aposentadoria prescricao
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Acórdão nº 2013/0346984-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. 1. O aresto impugnado encontra-se em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal, que consagrou entendimento segundo o qual ocorre prescriç
... RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-979-63.2010.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-705-44.2011.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PETROS E PELA PETROBRAS - PROCESSO ELETRÔNICO - MATÉRIA COMUM. EXAME CONJUNTO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento aos Agravos de Instrumento. Agravos a que se nega provimento.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela ...
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Acórdão nº 2015/0021317-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ... OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0175647-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932. ...
- Acórdão nº 2014/0294704-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0315230-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... APOSENTADORIA. ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0228613-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... APOSENTADORIA. ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173900-97.2008.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131600-76.2009.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... - QUITAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ...
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Acórdão nº 2015/0143410-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. APOSENTADORIA. REVISÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental dado o caráter manifestamente infringente da oposiç
... RECEBIMENTO ... REGIMENTAL. ... FUNGIBILIDADE. ... APOSENTADORIA". ... REVISÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ... 1. Embargos\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2036-40.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE IGP-DI PARA INPC. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão nº 2014/0318914-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 291/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, nas ações em que se postula a complementação da aposentadoria ou a revisão do benef
... APOSENTADORIA. ... -
Acórdão nº 2007/0009286-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-930-79.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. A matéria em discussão refere-se à prescrição incidente no pedido de diferenças de complementação de aposentadoria relativas às verbas recebidas no curso da relação de emprego. Nesse contexto, e tendo em vista o entendimento deste C. Tribunal acerca da modalidade de prescrição incidente ao caso,...
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. A matéria em discussão refere-se à prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65300-62.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROVIMENTO. Diante de potencial contrariedade à Súmula 327 do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. -A pretensão a diferenças de...
... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA". PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROVIMENTO. Diante de potencial contrariedade à S\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0395633-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. PROVENTOS. REVISÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, nas ações em que se pretende a revisão dos valores da aposentadoria, a relação é de trato sucessivo, não havendo que se falar em prescrição do...
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA. ... PROVENTOS. ... PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0211759-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETENSÃO DE REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. ...
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Acórdão nº 2013/0106525-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FUNDO DO DIREITO. 1. O termo inicial da prescrição quinquenal aplicável à ação que busca a revisão da proporcionalidade dos proventos de aposentadoria em razão dos anos de serviço prestados é
... APOSENTADORIA. REVISÃO. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. FUNDO DO DIREITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-526-42.2012.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Esta Corte, por meio da Resolução nº 174/2011, publicada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-495-06.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. CTVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que negou seguimento aos Recursos de Revista, pois subsistentes
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. CTVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. competência da Justiça do Trabalho. diferenças de complementação de aposentadoria. prescrição. cálculo da complementação de aposentadoria. forma de apuração. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... diferenças de complementação de aposentadoria. prescrição. cálculo da complementação de aposentadoria. forma de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1105-20.2010.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Pretensão a diferenças de suplementação de aposentadoria decorrente da incorreção na base de cálculo da aposentadoria. Hipótese em que a prescrição é parcial, não atingindo o fundo do direito, mas somente as parcelas anteriores ao quinquênio. No caso, a actio nata não se dá apenas com a concessão da aposentadoria, porque a lesão do...
... GMACC/aco/afs/mrl RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Pretensão a diferenças de suplementação de ...