apreciacao da ma prova
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-85/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Noviembre de 2002
... Se a decisão rescindenda decorreu de uma má-apreciação da prova ou da respectiva valoração da prova, incabível a via rescisória para ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-24226/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Marzo de 2001
... a questão para o âmbito da decisão injusta ou má apreciação da prova. Havendo controvérsia e pronunciamento sobre o fato na decisão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-417/2004-057-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 1. Malgrado esta Corte já tenha se pronunciado no sentido de ser obrigatória a prova da tentativa de conciliação na Comissão de Conciliação Prévia, se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a referida comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria, não há como se conceder...
... esta Corte já tenha se pronunciado no sentido de ser obrigatória a prova da tentativa de conciliação na Comissão de Conciliação Prévia, se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-108/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Marzo de 2002
COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Não se verifica a alegada incompetência da Justiça do Trabalho, pois ela é quem pode, em última instância, a teor do disposto no art. 114 da Carta Magna, declarar a existência ou não de relação de emprego no caso concretamente considerado, de modo a firmar ou não a sua competência para processar e julgar a demanda. AÇÃO RESCISÓRIA. MÁ APRECIAÇÃO DA...
... AÇÃO RESCISÓRIA. MÁ APRECIAÇÃO DA PROVA NÃO ENSEJA O JUÍZO RESCISÓRIO ... PREQUESTIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-61/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Marzo de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. MÁ APRECIAÇÃO DA PROVA NÃO ENSEJA O JUÍZO RESCISÓRIO. PREQUESTIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA E AO CONTEÚDO DA NORMA É NECESSÁRIO. A violação a que alude o art. 485 do CPC está ligada a violação literal da lei. De outro lado, ação rescisória não é meio próprio para rebater o convencimento de julgador sobre a necessidade da realização de nova perícia, porquanto ela não se destina a...
... JCALC/es/sl ... AÇÃO RESCISÓRIA. MÁ APRECIAÇÃO DA PROVA NÃO ENSEJA O JUÍZO RESCISÓRIO ... PREQUESTIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2371/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Noviembre de 2001
ERRO DE FATO NÃO-CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 485, INCISO IX, §§ 1º E 2º, DO CPC - Não constitui erro de fato hipótese em que, na decisão rescindenda, há manifesto pronunciamento judicial sobre o pagamento de horas extras prestadas, objeto da rescisória, nos termos do § 2º do artigo 485 do CPC, e, ainda, quando a intenção do autor consiste em revolver o conjunto fático-probatório dos autos originários. A
... A má-apreciação da prova e a sentença injusta não tipificam erro de fato ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11400-35.2009.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... na lide principal e o eventual erro de julgamento ou a m apreciao da prova no do azo ao corte rescisrio, pois para se concluir em sentido diverso, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-85/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Noviembre de 2002
... Se a decisão rescindenda decorreu de uma má-apreciação da prova ou da respectiva valoração da prova, incabível a via rescisória para ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.250506-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou às questões, que deveriam ter sido - e não foram - devidamente enfrentadas na decisão.- Se a parte entende que há erro na apreciação da prova, ou má apreciação dos fatos, ou mais, se não foi aplicado corretamente o...
... concurso para ingresso no cargo de Agente de Segurana Penitencirio a prova de aptido psicolgica. Seno vejamos: Art. 9 - O ingresso na carreira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000035-45.2015.5.06.0000), 09-06-2015
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. Alegação de má apreciação da prova ou de sentença injusta não se afigura ente as hipóteses de rescindibilidade previstas no Código de Processo Civil. Além do que, na hipótese dos autos, não há violação a texto legal. Ação rescisória que se julga improcedente.
... IMPROCEDÊNCIA. Alegação de má apreciação da prova ou de sentença injusta não se afigura ente as hipóteses de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Abril de 2003
1. AÇÃO RESCISÓRIA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL DECISÃO EXTRA PETITA - VIOLAÇÃO DO ART. 128 DO CPC NÃO CONFIGURADA. O simples fato de ter sido determinada expedição de ofício ao Ministério Público, para a apuração de responsabilidade criminal do Reclamante, constitui determinação judicial de natureza administrativa, e não jurisdicional,...
... em contato direto com substância inflamável, com base em prova testemunhal, não pode constituir fundamento da ação rescisória, pois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-348/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Septiembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. BANCO DO BRASIL. CÁLCULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CIRCULAR FUNCI Nº 444/64. VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CONFIGURADA. A rescisória não pode ser utilizada para avaliar entendimento de circular de banco interpretada anteriormente nos autos da decisão rescindenda, com vistas a alcançar resultado mais favorável ao autor. Não se trata de um recurso por intermédio do qual se pode...
... autônoma, que não se sensibiliza com a boa ou má apreciação da prova. Recurso ordinário a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 1.0000.18.121315-8/026, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1 - Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.2 - A má apreciação da prova dos autos não acarreta em nulidade da decisão agravada, mas apenas autoriza a reforma de seu...
... com as razes do seu convencimento quanto existncia de indcios de prova acerca da plausibilidade jurdica do pedido (fumus boni iuris) relativa a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.121315-8/026, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1 - Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.2 - A má apreciação da prova dos autos não acarreta em nulidade da decisão agravada, mas apenas autoriza a reforma de seu...
... com as razes do seu convencimento quanto existncia de indcios de prova acerca da plausibilidade jurdica do pedido (fumus boni iuris) relativa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-670000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Octubre de 2001
1. AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbra a violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal quando a decisão rescindenda aplicou normas legais que entendeu pertinentes ao caso, após apreciação das provas produzidas nos autos, apresentando-se devidamente fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do Autor. Pelo...
... A injustiça da sentença e a má apreciação da prova não caracterizam o erro de fato. Na decisão rescidenda não houve a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-670000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Octubre de 2001
1. AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbra a violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal quando a decisão rescindenda aplicou normas legais que entendeu pertinentes ao caso, após apreciação das provas produzidas nos autos, apresentando-se devidamente fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do Autor. Pelo...
... A injustiça da sentença e a má apreciação da prova não caracterizam o erro de fato. Na decisão rescidenda não houve a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000092-97.2014.5.06.0000), 05-08-2014
AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - REAPRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. Não cabe ação rescisória para, sob o pretexto de violação a literal disposição de lei, reexaminar fatos e provas dos autos da ação originária (Súmula 410, do C. TST), instaurando com a rescisória mais uma instância recursal. A má apreciação da prova ou a injustiça do julgado não autorizam a sua rescisão.
... A má apreciação da prova ou a injustiça do julgado não autorizam a sua rescisão. RELATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6181/2001-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
1. AÇÃO RESCISÓRIA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º DA CLT NÃO CONFIGURADA REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. A inconformidade com a interpretação emprestada pela decisão rescindenda aos arts. 2º e 3º da CLT, no sentido de que a prova testemunhal foi conclusiva pela existência de vínculo empregatício, não pode constituir fundamento da ação rescisória, pois o acórdão rescindendo analisou amplamente...
... 2º e 3º ... da CLT, no sentido de que a prova testemunhal foi conclusiva pela existência de vínculo empregatício, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Abril de 2003
... em contato direto com substância inflamável, com base em prova testemunhal, não pode constituir fundamento da ação rescisória, pois ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-141/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Agosto de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE LEI - NÃO-CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVER FATOS E PROVAS. A inconformidade com a interpretação emprestada pela decisão rescindenda ao art. 818 da CLT não pode constituir fundamento da ação rescisória, pois a injustiça da decisão, bem como a má apreciação da prova, não autorizam o corte rescisório, além de implicarem o reexame do conjunto fático-probatóri
... ória, pois a injustiça da decisão, bem como a má apreciação da prova, não autorizam o corte rescisório, além de implicarem o reexame do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-141/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE LEI NÃO-CONFIGURAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVER FATOS E PROVAS. A inconformidade com a interpretação emprestada pela decisão rescindenda ao art. 818 da CLT não pode constituir fundamento da ação rescisória, pois a injustiça da decisão, bem como a má apreciação da prova, não autorizam o corte rescisório, além de implicarem o reexame do conjunto fático-probatório,...
... ória, pois a injustiça da decisão, bem como a má apreciação da prova, não autorizam o corte rescisório, além de implicarem o reexame do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2003
... em contato direto com substância inflamável, com base em prova testemunhal, não pode constituir fundamento da ação rescisória, pois ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2003
... em contato direto com substância inflamável, com base em prova testemunhal, não pode constituir fundamento da ação rescisória, pois ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2003
... em contato direto com substância inflamável, com base em prova testemunhal, não pode constituir fundamento da ação rescisória, pois ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2003
... em contato direto com substância inflamável, com base em prova testemunhal, não pode constituir fundamento da ação rescisória, pois ...