apuração eleição
-
Acórdão nº 4183 de 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2018
AGRAVO REGIMENTAL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. APLICAÇÃO APENAS AOS CRIMES COMETIDOS DURANTE O EXERCÍCIO DO CARGO E RELACIONADOS ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTE FIRMADO PELO PLENÁRIO QUE AUTORIZA O JULGAMENTO IMEDIATO DAS CAUSAS COM O MESMO TEMA, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃO OU TRÂNSITO EM JULGADO. FATOS EM APURAÇÃO OCORRERAM ANTES DA ELEIÇÃO
-
LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Federal, das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades na esfera do Poder Executivo federal; ... V - das ... § 3º A eleição de que trata o § 2º será promovida pelo Advogado-Geral da União no ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XV - editar as normas regulamentando a eleição para Defensor Público-Geral Federal ... #Incluído pela Lei ... , que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração ... CAPÍTULO V Dos deveres, das proibições, dos impedimentos e da ...
- Dólar e juros futuros seguem trajetória de queda com perspectiva de vitória de Biden
- Apuração dos votos confirma 2º turno na polônia
- Globonews chega à maioridade ampliando sua presença
- Acórdão nº 914 de 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2018
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... eleição do Presidente e Vice-Presidente do Tribunal obedecerá ao disposto em seu ... VI instaurar procedimento administrativo para apuração de falta cometida por servidor que lhe seja subordinado, e aplicar pena ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no dia 15 de novembro de 1992, concorrendo os dois candidatos mais votados ... apuração e contagem de votos, no caso de dúvida quanto à identificação da ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, ... ção ao órgão competente, instaurar-se-á procedimento para apuração da responsabilidade. O relator, conforme as circunstâncias, poderá ...
-
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... Art. 2º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de ... ável é o município de localização do imóvel rural, vedada a eleição de qualquer outro (Lei nº 9.393, de 1996, art. 4, parágrafo único) ...
- 'Perdemos o Peru', diz Bolsonaro sobre provável vitória de Pedro Castillo
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... § 1º- A eleição far-se-á juntamente com a do Presidente e Vice-Presidente do Supremo ... § 2º- Para a apuração de eleições, constituir-se-ão Juntas Eleitorais, presididas por Juízes ...
-
Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de ... é o município de localização do imóvel, vedada a eleição de qualquer outro ... Responsável ... ARTIGO 5 ... É ...
- Republicanos vão à Suprema Corte para separar votos por correio na Pensilvânia
-
Leia as manchetes desta segunda-feira dos principais jornais brasileiros
... - Peru tem empate técnico e apuração tensa na eleição ... - Universidades: 30 federais sem verba para fechar ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... § 1º A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado ... § 2º ... as seguintes relações para serem utilizadas na votação e na apuração: ... I - a primeira, ordenada por partidos, terá a lista dos respectivos ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... á membro do Ministério Público para prosseguimento da apuração" do fato ... ARTIGO 19 ... O Procurador-Geral da República ter\xC3" ... do Ministério Público da União, os dois mais votados, em cada eleição ...
-
Acordao N° 1435260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil. Processo civil. Assembleia. Condomínio. Eleição síndico, sub-síndico e conselho consultivo. Apuração dos votos. Irregularidade. Nova eleição. 1. A deliberação da assembleia condominial é, em regra, soberana e tem força cogente, somente podendo ser desconstituída mediante nova decisão soberana da assembleia ou por interferência judicial nas hipóteses de patente ilegalidade. 2. Constatada...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. ASSEMBLEIA. CONDOMÍNIO. ELEIÇÃO SÍNDICO, ... SUB-SÍNDICO E CONSELHO CONSULTIVO. APURAÇÃO DOS VOTOS ... - Ato Institucional nº 16 de 14/10/1969. DECLARA VAGO OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONFERE AOS MINISTROS MILITARES O EXERCICIO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO ATE A POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, MARCADA PARA 25 DE OUTUBRO DE 1969 A ELEIçÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA ATRIBUI A MESA DO SENADO FEDERAL A PRESIDENCIA DAS SESSÕES CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL; FACULTA AO DIRETORIO NACIONAL DOS PARTIDOS POLITICOS A INSCRIçÃO DE CANDIDATOS A PRESIDENCIA E VICE - PRESIDENCIA DA REPUBLICA; ESTABELECE NORMAS PARA APURAçÃO DA ELEIçÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE; MARCA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 1969 A POSSE DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, EM SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL; FIXA PARA 15 DE MARçO DE 1974 O TERMINO DO MANDATO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA; ATRIBUI AOS MINISTROS MILITARES A FACULDADE DE LEGISLAR MEDIANTE DECRETO-LEI ATE 30 DE OUTUBRO DE 1969; PRORROGA ATE 31 DE MARçO DE 1970 O MANDATO DAS ATUAIS MESAS DO SENADO E...
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... V - cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; ... VI - relação nominal atualizada dos ... responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... V – agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de ... todos os subsequentes que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa ... § 2º O motivo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11055-95.2015.5.01.0283) 14-03-2018
... candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação ...
-
Acordao N° 1231140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Condomínio. Assembleia extraordinária. Destituição de síndico. Quórum de convocação. Prevalência da norma legal sobre disposição na convenção. Procuração específica para o ato. Desnecessidade. Quórum de deliberação. Maioria absoluta dos condôminos presentes à assembleia. Sentença mantida. 1. O quórum estabelecido em lei para a convocação de assembleia extraordinária
... apuração da eleição que o ... reelegeu, por si sós, poderiam ensejar a sua ... - Massa cresce quase 10 pontos e Milei estagna desde as primárias