Apropriação indébita previdenciária
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Acórdão nº 2013/0315433-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - ...
- Acórdão nº 2012/0085159-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0140415-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. GRANDE PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DEVIDA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS NÃO GERADORAS DE REINCIDÊNCIA. CONCEITO
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... previdenciária ... -
Acórdão nº 2013/0078031-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... PREVIDENCIÁRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0056368-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDÍCIOS DE CRIME. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INFRAÇÃO À LEI. APLICAÇÃO DO ART. 135 DO CTN. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Revisar o entendimento exarado pela Corte a quo de que foram caracterizados...
... ESPECIAL. INDÍCIOS DE CRIME. APROPRIAÇÃO" INDÉBITA ... PREVIDENCIÁRIA. INFRAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0203731-8 de T6 - SEXTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO" ... INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INSIGNIFIC\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0313579-1 de T5 - QUINTA TURMA
... APROPRIAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... TRANCAMENTO. ... ção pela conduta de apropriação indébita" previdenciária, ... anteriormente tipificada\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0237733-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... APROPRIAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... apropriação indébita ...
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Acórdão nº 2010/0162129-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 168-A, § 1º DO CP. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. DEMONSTRAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. DESNECESSIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... PREVIDENCIÁRIA. ... -
Apropriação indébita previdenciária dispensa dolo
Apropriação indébita de contribuição previdenciária dispensa dolo, diz STJ
Não é preciso comprovar o dolo nos casos de crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Foi o que fixou, no fim... - Acórdão nº 2014/0147958-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0308402-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do...
... SONEGAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... APROPRIAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... -
Acórdão nº 2013/0285040-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... APROPRIAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... e apropriação indébita ...
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Acórdão nº 2014/0047543-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. CRIME SOCIETÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OFENSA AO ART. 41 DO CPP CONFIGURADA. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DA CONDUTA TÍPICA. AMPLA DEFESA. EXERCÍCIO COMPROMETIDO. NECESSIDADE DE SE INDIVIDUALIZAR MINIMAMENTE A...
... PENAL E PROCESSO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... previdenciária ... -
Acórdão nº 2015/0100596-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERPOSTO ... APROPRIAÇÃO ... como nos de apropriação indébita previdenciária serão os ...
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Acórdão nº 2014/0178957-9 de T6 - SEXTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO" ... INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INSIGNIFIC\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0224213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO. ... APROPRIAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... de apropriação indébita ...
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Acórdão nº 2013/0275549-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... de apropriação indébita previdenciária em ...
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Acórdão nº 2013/0203216-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APROPRIAÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. ... 168-A DO CP. \xC2" ... indébita ...
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Acórdão nº 2014/0066738-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ...
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Acórdão nº 2014/0034115-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... APROPRIAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... REITERAÇÃO ... no delito de apropriação indébita está adstrito ao valor de R$ ...
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Acórdão nº 2008/0198663-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO ...
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Acórdão nº 2015/0105838-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO REJEITADA. 1. A hipótese cuida de ...
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... APROPRIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0021680-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI N.º 201/37. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEXIST&
... PENAL. HABEAS CORPUS . APROPRIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0154715-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. DOSIMETRIA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEVADO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. CONFISSÃO. CIRCUNSTÂNCIA NÃO UTILIZADA NA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. NÃO...
... ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ...