apreciacao da ma prova

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- Verifica-se a omissão quando o órgão julgador deixa de se pronunciar sobre ponto ou questão cuja análise seria imprescindível para adequada solução da lide.- Se há erro na apreciação da prova, ou má apreciação dos fatos, ou mais, se não foi aplicado corretamente o direito, outro é o veículo

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- Verifica-se a omissão quando o órgão julgador deixa de se pronunciar sobre ponto ou questão cuja análise seria imprescindível para adequada solução da lide e contradição quando dois ou mais fundamentos da decisão são incompatíveis entre si, ou incongruentes com o resultado

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- Verifica-se a omissão quando o órgão julgador deixa de se pronunciar sobre ponto ou questão cuja análise seria imprescindível para adequada solução da lide e contradição quando dois ou mais fundamentos da decisão são incompatíveis entre si, ou incongruentes com o resultado

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou às questões, que deveriam ter sido - e não foram - devidamente enfrentadas na decisão.- Se a parte entende que há erro na apreciação da prova, ou má apreciação dos fatos, ou mais, se não foi aplicado corretamente o...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO EM DESFAVOR DO ESTADO -AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PRETENSÃO MANIFESTA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou às questões, que

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO EM DESFAVOR DO ESTADO -AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PRETENSÃO MANIFESTA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou às questões, que

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - - ICMS DIFAL - AUSÊNCIA CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A contradição referida pelo art. 1.022, do CPC se configura quando dois ou mais fundamentos da decisão são incompatíveis entre si, ou incongruentes com o resultado do julgamento.- Se a parte entende que há erro na apreciação da prova, ou má...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - - ICMS DIFAL - AUSÊNCIA CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A contradição referida pelo art. 1.022, do CPC se configura quando dois ou mais fundamentos da decisão são incompatíveis entre si, ou incongruentes com o resultado do julgamento.- Se a parte entende que há erro na apreciação da prova, ou má...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA - COPASA - SANEAMENTO BÁSICO - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - AUSÊNCIA DE NULIDADES FORMAIS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO -AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou às questões, que deveriam ter sido - e nã

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA - COPASA - SANEAMENTO BÁSICO - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - AUSÊNCIA DE NULIDADES FORMAIS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO -AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou às questões, que deveriam ter sido - e nã

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou às questões, que deveriam ter sido - e não foram - devidamente enfrentadas na decisão.- Se a parte entende

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou à questões, que deveriam ter sido - e não foram - devidamente enfrentadas na decisão e a contradição quando dois ou mais fundamentos da decisão são incompatíveis entre si, ou incongruentes com o...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou à questões, que deveriam ter sido - e não foram - devidamente enfrentadas na decisão e a contradição quando dois ou mais fundamentos da decisão são incompatíveis entre si, ou incongruentes com o...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou à questões, que deveriam ter sido - e não foram - devidamente enfrentadas na decisão e a contradição quando dois ou mais fundamentos da decisão são incompatíveis entre si, ou incongruentes com o...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou à questões, que deveriam ter sido - e não foram - devidamente enfrentadas na decisão e a contradição quando dois ou mais fundamentos da decisão são incompatíveis entre si, ou incongruentes com o...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXECUTADO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - LEI 14.112 DE 2020 - ALTERAÇÃO DA LEI 11.101 DE 2005 - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou às questões, que deveriam ter sido - e não foram -...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou às questões, que deveriam ter sido - e não foram - devidamente enfrentadas na decisão.- Se a parte entende que há erro na apreciação da prova, ou má apreciação dos fatos, ou mais, se não foi...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou às questões, que deveriam ter sido - e não foram - devidamente enfrentadas na decisão.- Se a parte entende que há erro na apreciação da prova, ou má apreciação dos fatos, ou mais, se não foi...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- Os embargos de declaração tem o escopo de suprir omissões e sanar contradições, obscuridades ou erros materiais, não sendo o veículo apto à revisão de decisão judicial, por serem despidos de eficácia infringente ordinária.- Se a parte entende que há erro...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDANDO DE SEGURANÇA - EXIGIBILIDADE DE ITCD - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- Verifica-se a omissão quando o órgão julgador deixa de se pronunciar sobre ponto ou questão cuja análise seria imprescindível para adequada solução da lide e contradição quando dois ou...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDANDO DE SEGURANÇA - EXIGIBILIDADE DE ITCD - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- Verifica-se a omissão quando o órgão julgador deixa de se pronunciar sobre ponto ou questão cuja análise seria imprescindível para adequada solução da lide e contradição quando dois ou...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015. INDEFERIMENTO DE PEDIDOS NA AÇÃO MATRIZ EM DECORRÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE DEPOIMENTOS E DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PROVAS DOCUMENTAIS. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO. 1. Segundo a definição