artigo 1025 do codigo civil
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Decisão da Presidência nº 7899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
...ção, observando-se, ainda, os termos do artigo 1025, do Código de Processo Civil; e não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000986-90.2015.5.06.0371), 12-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS SÓCIOS. 1. Os créditos trabalhistas ostentam caráter alimentar, o que remete para a necessidade, imperiosa, de economia e celeridade processuais, em aplicação do artigo 5º, LXXVIII da CF/88. 2. Sem desapego aos ditames dos arts. 133 a 137, e 789 a 805, do Novel Digesto Processual Cível, a...
... celeridade processuais, em aplicação do artigo 5º, LXXVIII da CF/88. 2. Sem desapego aos ...1.032 do Código Civil, colacionando jurisprudência. Pedem ... ingresso, na forma do que prevê o artigo 1025 do Código Civil. Além disso, qualquer mudança ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001165-24.2015.5.06.0371), 19-02-2018
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA - Sendo infrutíferos os atos executórios promovidos em face da empresa reclamada, tem-se configurada a hipótese de incidência do princípio da despersonalização empresarial, viabilizando-se a execução contra os sócios da empresa. Agravo de petição a que se nega provimento.
... nº 39, datada de 15.03.2016, e, no artigo 6º, estabeleceu que o regramento pertinente ao ...Incidência dos artigos 50 do Código Civil, 28 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do ... ingresso, na forma do que prevê o artigo 1025 do Código Civil. Além disso, qualquer mudança ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000975-61.2015.5.06.0371), 25-01-2018
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. POSSIBILIDADE. A execução contra os sócios da empresa, resultante da desconsideração da personalidade jurídica, reveste-se de caráter supletivo, devendo ser esgotados todos os meios de execução contra o devedor principal, o que foi observado no caso em exame. Agravo de petição improvido, no aspecto.
...O art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de reconhecida ...50 do Código Civil (CC) que em caso de abuso da personalidade ... ao seu ingresso, na forma do que prevê o artigo 1025 do Código Civil. Além disso, qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001166-09.2015.5.06.0371), 23-02-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. REDIRECIONAMENTO PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Não é necessário se esgotarem os meios executivos em face do devedor principal, para que incorra em mora, bastando sua intimação para pagar a dívida, sem a respectiva quitação. O Juiz não está obrigado a utilizar toda e qualquer ferramenta disponível ao Judiciário,
...1.032 do Código Civil, por se tratar de sócia retirante. Pedem, ... impugnados, nos moldes do que dispõe o artigo 897, § 1º, da CLT, fato que impediria o ... ingresso, na forma do que prevê o artigo 1025 do Código Civil. Além disso, qualquer mudança ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001001-59.2015.5.06.0371), 13-12-2017
PRINCÍPIO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA - Sendo infrutíferos os atos executórios promovidos em face da empresa reclamada, tem-se configurada a hipótese de incidência do princípio da despersonalização empresarial, viabilizando-se a execução contra os sócios da empresa. Agravo de petição a que se nega provimento.
...ção, fere a Constituição Federal ", artigo" 5º, inciso XXII, e que \" para satisfação do cr\xC3"...Incidência dos artigos 50 do Código Civil, 28 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do ... ingresso, na forma do que prevê o artigo 1025 do Código Civil. Além disso, qualquer mudança ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000989-45.2015.5.06.0371), 23-02-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. REDIRECIONAMENTO PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Não é necessário se esgotarem os meios executivos em face do devedor principal, para que incorra em mora, bastando sua intimação para pagar a dívida, sem a respectiva quitação. O Juiz não está obrigado a utilizar toda e qualquer ferramenta disponível ao Judiciário,
... impugnados, nos moldes do que dispõe o artigo 897, § 1º, da CLT, fato que impediria o ... 13.105 de 16/03/15, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, restou disposto o incidente da ... ingresso, na forma do que prevê o artigo 1025 do Código Civil. Além disso, qualquer mudança ... -
Acordão nº 20080694424 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2008
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE. ARTIGOS 1003 E 1025 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 1032 do Código Civil não pode ser aplicado ao caso, pois sua vigência teve início em 11 de janeiro de 2003, ou seja, após a sua retirada do quadro societário da reclamada, devendo ser aplicada, pois, a legislação vigente quando deixou a sociedade. não...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3511/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1 - COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS COMO INCENTIVO À ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GENÉRICA DE TÍTULOS NÃO ESPECIFICADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a transação é um acordo liberatório, com a finalidade de extinguir ou prevenir litígios, por via de concessões recíprocas das partes. Deve, portanto,...
...APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO. CIVIL. Na forma do art. 1.025 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5022689-03.2020.4.04.0000), 05-06-2020
...300 do Código de Processo Civil: . Art. 300. A tutela de ... erro material, consoante dispõe o artigo 1022 do Código de Processo Civil. . No caso, ...ão, conforme disposição expressa do artigo 1025 do Código de Processo Civil. . Ante o exposto, ...
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Decisão monocrática Nº 1373214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... ação, violou a coisa julgada, bem como o artigo 100, § 12, da CF/1988. Na sequência, a ...177):. “PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MATÉRIA ..., consoante dispõe o artigo 1022 do Código" de Processo Civil. . 2. Evidente a contradiç\xC3"... no acórdão encontra disciplina no artigo 1025 do Código de Processo Civil, que estabelece que ...
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Sentença nº 0220000-86.2006.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
...28, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo art. 790, II, do ...1025 do Código Civil esclarecem o alcance da ...ção de emprego, situação regida pelo artigo 1025 do Código Civil. Portanto, a sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000988-60.2015.5.06.0371), 21-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DOS BENS DO SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. LIMITE TEMPORAL. ARTIGOS 1.003, § ÚNICO E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL C/C O ARTIGO 769 DA CLT. É certo que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica permite que os sócios, inclusive os "retirantes", respondam por seus atos de gestão. Igualmente, conforme o disposto nos artigos 10 e 448 da CLT, estende-se aos sócios...
...ARTIGOS 1.003, § ÚNICO E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL C/C O ARTIGO 769 DA CLT. É certo que a ... ingresso, na forma do que prevê o artigo 1025 do Código Civil. Além disso, qualquer mudança ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000985-08.2015.5.06.0371), 02-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DOS BENS DO SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. LIMITE TEMPORAL. ARTIGOS 1.003, § ÚNICO E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL C/C O ARTIGO 769 DA CLT. É certo que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica permite que os sócios, inclusive os "retirantes", respondam por seus atos de gestão. Igualmente, conforme o disposto nos artigos 10 e 448 da CLT, estende-se aos sócios...
...ARTIGOS 1.003, § ÚNICO E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL C/C O ARTIGO 769 DA CLT. É certo que a ... ingresso, na forma do que prevê o artigo 1025 do Código Civil. Além disso, qualquer mudança ... -
Sentença nº 0065200-21.2009.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... o no caso incide o quanto disposto no artigo 1025 do Código Civil, no sentido de que ...
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Sentença nº 0000213-63.2015.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... integralidade da execução, nos ermos do artigo 1025 do Código Civil.Já CARLOS PEREIRA DE ...
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Sentença nº 1000721-67.2019.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... espeque nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, para que, eventualmente, sejam ... a Lei de Execuções Fiscais (artigo 889 da CLT), a qual prevê, de modo expresso, a ... ocorrido antes de sua admissão (artigo 1025 do Código Civil). Portanto, de rigor, ...
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Sentença nº 1000420-23.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 852-I da CLT). DECIDO 1. Aplicação da Lei ...(in Da cognição no Processo Civil, Editora Revista dos Tribunais, 1987, pgs. 62 e ... dívidas da empresa nos termos do artigo 1025 do Código Civil, vez que “O sócio, admitido ...
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Sentença nº 1000377-86.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... declarado revel e confesso nos termos do artigo 844 da Consolidação (ID. 302a522; 3c5a064).O ...(in Da cognição no Processo Civil, Editora Revista dos Tribunais, 1987, pgs. 62 e ... dívidas da empresa nos termos do artigo 1025 do Código Civil, vez que “O sócio, admitido ...
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Sentença nº 1000003-07.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
...(in Da cognição no Processo Civil, Editora Revista dos Tribunais, 1987, pgs. 62 e ...Nos termos do art. 1.032 do Código Civil, a retirada do sócio não o exime da ... admitidos em 20/04/2017 e, nos termos do artigo 1025 do Código Civil, “O sócio, admitido em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 172140-60.2005.5.02.0462)
... Vice-Presidente do TST, com espeque no artigo 543-B, § 1º, do CPC/73, determinou o ...à transação prevista no Código Civil. É que o instituto jurídico em ... os requisitos previstos no artigo 1025 do Código Civil de 1916 (arts. 840 e ss. do novo ...
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Lei Ordinária nº 1025 de 30 de Dezembro de 1949
...ão de prescrição, de que tratam o artigo 169, nº III, do Código Civil, o artigo 452, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 184-30.2018.5.09.0654)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA .
... Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho:. ...ção das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. . . . ...1025 a 1036, dispõe acerca deste . instituto. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-795019-32.2001.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. negativa de prestação jurisdicional. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação
...QUITAÇÃO. EFEITOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO ... os efeitos dos artigos 1.025 e 1.030 do Código Civil e 5º, XXXVI, da Constituição da ... esse ser celebrado nos moldes dos artigos 1025 e 1030 do Código, em face do que dispõe o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 91400-30.2002.5.02.0007)
... do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, §2º. . - divergência ... DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. ...ção das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333. . - ...é tratado pela lei (artigo 1025", do Código Civil de 1916 e artigo 840, do Novo C\xC3"...