apostilamento conceito
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Acórdãos nº 0008597-96.2000.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... de sentença Obrigação de fazer Apostilamento do índice de reajuste dos vencimentos para o mês de ... Todavia, ao formular o conceito de sentença (“ato do juiz que implica alguma das ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.076 do Mato Grosso do Sul, 22-01-2020
... TERMO DE APOSTILAMENTO ... Termo de Apostilamento ao Contrato 095/2019 – Gcont nº 12155, ... Critérios de análise e julgamento Conceito ... 1. Quanto a qualidade do Projeto de Pesquisa Proposto – Peso (0,6) ...
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Acórdão nº 1.0000.21.233775-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS -AUSÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Constitui o instituto da tutela antecipada meio apto a permitir que o Poder Judiciário efetive, de modo célere e eficaz, a proteção a direitos em via de serem molestados, devendo sua outorga se assentar na plausibilidade do direito substancial invocado pelo requerente, a...
... benefcio concedido ao agravante no se apoia no instituto do "apostilamento", mas sim no instituto da estabilidade financeira, conforme entendimento ... Aproximadas as duas locues formalmente contraditrias, chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurana do que a mera verossimilhana ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A-Pet - 16404-48.2016.5.90.0000) 27-04-2018
... 6º, IX, da Lei nº 8.666/93, definiu o conceito de projeto básico , tratando-se do " conjunto de elementos necessários ... por meio de aditamento contratual, em detrimento do apostilamento, procedimento mais simples e menos oneroso, bem como não acompanham os ...
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Acórdãos nº 1005109-27.2016.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... da aposentadoria voluntária do autor e o efetivo apostilamento da nova aposentadoria. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Lei n.º ... Pública tem-se orientado no sentido de que “O conceito de proventos integrais não deve ser equiparado com a ...
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Acórdãos nº 1027598-06.2017.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2018
... e da Lei Estadual n.º 10.261/68 (EFPESP) – Apostilamento e pagamento das diferenças, respeitada a prescrição ... Quando o legislador pretende restringir o conceito ao padrão do servidor emprega o vocábulo no singular ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2370-93.2015.5.02.0082)
... , e a integração na remuneração da reclamante, com apostilamento em folha de pagamento enquanto durar o contrato de trabalho ... Sem razão ... O conceito lato de servidor identifica todo aquele que presta serviços ao ente ...
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Sentença nº 1001445-95.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... em Proteção e Defesa do Consumidor, com os consequentes apostilamento de sua evolução funcional em seus respectivos registros funcionais, ... da administração pública, amolda-se, como mão à luva, ao conceito de atos de gestão.” (In Compêndio de Direito Processual do Trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 261100-55.2009.5.02.0040)
... reflexos, assim como a correlata determinação de apostilamento da referida verba e recálculo da remuneração ... A ... reclamada não negou propriamente o enquadramento da apelante no conceito de servidora pública, mas sim respaldou suas assertivas na tese de que a ...
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Sentença nº 1000146-65.2022.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... ; holerite – folha 27). A autora argumentou que se enquadra no conceito de servidor público estadual e, por esta razão, tem direito à parcela ... , devendo as partes comprovar a data em que houve o efetivo apostilamento do benefício. Juros e correção monetária na forma da lei, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1482-21.2015.5.10.0012) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DA NOVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO INCORPORADA. A controvérsia dos autos diz respeito à possibilidade, ou não, de acumulação da gratificação incorporada à remuneração do reclamante pelo exercício de função por mais de dez anos com a gratificação posteriormente recebida em decorrência do exercício de nova função de confiança. A...
... de condição, integra o universo salarial, enquadrando-se no conceito do denominado "salário-condição" (DÉLIO MARANHÃO), isto é, enquanto ... ência não traduz a completa importação do antigo "apostilamento" existente em certas normas de Direito Administrativo, porém apenas a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.461855-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIDOR: FAMUC (EXTINTA) - REMUNERAÇÃO: DIFERENÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PROGRESSÃO E PROMOÇÃO - NOVO PLANO DE CARREIRAS: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 104/2011. 1. A pretensão de cobrança de parcelas remuneratórias prescreve se vencidas em até 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação. 2. O servidor municipal pertencente aos quadros...
... remunerados mediante ttulo de estabilidade financeira (apostilamento), salvo se houver opo pela transformao da apostila em vantagem ... mrito dever o servidor, aps a aquisio de sua estabilidade, obter conceito favorvel no processo de avaliao continuada de desempenho. 2 A avaliao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.015812-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIDOR DA SAÚDE - REMUNERAÇÃO: DIFERENÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PROGRESSÃO E PROMOÇÃO - NOVO PLANO DE CARREIRAS: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 104/2011. 1. A pretensão de cobrança de parcelas remuneratórias prescreve, se vencidas em até 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação. 2. O servidor municipal...
... remunerados mediante ttulo de estabilidade financeira (apostilamento), salvo se houver opo pela transformao da apostila em vantagem ... mrito dever o servidor, aps a aquisio de sua estabilidade, obter conceito favorvel no processo de avaliao continuada de desempenho.2 A avaliao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.461231-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIDOR MUNICIPAL: EXTINTA FAMUC - REMUNERAÇÃO: DIFERENÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PROGRESSÃO E PROMOÇÃO - NOVO PLANO DE CARREIRAS: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 104/2011. 1. A pretensão de cobrança de parcelas remuneratórias prescreve se vencidas em até 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação. 2. O servidor municipal pertencente aos...
... remunerados mediante ttulo de estabilidade financeira (apostilamento), salvo se houver opo pela transformao da apostila em vantagem ... mrito dever o servidor, aps a aquisio de sua estabilidade, obter conceito favorvel no processo de avaliao continuada de desempenho. 2 A avaliao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.461231-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIDOR MUNICIPAL: EXTINTA FAMUC - REMUNERAÇÃO: DIFERENÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PROGRESSÃO E PROMOÇÃO - NOVO PLANO DE CARREIRAS: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 104/2011. 1. A pretensão de cobrança de parcelas remuneratórias prescreve se vencidas em até 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação. 2. O servidor municipal pertencente aos...
... remunerados mediante ttulo de estabilidade financeira (apostilamento), salvo se houver opo pela transformao da apostila em vantagem ... mrito dever o servidor, aps a aquisio de sua estabilidade, obter conceito favorvel no processo de avaliao continuada de desempenho. 2 A avaliao ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... 18/10/2023 ... Extrato de Apostilamento ao Contrato 0066/2022-GL/COINF/SED Nº Cadastral 20230 ... Processo: ... do conceito ... Cada hora/aula ou sessão, atribuída às diferentes matérias ...
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Acordão nº 20151058746 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2015
... Escalas 4x2 e 3x1 adotadas na sequência. Conceito de semana desvirtuado. Horas extras devidas. Considerando-se a adoção de ... ção também em parcelas vincendas, até que seja feito o apostilamento das diferenças de horas extras e reflexos nos assentos funcionais dos ...
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Capital - Vara de registros públicos
... boa-fé a engano, provocando um rastro de destruição, quer pelo conceito econômico envolvido, quer pela perspectiva de espraiar desconfiança ... "d", "e", "f", "g" e "h", em face da impossibilidade de apostilamento da certidão de nascimento portuguesa de seu avô, ou o julgamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001083-04.2014.5.02.0312)
... 129 da Constituição Estadual deve ser interpretado com base no conceito de servidor público ... stricto senso , abarcando apenas os servidores ... ção para determinar que a reclamada deverá realizar o apostilamento no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado e intimação ...
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Processo nº 0069202-71.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Autora/pessoa Jurídica de Direito Privado, Constituída Sob a Forma de Sociedade Limitada. Não Configurada a Mitigação Do Conceito Finalista Do Consumidor Na Hipótese. Não Incide No Caso Concreto a Presunção de Vulnerabilidade Da Empresa Autora Ao Estabelecer Uma Relação de Consumo Com a Empresa Demandada. Artigo 3º, § 1º Da Lei 6375/2012. Ré que É...
... DO CONCEITO FINALISTA DO CONSUMIDOR NA HIPÓTESE. ... repartição ... competente ... requerimento ... ´APOSTILAMENTO ... COMPROVANTES ... -
Acórdãos nº 1028732-82.2018.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... , da Constituição do Estado de São Paulo Apostilamento e pagamento das diferenças, respeitada a prescrição ... Quando o legislador pretende restringir o conceito ao padrão do servidor emprega o vocábulo no singular ...
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Acórdãos nº 1010804-97.2015.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... em grau médio (20%), com o devido apostilamento do seu direito, além do pedido de que a base de cálculo do ... 11/13 3 16/36). Sobre o tema, cumpre consignar o conceito de prova emprestada segundo entendimento do i ...
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Decisão da Presidência nº 668486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2008
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSTILAMENTO ... LEI ESTADUAL N. 14.683/03 ... IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE ... E ainda: ( ... ) I - A Corte tem se orientado no sentido de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa ...
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Decisão da Presidência nº 668486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2008
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... APOSTILAMENTO. LEI ESTADUAL N. 14.683/03. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE ... ainda: “( ... ) I - A Corte tem se orientado no sentido de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa ...
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Acórdãos nº 0044500-75.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
... DE SEXTA- PARTE EM PERÍODO ANTERIOR AO APOSTILAMENTO Pretensão voltada ao recebimento de sexta parte ... conceito ao padrão do servidor emprega o vocábulo no singular ...