arrestar

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. Ação de rescisão contratual cc pedido de devolução das quantias pagas e antecipação de tutela de urgência. Decisão recorrida que deferiu parcialmente a tutela de urgência. Autores que buscam o arresto do imóvel negociado. Não acolhimento. O imóvel que se pretende arrestar não é de titularidade da ré. Requisitos para a antecipação de tutela não...

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EMBARGADO: MAURILIO MOREIRA SAMPAIO DECISÃO NÃO PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo agravante contra decisão por meio da qual indeferi o pedido de antecipação de tutela recursal para arrestar bens do agravado. O embargante alega, em síntese, que há omissões na decisão embargada,...

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que, diante de pedido de arresto de bem imóvel, indeferiu a penhora do bem, com posterior rejeição dos embargos de declaração. Reconsideração da decisão do magistrado de primeiro grau, que chamou o feito à ordem e, em razão do comparecimento espontâneo da executada aos autos, determinou a penhora do bem que se pretendia arrestar....

Cautelar de arresto. Extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, CPC. Ausência de prova literal de dívida líquida e certa, bem como de demonstração sobre o estado de insolvência do devedor. Pretensão de arrestar bens móveis objeto de contrato de compra e venda com reserva de domínio que, ante a alegação de inadimplência, nem mesmo chegaram a fazer parte do...

COMPETÊNCIA RECURSAL - Cautelar incidental a ação declaratória de nulidade de subscrição e integralização de ações ordinárias de sociedade anônima, e de "carta acordo" firmada para ressarcimento dos prejuízos decorrentes do pagamento de dividendos entre as partes - Pretensão da apelante em arrestar ativos financeiros das apeladas para garantir o resultado útil do processo principal em caso de...

TUTELA DE URGÊNCIA – Tutela cautelar antecedente – Corretora de investimentos que passa por problemas financeiros, é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários, e não atende à solicitação do investidor de resgate dos valores aplicados – Pedido de tutela de urgência para arresto de valores localizados na conta bancária da agravada – Probabilidade do direito e perigo de dano – Existência –...

Agravo de instrumento. Agravo interno. Ilegitimidade passiva. Questão não analisada na origem. Não conhecimento. Reparaçao de danos. Compra dolár com entrega futura. Inadimplência. Tutela de urgência. Arresto. Requisitos legais (artigo 300 do cpc). Presença. Responsabilidade solidária (art. 7º, parágrafo único e artigo do cdc) 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de...

EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. - NÃO ENCONTRADO O EXECUTADO NEM BENS PARA ARRESTAR, CABE A CITAÇÃO-EDITAL REQUERIDA PELO CREDOR PARA INTERROMPER A PRESCRIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. - NÃO ENCONTRADO O EXECUTADO NEM BENS PARA ARRESTAR, CABE A CITAÇÃO-EDITAL REQUERIDA PELO CREDOR PARA INTERROMPER A PRESCRIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Processual civil. Execução de título extrajudicial. Deflagração. Citação frustrada. Executados não localizados. Não localização de bens dos executados. Arresto. Medida constritiva. Deferimento. Imperativo legal. Subsistência de risco de dano, ineficácia da medida constritiva ou risco ao resultado útil do processo. Condições inexistentes no sistema processual (cpc, art. 830). Realização pela via...

Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelas agravantes. Inconformismo. Litisconsórcio passivo. Prazo para embargar. Juntada do respectivo comprovante de citação. Artigo 738, § 1º, do CPC/1973, atual artigo 915, § 1º, do CPC/2015. Exercício de defesa conforme estejam relacionados os devedores à obrigação de forma

Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Objeto. Restituição de valores. Prestação de serviços financeiros. Gestão de ativos. Arguição de concerto com contornos de esquema de ?pirâmide financeira?. Repasse de valores recebido de investidores a terceira empresa por meio de funcionária que integrara a sociedade concertante. Ordem de arresto. Pretensão indenizatória...

Trata-se de agravo de instrumento, interposto por ALDO JOSÉ DE CASTRO BRAGA E OUTROS, contra decisão do d. Juízo Plantonista de 1º Grau que deixou de analisar o pedido de tutela de urgência, por entender que o requerimento não se amolda à hipótese de análise durante o plantão judicial. Historiam que se trata de arresto cautelar, em cumprimento de sentença, tendo em vista que a demanda se arrasta...

Compra e venda de veículo automotor. Ação de reparação de danos. Tutela de urgência destinada a arrestar indenização securitária reclamada pelo réu em processo judicial. Despacho que a indeferiu. Medida acertada dada a necessidade de aclaramento da situação fática. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2053088-55.2019.8.26.0000; Relator (a): Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara

Recurso Inominado nº 0063122-70.2010.8.19.0021. Recorrente: Pedro Paulo Rangel Mendes. Recorrido: Associação Brasileira dos Amigos Condutores de Veículos PROTVEL, Marcone Junio Assis de Souza e Wallace Laender dos Santos Soares VOTO Trata-se de recurso inominado em ação indenizatória movida por Pedro Paulo Rangel Mendes em face de Associação Brasileira dos Amigos Condutores de Veículos...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

4004856-87.2019.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO PARCIAL DOS EXECUTADOS. POSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. 1.A citação parcial dos devedores não veda o prosseguimento dos atos executórios na demanda, sendo permito a consulta e penhora on-line. 2. A legislação dispõe no artigo 830 do CPC a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Decisão que deferiu pedido formulado pela exequente determinando a indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade da pessoa jurídica Fogo Lento EIRELI até o valor da execução movida contra os executados IBD Restaurante EIRELI EPP Trattoria Pallermo e Fampilia Gianni EIRELI –...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4006325-84.2017.8.24.0000, de Balneário Camboriú Relator(a) : Desembargador Newton Varella JúniorDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Casas da Água Materiais para Construção Ltda. em face da decisão que, nos autos da ação monitória nº 0301313-69.2017.8.24.0005, proposta contra Santa Catarina Incorporadora Ltda, indeferiu a tutela cautelar...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4011643-77.2019.8.24.0000, Jaraguá do Sul Agravante : Banco do Brasil S.A.Advogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravado : Costa e Oliveira Comercio de Veiculos Ltda MeAgravado : Valdomiro de Oliveira CortesRelatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S.A. interpôs agravo de instrumento da decisão interlocutória proferida pelo juízo da...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA EM FACE DE DEVEDOR SOLVENTE. AUSÊNCIADE CITAÇÃO DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARRESTO. ARTIGO 653 CPC. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA DO RÉU DE SEU DOMICÍLIO E EXISTÊNCIA DE BENS. A teor do artigo 653 CPC, "o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução"

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA EM FACE DE DEVEDOR SOLVENTE. AUSÊNCIADE CITAÇÃO DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARRESTO. ARTIGO 653 CPC. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA DO RÉU DE SEU DOMICÍLIO E EXISTÊNCIA DE BENS. A teor do artigo 653 CPC, "o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução"

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA EM FACE DE DEVEDOR SOLVENTE. AUSÊNCIADE CITAÇÃO DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARRESTO. ARTIGO 653 CPC. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA DO RÉU DE SEU DOMICÍLIO E EXISTÊNCIA DE BENS. A teor do artigo 653 CPC, "o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução"

PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO EDITAL. CABE, A REQUERIMENTO DO CREDOR, EFETUAR-SE A DO DEVEDOR QUE NÃO FOI ENCONTRADO E DO QUAL NÃO FORAM ACHADOS BENS A ARRESTAR. INTELIGENCIA DOS ARTS. 652, 653 E 654 DO COD. PROC. CIVIL. VOTO COM RESSALVA DO RELATOR, QUE APLICARIA NO CASO O ART. 791, III, DO COD. PROC. CIVIL.