apostilamento conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25379-11.2016.5.24.0091) 29-08-2018
... Por fim, óbvio que o direito (cômputo e apostilamento das horas in itinere em folha) só se justifica se houver prestação ... pois o transporte intermunicipal não se ... enquadra no conceito" de transporte público, decisão em consonância com a jurisprudência not\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0189497-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ípio de São Paulo - Execução de título judicial para apostilamento de reajuste do mês de fevereiro de 1995 - Fatos supervenientes - ... 2. Por não traduzir o conceito de "tribunal", contido no texto constitucional, imprestável se mostra à ...
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Acordão nº 20160548459 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2016
... da sexta-parte; termo inicial da sexta-parte; prazo para apostilamento; índice de correção monetária. Contrarrazões apresentadas (fls ... ” e a “gratificação especial de atividade” se inserem no conceito de “vencimentos integrais” estabelecido no artigo 129 da ...
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Acordão nº 20150964360 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
... Insurge-se contra o apostilamento do direito do reclamante em 30 dias contados do trânsito em julgado da ... Como é cediço, a expressão “servidor público” condensa conceito genérico de “pessoa que se ... Disponibilização e verificação de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0200941-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ípio de São Paulo - Execução de título Judicial para apostilamento de reajuste do mês de fevereiro de 1995 - Fatos supervenientes - ... 2. Por não traduzir o conceito de "tribunal", contido no texto constitucional, imprestável se mostra à ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0102713-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Apostilamento aos Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo em benefício ... ou negar vigência a lei federal, não se enquadrando nesse conceito dispositivos de legislação local ... O Tribunal a quo, ao apreciar a ...
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Acórdão nº REsp 1039011 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... O registro em tela foi concedido pelo INPI com o seguinte apostilamento: "CONCEDIDA SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS", ou seja, ... – ÂPORTAPRONTAÂ, é evidente que esta não conduz a um conceito novo, na medida em que a junção dos signos não implica nem numa ...
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Acórdão nº 1.0686.09.235202-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... ÓRIO - MODULAÇÃO DE EFEITOS - SERVIDOR PÚBLICO - APOSTILAMENTO - PROGRESSÃO HORIZONTAL: CARGO EFETIVO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No ... §5o - O conceito de merecimento de cada servidor será apurado em boletim individual ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.079 do Mato Grosso do Sul, 27-01-2020
... TERMO DE APOSTILAMENTO ... Termo de Apostilamento ao Contrato n. 080/2018, Gcont n. 11132, ... 7. DADOS GERAIS DO CURSO ... Data de criação: ... Conceito" Capes: ... Área de Concentração/Capes: ... Nº de mestres formados nos \xC3" ...
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Acórdãos nº 0001046-35.2015.8.26.0572 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... da Emenda Constitucional nº 18/1998, afastando-se do conceito de servidores públicos Impossibilidade de ... Pede a condenação da FESP no pagamento e apostilamento sobre os vencimentos no importe de 6%, a título de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.469084-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - REMUNERAÇÃO: DIFERENÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PROGRESSÃO E PROMOÇÃO - NOVO PLANO DE CARREIRAS: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 105/2011. 1. A pretensão de cobrança de parcelas remuneratórias prescreve se vencidas em até 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação. 2. A Lei Complementar Municipal nº 105/2011 instituiu novo plano de carreira
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Acórdão nº 1.0000.20.469084-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - REMUNERAÇÃO: DIFERENÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PROGRESSÃO E PROMOÇÃO - NOVO PLANO DE CARREIRAS: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 105/2011. 1. A pretensão de cobrança de parcelas remuneratórias prescreve se vencidas em até 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação. 2. A Lei Complementar Municipal nº 105/2011 instituiu novo plano de carreira
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Decisão Monocrática Nº 5003780-32.2023.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-08-2023
... , dentro deste percentual, observada a ordem decrescente do conceito numérico final obtido. § 4º Para a realização dos Cursos de ... dos agravantes no sentido de que não há obrigação de apostilamento do direito com relação aos servidores que passaram para a inatividade no ...
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Acordão nº 20150753777 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2015
... Escalas 4x2 e 3x1 adotadas na sequência. Conceito de semana desvirtuado. Horas extras devidas. Considerando-se a adoção de ... 412, CC). Sem razão a reclamada. Isso porque o apostilamento das verbas nos assentos funcionais dos autores possibilitará o cálculo e ...
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Acórdão nº 1.0024.08.169755-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - APOSTILAMENTO - PAGAMENTO DE VANTAGEM PESSOAL - FORMA DE CÁLCULO DO VALOR - DIFERENÇA ... 9.532, de 30 de dezembro de 1987 que adota como parâmetro o conceito restritivo de vencimento no singular e não remuneração, derrogando ...
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Decisão da Presidência nº 670517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2012
... qual, nesta hipótese, não se cogita de prescrição Apostilamento condicionado à observância dos demais requisitos estipulados aos ... Conceito estrito desta relação ... Feitos da competência da Justiça Comum ...
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Acórdão Nº 0021310-16.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-10-2020
JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Evidenciado o cometimento de falta grave por parte do empregado, tem-se como justificada a penalidade máxima aplicada de despedida por justa causa.
... antigo cargo, colocando-o à disposição da Recorrida, o apostilamento do período de desvinculação ilícita para contagem do tempo como de ... Observado, portanto, o conceito de ampla defesa. Refuto a tese da inicial quanto a este particular." (ID ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000178-81.2018.5.07.0006), 2020-06-04
... Objetiva - tem vários defensores, que entendem que a culpa tem conceito por demais impreciso e que, além do mais, em numerosos casos, a lei já ... Foi celebrada, inclusive, uma repactuação por apostilamento" com vigência de 14.03.2017 a 06.01.2018 (b5f9987 - páginas 18/19), nas v\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000993-16.2017.5.02.0433)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS E REFLEXOS. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA...
... reclamante, com apostilamento em folha de pagamento enquanto durar o contrato de trabalho ... Sem razão ... O conceito ... lato ... de servidor identifica todo aquele que ... -
Decisões Monocráticas nº 670517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2012
... qual, nesta hipótese, não se cogita de prescrição Apostilamento condicionado à observância dos demais requisitos estipulados aos ... Conceito estrito desta relação ... Feitos da competência da Justiça Comum ...
- Acordão nº 20160435093 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... Sobre o tema: ... “ SERVIDOR PÚBLICO- APOSTILAMENTO - REQUISITOS LEGAIS - INÍCIO DO CÔMPUTO ... - O cômputo de tempo ... à época instaurado (e em face da absoluta singularidade do conceito de cargo em comissão), há que se reconhecer que a legislação então em ...
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PROJETO DE LEI 01-00676/2021 do Executivo - Plano Plurianual para o quadri�nio 2022-2025
... Plano Nacional de Educação (PNE). Tendo como pressuposto o conceito ... de educação integral, que significa o desenvolvimento dos estudantes ... no número de unidades), (IV) Apostilamento (no caso de correção no número de unidades) e (V) Reconsiderações de ...
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Acórdão nº 1.0000.13.013034-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
... ção pública, nomeados ou designados, e não àqueles cujo apostilamento ocorreu há vários anos e sob a égide de lei anterior revogada. A esses ... 81): ... " ... O conceito, portanto, de direito líquido e certo, ensina Celso Barbi, lição que ... -
Acórdãos nº 1025715-97.2017.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... de maior população, com respectivo apostilamento", cumulada com cobrança das diferenças, fora da classificaç\xC3" ... Gratificação que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário-base e as demais vantagens ...