aposentadoria por tempo de serviço 2008

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001632920214058311), 01-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. ATIVIDADE DE SOLDADOR. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. 1- Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor, condenando INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da...

... INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do ... tratando de reconhecimento de tempo de serviço como especial, deve-se levar em consideração a ... 22/07/1996 a 01/10/2003 e 01/08/2005 a 21/07/2008, verifica-se que o autor laborou junto a Empresa ...
Relatório e Voto com número 5622508-54.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-10-2022

... APOSENTADORIA POSTERIOR À EMENDA ... CONSTITUCIONAL Nº ... para os servidores que ingressaram no serviço público após a sua publicação, mas o garantiu ... ligados à titularidade e tempo de serviço auferidos até a aposentadoria, com ... GPR, prevista na Lei Estadual nº 16.382/2008 e cujo pagamento estava vinculado ao cumprimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056400820174058300), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0805640-08.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JOSUE BARBOSA PESSOA NETO ADVOGADO: Thiago Cysneiros Pessoa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EX-

... aposentadoria ferroviária passou a ser regulada, ... , como "a parte Autora se aposentou em 19.01.2008 (ID 4058300.3175713), após a edição da Lei nº ... a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. (Redação dada pela Lei nº 11.483, ...
Acórdão, Processo nº 5818050-43.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-03-2020

... ílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez ... A sentença julgou ... a implantação de aposentadoria por tempo de contribuição, após o reconhecimento do ... ção por laudo pericial do tempo de serviço em atividade especial só surgiu com o advento da ... Juiz Fed. Conv. Hong Kou Hen, j. 01/09/2008, DJF3 01/10/2008) ... "PREVIDENCIÁRIO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085437420214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808543-74.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARINEIDE SOUSA DE CARVALHO E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇ

... o reconhecimento da especialidade do serviço, para fins de obtenção aposentadoria por tempo ... durante os períodos de 02/06/2005 a 29/06/2008 e de 02/06/2011 a 30/06/2013, e condenar o INSS a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08203281320194058200), 03-05-2022
PJE 0820328-13.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE VÍNCULOS FALSOS EM CTPS PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA. DOLO EVIDENCIADO E CONFESSADO. DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REFORMA. REDUÇÃO DE PENAS. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal...

... voluntário, recebera indevidamente aposentadoria por tempo de contribuição (NB ... serviço no setor financeiro ; sabia que LUIZ tinha ... a 08/2002, 10/2003, 11/2006 a 05/2007, 01/2008 a 06/2008, 07/2008 a 09/2008, 01/2009 a 12/2009, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005690520204058305), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800569-05.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLINDO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: Lourival Correia De Melo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo...

... ções legislativas, a comprovação do tempo de serviço especial há de ser analisada da ... ção para fins de concessão de aposentadoria, se devidamente demonstradas as condições ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006668820188150051), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800666-88.2018.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSMO NUNES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Reginaldo Do Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

... julgou improcedente o seu pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) ... A Lei 11.718/2008 modificou a redação do artigo 48 da Lei ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... O reconhecimento do tempo de serviço rural exige o início de prova material , isto ...
Acordão da Terceira Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA.DESCONTOS INDEVIDOS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. ART. 206, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL.VIOLAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. SÚMULA Nº 83/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2
Acórdão, Processo nº 5008108-56.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 05-08-2022

... aposentadoria por tempo de contribuição, após o ... ção por laudo pericial do tempo de serviço em atividade especial só surgiu com o advento da ... Juiz Fed. Conv. Hong Kou Hen, j. 01/09/2008, DJF3 01/10/2008) ... "PREVIDENCIÁRIO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001317320204058500), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0800131-73.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADOLFO MAXIMINO ROSA ADVOGADO: Thiago Costa Dos Santos Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO DESENVOLVIDO EM...

... pedido principal de concessão de aposentadoria especial, mas julgou procedente o pedido tempo de contribuição, com correção monetária pelo ... só esteve habilitado a partir de 04/01/2008 (data do registro no CREA/SE), de modo que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011770220214058100), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801177-02.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO VALDENE DA COSTA ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior REPRESENTANTE: AFONSO ARAGAO ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...

... que o INSS conceda o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor ... /11/1990 a 30/12/1996, de 30/04/2007 a 29/05/2008, de 30/05/2008 a 21/06/2010, de 22/06/2010 a ... o segurado não complete tempo de serviço em condições especiais suficiente para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006007720198060142), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000600-77.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA MAIA BEZERRA ADVOGADO: Ruan Nilton Alves Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....

... julgou improcedente o seu pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) ... A Lei 11.718/2008 modificou a redação do artigo 48 da Lei ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... O reconhecimento do tempo de serviço rural exige o início de prova material , isto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012919820168150211), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0801291-98.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL ANDRELINO DA SILVA ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA HÍBRIDA. REGULAMENTADA PELA LEI 11.718/2008, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 48 DA...

... julgou improcedente seu pedido de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, e o ... filiou-se ao referido Sindicato em 13/10/2008, na qualidade de agricultor, asseverando que ...
Motorista de caminhão, motorista de ônibus
- Aposentadoria especial con Mandado de Segurança
... nocivas, assegurando o direito à aposentadoria especial, quando desempenhadas durante o prazo ... ão (25) anos, ou assegurado o cômputo como tempo especial, quando o trabalho tenha sido exercido ... : 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF ... : DÉCIMA TURMA Data da decisão: 22/01/2008 Documento: TRF300140428 - DJU DATA:06/02/2008 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000924220214058306), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0800092-42.2021.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDVALDO LIRA DE AMARAL ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL....

... o pedido autoral de concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento ... administrativamente o reconhecimento do tempo especial do período de 01/08/2016 a 07/02/2019 ... 15/02/2002; 26/08/2002 a 23/08/2007; e 16/01/2008 a 31/05/2014 já foram reconhecidos como ... como a contagem diferenciada de tempo de serviço", há muito conhecida pela legislação previdenci\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005146720184058000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800514-67.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE ANTONIO BARROS SEIXAS ADVOGADO: Magda Maria Lyra De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: ADMINISTRATIVO. RETORNO DA...

... para determinar ao IBAMA que considere como tempo de serviço laborado em condições especiais o ... ço prestado no INAMPS para fins de aposentadoria, afasta-se a alegação de ilegitimidade passiva ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... , em concorrendo duas, ou várias, no tempo. Esse princípio se converte em regra de ... a empresa empregadora ou tomadora do serviço falir ou apresentar condições de efetiva ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ...
Acórdão, Processo nº 5366760-20.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022

... ção de conhecimento objetivando computar o tempo de serviço rural de 03/04/1979 a 30/09/1987 e o ... , 03/06/1996 a 22/10/1996, 01/11/1996 a 25/11/2008 e de 28/01/2013 até a propositura da ação, com ... com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004673220194058300), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0800467-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILSON RAMOS VELOSO ADVOGADO: Silas Mariano Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ... /01/1999 a 18/11/2003, de 01/01/2007 a 31/03/2008, de 04/03/2010 a 11/06/2014, de 12/06/2014 a ... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089677620174058100), 22-10-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. DIREITO À PARIDADE. EC 41/2003. CABIMENTO. INSTITUIDOR QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA REGRA DE TRANSIÇÃO DA EC 47/2005. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL (RE603580/RJ). CORREÇÃO MONETÁRIA. APELO DESPROVIDO. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente ação ordinária na qual pensionista de servidor falecido após a EC 41/

... ; II) 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo m que se der a aposentadoria; III) c) idade mínima resultante da redução, ... de pensão por morte instituída em 10/06/2008, ou seja, após a EC nº 41/2003. Por sua vez, a ... com 65 anos de idade, com 35 anos de tempo de serviço, de forma que a pensionista faz jus ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014122920168150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801412-29.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENEDITA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZ

... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural, por não divisar a qualidade de ... da comprovação da idade, a prova do tempo de serviço requer a apresentação de início de ... caso, a autora requereu o benefício em 25/8/2008, quando contava 54 anos de idade (docs. 91 e 113 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00300503420198060120), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0030050-34.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ANTONIETA DOS SANTOS ETELVINO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

... , julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) em ... A Lei 11.718/2008 modificou a redação do artigo 48 da Lei ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... O reconhecimento do tempo de serviço rural exige o início de prova material , isto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00054977020188060050), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0005497-70.2018.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA PEREIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....

... , julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) em ... A Lei 11.718/2008 modificou a redação do artigo 48 da Lei ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... O reconhecimento do tempo de serviço rural exige o início de prova material, isto é, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08124280420204050000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0812428-04.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: RAIMUNDO FERREIRA NETO - ESPÓLIO e outros ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, INC. VIII, DO CPC. ERRO DE FATO VERIFICÁVEL DO EXAME...

... cita 26 anos e 10 meses e concedeu aposentadoria por idade urbana, a partir da data do implemento ... 3. Para demonstrar a prestação de serviço rural, a parte Apelante juntou alguns documentos, ... de longa duração (26.01.1982 a dezembro de 2008), consoante extrato do CNIS anexado pela ... ício de aposentadoria por idade urbana ou tempo de contribuição, ainda que a pretensão ...