arrendamento
- Medida Provisória nº 2.135-24 de 26/01/2001. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.823-2 de 24/06/1999. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.864-3 de 29/06/1999. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.135-23 de 28/12/2000. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.864-7 de 21/10/1999. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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TRF-4 mantém condenação de servidor da Funai que permitiu arrendamento ilegal
TRF-4 mantém condenação de servidor da Funai por corrupção
Por não ser possível rediscutir o mérito por meio desse instrumento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, na terça-feira (... - Balanço - BRADESCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
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Acórdão nº 2013/0335780-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ORIGEM DA EXISTÊNCIA DE PROTESTO DE BOLETOS ... BANCÁRIOS ... RELATIVOS ... ARRENDAMENTO ... E NÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. ... ENUNCIADO ... ARRENDAMENTO ... INADIMPLIDO. ... SUBMISSÃO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE DO ART. 79 DA LEI N. 9.430/1996 EM RELAÇÃO AO ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO OPERACIONAL DE AERONAVE ... FIRMADO ANTES DE 1º DE JANEIRO DE 1999 BEM COMO EM ...
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Acórdão nº 2010/0228727-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de empréstimo, financiamento ou contraprestação de arrendamento mercantil. ... 2. A questão da natureza jurídica dos Juros sobre o Capital Próprio e os ...
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Acórdão nº 2015/0168162-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRENDAMENTO DE AERONAVE (LEASING OPERACIONAL). ... TEMPORÁRIA. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROGRAMA DE ... ARRENDAMENTO ... RESIDENCIAL ... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. ...
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Acórdão nº 2016/0171772-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. 2. TESE DE NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DA PARTE ACERCA DA APREENSÃO DOS VEÍCULOS OBJETO DE ARRENDAMENTO ...
... DE NOTIFICAÇÃO DA PARTE ACERCA DA APREENSÃO DOS VEÍCULOS OBJETO DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. NÃO LOCALIZADA A PARTE. NECESSIDADE DE SER ... -
Acórdão nº 2013/0334845-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. BASE DE CÁLCULO. VALOR INTEGRAL DA OPERAÇÃO. ARBITRAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A base de cálculo do ISSQN incidente nas operações de arrendamento mercantil ocorre sobre
... : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ... PROCURADOR : ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA E OUTRO(S) ... : CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... : CÉSAR LOEFFLER E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Acórdão nº 2014/0238004-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ISS. AFRONTA AO ARTIGO 535 DO CPC/1973 ... NÃO CONFIGURADA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. MUNICÍPIO ... COMPETENTE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ... ARRENDAMENTO ... PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE PARCELA MENSAL A ... PROPRIETÁRIO. ... PROBATÓRIO ...
- Acórdão nº 2014/0145608-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0003337-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ARESTO ATACADO BASEADO NO EXAME DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. DISCUSSÃO ACERCA DA QUITAÇÃO OU NÃO DO ARRENDAMENTO EFETUADO E IMPUGNAÇÃO DO VALOR...
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Decreto nº 8.874 de 11/10/2016. REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO CONSIDERADOS COMO PRIORITÁRIOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA OU DE PRODUÇÃO ECONÔMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, E REVOGA O DECRETO Nº 7.603, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
... I - objeto de processo de concessão, permissão, arrendamento, autorização ou parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e que integrem o Programa de Parcerias de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... as sociedades empresárias responsáveis por esses estabelecimentos devem notificar os interessados na aquisição, na locação ou no arrendamento a situação em que se encontram, durante as fases do processamento da transação comercial, em face das exigências deste Decreto ... § 3º ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais; ... III - aquisição de automóveis de representação; ... IV - ...
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Acórdão nº 2015/0103707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ... : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ... : DISTRITO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2007/0131635-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 155, INCISO IX, § 2.º, ALÍNEA "A", DA ...
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Acórdão nº 2013/0133721-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... RECORRENTE ... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... : JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO ... CÉSAR AUGUSTO TERRA E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : MOACIR SIMÃO ...
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Acórdão nº 2012/0223075-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. LIMITES DOS PEDIDOS. RESCISÃO DO CONTRATO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE RETENÇÃO. BENFEITORIAS REALIZADAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PREFERÊNCIA NA RENOVAÇÃO DO...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. LIMITES DOS PEDIDOS. ... RESCISÃO DO CONTRATO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO ...