aposentadoria prescricao
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Acórdão nº 2011/0266693-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ... DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ANÁLISE QUE DEMANDA O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF 1. A matéria pertinente ao art. 493 do CPC não foi apreciada pela instância judicante de...
... REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2014/0330123-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. ...
- Acórdão nº 2013/0120403-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0214908-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE VANTAGEM FIXADA EM ATO DE APOSENTADORIA. ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. ...
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Acórdão nº 2015/0009484-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PARCELAS RETROATIVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. 1. Não é possível examinar a tese de que houve prescrição das parcelas anteriores a cinco anos da instauração do...
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA. ... PRESCRIÇÃO. ... RETROATIVAS. ... PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0089830-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. VALOR DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 85/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A orientação jurisprudencial do STJ é pela não ocorrên
... APOSENTADORIA. ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... Caso de reserva, reforma ou aposentadoria ... Parágrafo único. Se o condenado, quando proferida a sentença, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13200-85.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ...
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Acórdão nº 2014/0054204-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA". PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... JURISPRUDÊNCIA. ... VIOLAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-92.2011.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADESÃO PROCESSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1179-31.2010.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SOLIDARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ATIVA - EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. Nega-se provimento a...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA ... - Acórdão nº 2015/0288510-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142200-35.2008.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - DIFERENÇAS ... -
Acórdão nº 2009/0168514-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DE APOSENTADORIA....
... DE APOSENTADORIA". PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. AGRAVO NÃO ... 1. É vedada \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129300-03.2007.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO BENEFÍCIO - ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTES UTILIZADOS PELO INSS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido...
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-97.2006.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A potencial contrariedade à Súmula 327 do TST encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar não analisada, por força do disposto no art. 249, § 2º, do...
... PROVIMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A potencial contrariedade à Súmula 327 do TST ... -
Acórdão nº 2014/0329882-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DA DEMANDA. 1. O óbice da Súmula 7/S
... ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-671-35.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ... - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160741-44.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO - REGULAMENTO APLICÁVEL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194941-83.2006.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO - REGULAMENTO APLICÁVEL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ... - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão nº 2016/0104038-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REFER. PAGAMENTO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ...
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Acórdãos nº AIRR-108800/2009-0015-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a provável contrariedade à Súmula nº 327 do TST. No caso dos autos, discute-se qual o regulamento aplicável, se o da data da admissão ou o da data da aposentadoria. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO.
... APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO. Está ... -
Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA". ... DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. LITISPENDÊNCIA. EXIST\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0193642-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO. SUBMISSÃO À ...