arrendamento
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Acórdão nº 2016/0139682-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de doação de imóvel público com encargo - o que particularmente foi o ... arrendamento do bem a terceiros - enseja a reversão deste ao domínio público. ...
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Acórdão nº 2015/0306514-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... operadores portuários são explorados pela União, diretamente ou por meio de ... concessão, arrendamento" ou autorização (art. 1º da Lei 8.630/1993, revogada ... pela Lei 12.815/2013, que dispõe no mesmo sentido) ... 6.\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO ... RESCISÓRIA. MUDANÇA NO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão nº 2015/0121490-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... arrendamento mercantil." (REsp 1.336.827/RS, ... Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... considerada no curso do processo falimentar, tanto que realizado o ... arrendamento" da sociedade à Cooperativa dos Funcionários, criada ... especialmente para esse fim. No entanto, a medida mostrou-se\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 83402 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , de terminal de carga, de movimentação de cargas acondicionadas ou não em contêineres, de estufagem, etc., tudo em área objeto de arrendamento contratado com a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP" ... 2. O Órgão Pleno do Supremo Tribunal Federal ao examinar violação à ...
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Acórdão nº 2014/0301448-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO. CONSIGNATÓRIA. CREDOR. RECUSA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inafastável a aplicação da Súmula nº 7 deste Tribunal, que impede o reexame dos aspectos fáticos da lide, no tocante à controvérsia envolvendo o pleito consignatór
... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS ... : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR E OUTRO(S) ... MARIA LUCÍLIA GOMES E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 2014/0080616-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... adquirida a título de compra e venda ou arrendamento" (art. 2º, § 2º, da ... Lei n. 4.502/64), tendo por base de cálculo o preço que o produto poderia ... alcançar \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0009015-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC NA ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO PROFERIDA PELO ...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO ... CPC NA ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sendo irrelevante se o bem é adquirido a título de compra e venda ou ... arrendamento, incidindo o tributo sobre base de cálculo proporcional nos ...
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Acórdão nº 2011/0185375-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR ESTADUNIDENSE. JANEIRO DE 1999. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REVISÃO. DIVISÃO EQÜITATIVA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA SEGUNDA SEÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SÚMULA 168/STJ. EMBARGOS INDEFERIDOS....
... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ... : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) ... REGIMENTAL ... DIVERGÊNCIA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REAJUSTE ... DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR ... ESTADUNIDENSE. ... -
Acórdão nº 2014/0170559-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7 DO STJ. ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). SÚMULA 293 DO STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PR
... EM RECURSO ... ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E ... CAPITALIZAÇÃO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7 DO STJ. ... ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). ... -
Acórdão nº 2014/0182588-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ARRENDAMENTO RURAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ARRENDATÁRIOS E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 7 E 5/STJ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. ...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ARRENDAMENTO" RURAL. ... SOLIDARIEDADE ... ARRENDATÁRIOS ... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. REEXAME DE MATÉRIA ... FÁTICO-PROBATÓRIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0128162-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C MANUTENÇÃO NA POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STJ. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. NÃO CABIMENTO. REVISÃO DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS N. 5
... INDENIZAÇÃO C/C MANUTENÇÃO NA POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO". ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STJ. ... INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0071761-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTUITO EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CURATELA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRORROGAÇÃO. ANULAÇÃO. CURADOR E CURATELADO. CONFUSÃO DE INTERESSE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INTERPRETA&#x
... RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA ... FUNGIBILIDADE RECURSAL. CURATELA. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO" ... MERCANTIL. ... PRORROGAÇÃO. ... ANULAÇÃO. CURADOR E CURATELADO. CONFUSÃO DE ... INTERESSE. ... REVOLVIMENTO ... F\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0121443-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... industrializado e importado por meio de contrato de arrendamento ... operacional, nos termos da Lei 9.430/1996, que impõe o recolhimento do IPI ...
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Acórdão nº 2007/0308417-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. (ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. (LEASING). NÃO INCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ICMS. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VGR). NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SÚMULA 293 DO STJ. BOA-FÉ NA CELEBRAÇ
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. (ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. (LEASING). NÃO INCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ICMS. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ... - Acórdão nº 2014/0078043-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0026331-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO. ARRENDAMENTO RURAL. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. 1. Quando a Corte de origem, com base no conjunto probatório dos autos, aplica a teoria da aparência para conferir legitimidade a ato praticado por quem não tinha poderes específicos para tanto, mas...
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Acórdão nº 2010/0105289-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.131.718⁄SP, SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1161522 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EX-MUTUÁRIO. PRETENSÃO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. ART. 38 DA LEI 10.150⁄2000. FACULDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0048651-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI REL. P/ ACÓRDÃO : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MERCEDEZ BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MARA DOS SANTOS E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2007/0308417-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. (LEASING). NÃO INCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ICMS. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ...
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STJ aprova súmulas sobre arrendamento mercantil e tarifa de contrato bancário
STJ aprova súmulas sobre arrendamento mercantil e tarifa bancária
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou as súmulas 564 e 565, que tratam, respectivamente, de arrendamento mercantil financeiro e de tarifa de contrato bancário. Na Súmula 564, ficou definido que “no caso de reintegração de poss... - Notificação do proprietário-arrendador ao arrendatário, concedendo preferência na renovação do contrato de arrendamento