOS ALVES ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL....

... /09/1995 a 05/03/1997 e de 19/11/2003 a 31/12/2008 ... Em suas razões ... produção do bem ou na prestação do serviço." ... Nesse sentido, tendo ... do referido período, o autor computa tempo suficiente ao deferimento da aposentadoria por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007983120198250031), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0000798-31.2019.8.25.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO MELO DE SOUZA ADVOGADO: Mácio Gomes De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO COM ARMA DE FOGO. TEMPO LABORADO COMO ESPECIAL. CONTAGEM INFERIOR A 25 ANOS. PROVIMENTO....

... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial a PAULO MELO DE SOUZA, devendo pagar os ... não há possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial, em razão da exclusão ... a 10/08/2004 (SACEL); de 03/08/2004 a 01/04/2008 (MULTSEG LTDA); de 01/07/2008 a 26/02/2018 ...
Acórdãos nº 1031187-54.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017

... DO ESTADO DE SÃO PAULO E SPPREV APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL CIVIL Preliminar ... da certidão de liquidação de tempo de serviço Precedentes ... Lei Complementar Paulista nº 1.062/2008" Ausência de incompatibilidade Di\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001228520184058402), 05-09-2019
PROCESSO Nº: 0800122-85.2018.4.05.8402 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADERSON ARAUJO MACIEL FILHO ADVOGADO: Celso De Oliveira Gurgel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....

... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial). O apelante alega: 1) os períodos em ... , para que sejam excluídos do cálculo do tempo de serviço os períodos de 06/03/1999 a ... , 13/11/2004 a 31/08/2005, 31/03/2007 a 03/05/2008 e de 06/09/2014 a 10/10/2014, porque o apelado ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 850-59.2013.5.03.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. I. A parte reclamante alega que, mesmo instada por meio de embargos de declaração,

... a obreira não ficaria no emprego por muito tempo, pois tinha ... conhecimento da sua ... 02/04/2008, conforme " ... documento de fls. 58 ... tendo a recorrente sido afastada do serviço por diversos períodos; ... 2.2) ... Plano de Apoio à Aposentadoria - PAA ocorreu por imposição da reclamada, pois ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081113120164058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0808111-31.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JERONIMO FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Davi Farias De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...

... , devendo o período de 01/10/1990 a 17/06/2008, ser reconhecido como tempo especial. ...
Acórdão, Processo nº 5051429-03.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022

... a parte autora pleiteia o reconhecimento de tempo de atividade rural e especial, com vistas à essão de aposentadoria por tempo de contribuição ... A sentença, ... para: (i) reconhecer como tempo de serviço rural os períodos de 12/2/1976 a 16/7/1980 e de ... /3/1986, de 20/5/1991 a 10/3/1992 e de 10/4/2008 a 10/8/2008 ... Sem contrarrazões, os autos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041312620184058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804131-26.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ERANDIM BARROS FERREIRA ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira ADVOGADO: Joana Silveira Campos APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... Previdenciária a conceder aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Autor, a ... nocivos afasta a especialidade do serviço ... Aduz que, se a empresa preenche o campo ... Quanto ao interregno de 03/01/2005 a 15/01/2008 laborado Empresa Transnordestina, como ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062261120184058300), 29-06-2021
PJE 0806226-11.2018.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGENTES BIOLÓGICOS. EPI EFICAZ. ESPECIALIDADE DO PERÍODO AFASTADA. 1. Apelações interpostas em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para reconhecer como especiais os períodos de 15/05/1989 a 08/11/199

... Infraero), devendo o INSS averbá-los como tempo de trabalho especial, indeferindo o pedido de cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090099520214058000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0809009-95.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GISELA MARIA MARINHO LAMENHA APOLINARIO ADVOGADO: Wyrleicarles Alves Teixeira Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL....

... aposentadoria por tempo de contribuição de professora, ... que não consta averbação por tempo de serviço para fins de aposentadoria, nem licença sem ... 02/03/1998, 03/02/2003 a 12/12/2006 e 09/06/2008 a 14/06/2010, na UNIAO NORTE BRASILEIRA DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056946020154058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0805694-60.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA....

... úblico a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do ... nocivos afasta a especialidade do serviço e que, se a empresa preenche o campo específico ... , bem assim quanto ao período de 1º/06/2008 até a 04/04/2012, eis que continuou a exercer a ...
ACÓRDÃO Nº 6253/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-10-2012

... autos que trata da concesso de aposentadoria a servidor da Gerncia Executiva do Instituto ... 112/1990 -, com proventos proporcionais ao tempo de servio, razo de 32/35 avos, desde que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004910920184058102), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800491-09.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: MARIA LEOPOLDINA BEZERRA BRITO ADVOGADO: Mayara Bernardes Antero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA CONSTITUCIONAL E...

... de magistério para fins de aposentadoria especial de professor (art. 40, §5º, da ... para efeitos de aposentadoria especial, o tempo que a servidora passou a trabalhar nas atividades ... , ao requerer a contagem de tempo de serviço, a requerente teve a ingrata surpresa de ... , Tribunal Pleno, julgado em 29/10/2008) ... 8. Destarte, é possível a extensão do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 8020-31.2011.5.12.0035) 16-05-2018

... pela complementação de aposentadoria de seus ex-empregados, nos moldes do art. 2º, § ... ário, estatui que "a gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras" ... PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À MP Nº 449/2008. CONTRATO QUE VIGOROU ENTRE 16/02/1981 E 3/7/2011 ...
Acórdão Nº 0013018-25.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-11-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... CATARINA – IPREV ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL DE PROFESSOR ... PRETENSÃO ... AO cômputo, como tempo de serviço para aposentadoria ... especial, do ... referentes ao Prêmio Educar (Lei 14.406/2008) não ... adimplidas no período de 04/08/2008 a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021753120214058500), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0802175-31.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RICARDO RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Henrique Lira Queiroz Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

... íodos de 10/02/2005 a 31/10/2006 e de 01/05/2008 a 17/11/2009 ... Em suas ... ão quanto à obrigação de averbação do tempo comum e tempo especial; ao arbitramento de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000684520204058307), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0800068-45.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERONILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Givaldo Candido Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira Ramos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA POR...

... revisional, a fim de que fosse computado um tempo de contribuição de 36 anos, 8 meses e 1 dia, ... PEDIDO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028155220214058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0802815-52.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BENEDITO DE SOUZA RABELO ADVOGADO: Joaquim Pedro Carneiro Campello Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De...

... condenar o ente público a conceder aposentadoria estatutária, com o pagamento das parcelas ... Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 29/05/2008). É dizer: nesses casos específicos, a ... boletim de admissão do empregado, mapa do tempo de serviço (constando que o particular se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024665920178250014), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0002466-59.2017.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE

... e julgou procedente o pedido de aposentadoria rural, condenando ainda na obrigação de pagar ... No entanto, considerando o tempo de tramitação existente só em grau recursal, o ... ção da idade, a prova do tempo de serviço requer a apresentação de início de prova ... e 1999 da autora, assim como concedeu em 2008 o benefício de aposentadoria por invalidez rural ...
Acórdão, Processo nº 5882955-57.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022

... - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ... A r ... durante o processo, restando apta ao serviço ... Com as contrarrazões, subiram os autos a ... a implantação de aposentadoria por tempo de contribuição, após o reconhecimento do ... Juiz Fed. Conv. Hong Kou Hen, j. 01/09/2008, DJF3 01/10/2008) ... "PREVIDENCIÁRIO ...
Acórdão nº 1.0313.15.005651-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE IPATINGA - FÉRIAS-PRÊMIO - AQUISIÇÃO - CÔMPUTO DO TEMPO INTEGRAL - APOSENTADORIA - CONVERSÃO EM PECÚNIA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA ILÍQUIDA - ART. 85, § 4º, II, DO CPC/2015. - Ao restabelecer o direito dos servidores às férias-prêmio, a Lei nº 2.426/2008 do Município de...

... o termo inicial da prescrio no a aposentadoria; que a partir da Lei Municipal n 1.578/1998 foi ... 19 do ADCT; que a Lei n 2.426/2008 no pode ser aplicada de forma retroativa e que no ... usufruir do gozo da licena-prmio a qualquer tempo, anteriormente aposentao." (AgRg no Ag ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001632920214058311), 01-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. ATIVIDADE DE SOLDADOR. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. 1- Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor, condenando INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da...

... INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do ... tratando de reconhecimento de tempo de serviço como especial, deve-se levar em consideração a ... 22/07/1996 a 01/10/2003 e 01/08/2005 a 21/07/2008, verifica-se que o autor laborou junto a Empresa ...