apreciacao da ma prova
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-134/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Abril de 2003
... A injustiça da decisão ou a má-apreciação da prova não dá ensejo à rescisão da decisão ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-116/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Octubre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA HORAS EXTRAS SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA - VIOLAÇÃO DE LEI NÃO-CONFIGURAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Testemunhar significa dizer sobre os fatos que se presenciou. Se a Reclamante e a Testemunha trabalharam juntas, sendo contemporâneas dos fatos discutidos, é natural que fossem consideradas habilitadas para informar sobre as condições de trabalho a
... , ainda, que o depoimento testemunhal foi referendado pela prova documental ... (fitas-detalhe) que apontaram para a prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2476/2001-922-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2003
... ória, pois a injustiça da decisão, bem como a má apreciação da prova, não autorizam o corte rescisório fulcrado em violação de lei, além ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-67/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE REMUNERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA PACIFICADA PELA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2 DA SBDI-1 DO TST. Se, à época da prolação da decisão rescindenda, a matéria referente à impossibilidade de incidência do adicional de insalubridade sobre a remuneração já havia sido pacificada pela Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1...
... ória, pois a injustiça da decisão, bem como a má apreciação da prova, não autorizam o corte rescisório, além de implicarem o reexame do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-10166/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA HORAS EXTRAS EQUIPARAÇÃO DE AUXILIAR DE TESOURARIA À FUNÇÃO DE BANCÁRIO - VIOLAÇÃO DE LEI NÃO-CONFIGURAÇÃO. De uma análise atenta do art. 224 da CLT, infere-se que o referido dispositivo legal estabelece as condições especiais de trabalho dos bancários, mas não restringe as categorias que podem ser equiparadas a esta atividade. A jurisprudência desta Corte já equiparou a bancário...
... , eventual i n justiça da decisão, bem como a má apr e ciação da prova, não autorizam o corte rescisório, além de implicarem o re e xame do ... -
Acordao N° 1376875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Divórcio e partilha de bens. Duplicidade de recursos. Preliminar de não conhecimento acolhida. Princípio da unicidade recursal. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Alegação infundada. Regime da comunhão universal de bens. Herança. Exclusão da partilha. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Patrimônio partilhado. Fixação por apreciação equitativa. Litigância
... PRINCÍPIO DA UNICIDADE ... RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO ... INFUNDADA. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1584/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Noviembre de 2001
ERRO DE FATO NÃO-CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 485, INCISO IX, §§ 1º E 2º, DO CPC - Não constitui erro de fato hipótese em que, na decisão rescindenda, há manifesto pronunciamento judicial sobre o deferimento de salário extra-folha, objeto da rescisória, nos termos do § 2º do artigo 485 do CPC. Má apreciação da prova e sentença injusta não tipificam erro de fato. HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE...
... 485 do CPC. Má apreciação da prova e sentença injusta não tipificam erro de fato. HORAS EXTRAS E ADICIONAL ... -
Acórdão nº 2013/0155188-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, V E IX, DO CPC/1973. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO DE ORIGEM FUNDADAS, ESSENCIALMENTE, NOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal 'a
... acórdão, por implicar a releitura da prova produzida. Precedentes ... específicos do STJ. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-240/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Agosto de 2001
ERRO DE FATO NÃO-CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 485, INCISO IX E §§ 1º E 2º, DO CPC - Não constitui erro de fato hipótese em que, na decisão rescindenda, há manifesto pronunciamento judicial sobre a legitimidade da rescisão contratual motivada, objeto da rescisória, nos termos do § 2º do artigo 485 do CPC. A má-apreciação da prova e a sentença injusta não tipificam erro de fato. DOCUMENTO NOVO NÃO-COMPROVAÇ
... A má-apreciação da prova e a sentença injusta não tipificam erro de fato. DOCUMENTO NOVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000752-86.2017.5.06.0000), 16-12-2019
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - REDISCUSSÃO DE FATOS E PROVAS - INVIABILIDADE - A má apreciação da prova ou a falta de exatidão em sua apreciação não constituem causa de rescindibilidade, ainda que a sentença aprecie o conjunto probatório equivocadamente. Inteligência da Súmula nº. 410, do TST. Ação rescisória improcedente.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2000
... A má-apreciação da prova e a sentença injusta não tipificam o erro de fato ... 4) AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-936/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2000
... A má-apreciação da prova e a sentença injusta não tipificam o erro de fato ... 4) AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2000
... A má-apreciação da prova e a sentença injusta não tipificam o erro de fato ... 4) AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2000
... A má-apreciação da prova e a sentença injusta não tipificam o erro de fato ... 4) AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-93600/1997-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2000
... A má-apreciação da prova e a sentença injusta não tipificam o erro de fato ... 4) AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1241/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Noviembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PETIÇÃO INICIAL VIOLAÇÃO DE LEI AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL OU CONSTITUCIONAL TIDO COMO VULNERADO INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO IURA NOVIT CURIA É indispensável indicação expressa na petição inicial da ação rescisória, fundada no inciso V do artigo 485 do CPC, do dispositivo legal ou constitucional tido como sendo vulnerado, não se...
... A ... má-apreciação da prova e a sentença injusta não tipificam erro de fato ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2016/0012832-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVA" EM AÇÃO POR INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. ... LITIGÂNCIA \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 866-51.2015.5.05.0023) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional consignou que, na audiência inaugural, as partes se comprometeram a trazer suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão do direito de ouvi-las, bem como que, naquela oportunidade, a reclamante, devidamente acompanhada de seu advogado, não apresentou nenhuma ressalva ou requerimento...
... 2. HORAS EXTRAS. O Regional, soberano no exame da prova produzida, verificou que os registros de frequência colacionados pela 1ª ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1032/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Octubre de 2001
... A má-apreciação da prova e a sentença injusta não tipificam erro de fato ... REAJUSTES SALARIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-36/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Octubre de 1999
... prova, "a boa ou a má interpretação corre por conta do juiz" (Coqueijo Costa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000399-51.2014.5.06.0000), 21-07-2015
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O erro de fato capaz de ensejar o desfazimento da decisão, na linha do § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil, decorre da sentença admitir como verdadeiro um fato inexistente ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido. Entretanto, para sua configuração é indispensável que não tenha havido controvérsia nem...
... o contrário, o que busca a autora, na verdade, é revolver a prova dos autos, instaurando com a ação mais uma instância recursal, ... -
Acórdão Nº 0021500-33.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 02-10-2017
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. Não havendo referência na petição inicial à norma jurídica que a parte autora entende violada pela decisão rescindenda, inviável o corte rescisório com base no inciso V do art. 966 do CPC. Súmula nº 408 do TST. ERRO DE FATO. Nos termos do art. 966, inc. VIII, § 1º, do CPC, o erro de fato se configura " quando a decisão rescindenda admitir fato...
... o erro ensejador do corte rescisório eventual má apreciação da prova ou a pretensa injustiça do julgamento ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... -
Acórdão nº 2013/0004918-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... representaria revolvimento da prova" dos autos, vedada pela Súmula 7/STJ. ... 7. Se o direito\xC2" ...
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Acórdão Nº 0808377-58.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... - o que houve, se assim se cogitar, é uma má apreciação da prova que, reitero, não admite embargos de declaração. A propósito:EMBARGOS ...
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Acórdão Nº 0301122-55.2017.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... apreciados -o que houve, se assim se cogitar, uma m apreciao da prova que, reitero, no admite embargos de declarao.A propsito:EMBARGOS DE ...