apreensao busca e peticao
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Acórdão Nº 0200430-52.2023.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE ... INDEFERIMENTO DA ...
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Acórdão nº 0546737-30.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019
... ízo da revisional para processar o feito de busca e apreensão. O Autor ... apresentou réplica e ...
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Acórdão Nº 5004591-40.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIALE JULGOU EXTINTA A LIDE, NA FORMA DO ART. 330, IV, DO CPC. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO. TENTATIVA FRUSTRADA (MOTIVO: AUSENTE). PROTESTO NÃO REALIZADO. MORA NÃO COMPROVADA. JULGADO MANTIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS. RECURSO...
... de Direito Bancrio que, nos autos da ao de busca e apreenso movida contra Natan Eduardo dos ... -
Acórdão nº 1004628-43.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORED. Nº 1004628-43.2022.8.11.0040EMBARGANTE: OMNI FINANCEIRA S/AEMBARGADO: LEONARDO JUNIOR JANECZKO E M E N T AEMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESPROVIMENTO – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – MORA NÃO COMPROVADA – ALEGADA...
... : [Alienação Fiduciária, Efeitos, Busca e Apreensão]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... -
Acórdão nº 1.0528.11.000259-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA ULTRA PETITA - RESCISÃO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE PEDIDO - AFASTAMENTO. - Se a sentença for ultra petita, deve ser reduzida aos limites do pedido formulado na petição inicial. Em ação de busca e apreensão fiduciária, configura julgamento ultra petita a rescisão contratual não requerida. A procedência da ação de busca e...
... de primeiro grau que, nos autos da ao de busca e apreenso fiduciria, movida pela apelante em ... -
Acórdão nº 1.0528.11.000259-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA ULTRA PETITA - RESCISÃO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE PEDIDO - AFASTAMENTO. - Se a sentença for ultra petita, deve ser reduzida aos limites do pedido formulado na petição inicial. Em ação de busca e apreensão fiduciária, configura julgamento ultra petita a rescisão contratual não requerida. A procedência da ação de busca e...
... de primeiro grau que, nos autos da ao de busca e apreenso fiduciria, movida pela apelante em ... -
Acordao N° 1398143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Petição inicial. Indeferimento. Comprovação da mora do devedor fiduciante. Protesto de título. Admissibilidade. Sentença anulada. I. O protesto do título atende à exigência probatória da mora do devedor fiduciante contida no artigo 2º, § 2º, do decreto-lei 911/1969. Ii. Recurso conhecido e provido.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PETIÇÃO INICIAL ... -
Acórdão Nº 5000939-11.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
... sentença proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 5000939-11.2022.8.24.0023, ...
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Acórdão nº 0014315-28.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... extinção prematura da ação de busca e apreensão ... Aduz ter o MM. Juiz a quo ...
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Acórdão Nº 5003004-42.2021.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE RETORNOU PELO MOTIVO "ENDEREÇO INSUFICIENTE". AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ CONTRATUAL OBJETIVA (ART. 422, CC). MORA CONSTITUÍDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E...
... ção em mora do devedor na ação de busca e apreensão.Sem contrarrazões. Vieram ... -
Acórdão Nº 0734452-05.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO REGULAR E CONSTITUIÇÃO DA MORA. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU A ALEGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE LEGALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE DE OCORRÊNCIA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE ... INDEFERIU A ... -
Acórdão Nº 5001465-10.2021.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... Santa Cecília que, nos autos da ação de busca e apreensão n. 5001465-10.2021.8.24.0056, ...
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Decisão Monocrática Nº 0050335-33.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-06-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0711813-20.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-11-2017
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 1003722-33.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - DEVEDOR NOTIFICADO - MORA CONSTITUÍDA - SÚMULA N.º 72 DO STJ - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do entendimento jurisprudencial, quando constatado o inadimplemento das obrigações contratuais garantidas por alienaç
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... -
Acórdão nº 1039718-80.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA APÓS DESATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA DEMONSTRAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO INDICADO PELO DEVEDOR NO CONTRATO – RETORNO DA CORRESPONDÊNCIA COM A INDICAÇÃO MUDOU-SE – OBRIGATORIEDADE DO DEVEDOR DE FORNECIMENTO DE ENDEREÇO VÁLIDO AO CREDOR –...
... (198)Assunto: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA ... -
Acórdão Nº 0002227-75.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0500230-17.2013.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2022
... da sentena proferida nos autos da Ao de Busca e Apreenso n.0500230-17.2013.8.24.0056, aforada ...
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Acórdão Nº 0005205-88.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0009528-39.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0005051-13.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO ...
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Acordao N° 1605030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Processual civil. Busca e apreensão. Determinação de aditamento da petição inicial. Planilha demonstrativa do débito. Prescindibilidade. Extinção do processo. Sentença desconstituída. 1. Hipótese de indeferimento da petição inicial de ação de busca e apreensão em virtude da ausência de juntada de documento, à petição inicial, pela sociedade anônima demandante, com fundamento no...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL.BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE ... ADITAMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0254415-06.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE ENDEREÇO VÁLIDO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR. ORDEM DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA. DESINTERESSE NA CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ... -
Acórdão nº 0551878-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2019
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ...
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Acordao N° 1420114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Veículo dado em garantia registrado em nome de terceiro. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo. 1. Em ação de busca e apreensão com fundamento no decreto-lei 911/69, o fato de o veículo dado em garantia (alienação fiduciária) estar registrado no renajud em nome de pessoa estranha à lide enseja a extinção do processo,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO ... DADO EM GARANTIA ...