artigo 1037 cpc
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Ministro Relator ... Para os efeitos do artigo ...
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Acórdãos nº 2129418-64.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC – Suspensão do trâmite do processo ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2122154-93.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Suspensão do trâmite do processo ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017083-92.2021.8.19.0000 (Cível), 31-05-2021
Agravo de Instrumento. Ação de Execução Fiscal. Cobrança de ICMS. Decisão que determinou a suspensão do feito, nos termos do artigo 1037, inciso II do CPC. Inconformismo do Estado exequente. Empresa executada que se encontra em recuperação judicial. Matéria afetada como representativa de controvérsia, pela primeira Seção do e. STJ no julgamento dos RESP Nº 1.712.484/SP, n° 1.694.316/SP e n° 1.69
... Decisão que determinou a suspensão do ... feito, nos termos do artigo 1037, inciso II do ... CPC. Inconformismo do Estado exequente ... Empresa ... -
Processo nº 0041573-57.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... ARTIGO 1.015. DO CPC EM VIGOR. AUSÊNCIA DE REQUISITO ...
- Acórdão Nº 5005702-61.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
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Acórdãos nº 2089113-38.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Suspensão do trâmite do processo ... administrativa e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ex ...
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Acórdãos nº 2100921-40.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Suspensão do trâmite do processo ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2089062-27.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Suspensão do trâmite do processo ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2080080-24.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Suspensão do trâmite do processo ... administrativa e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ex ...
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Acórdãos nº 2105166-94.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Suspensão do trâmite do processo ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2100874-66.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Suspensão do trâmite do processo ... administrativa e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ex ...
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Acórdãos nº 2098605-54.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Suspensão do trâmite do processo ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2101857-65.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Suspensão do trâmite do processo ... administrativa e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ex ...
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Acórdãos nº 2100898-94.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Suspensão do trâmite do processo ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2094359-15.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Suspensão do trâmite do processo ... administrativa e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ex ...
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Acórdãos nº 2092168-94.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Suspensão do trâmite do processo ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2082881-10.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Suspensão do trâmite do processo ... administrativa e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ex ...
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Processo nº 0031148-57.2015.8.19.0209 de Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... artigo ...
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Acórdãos nº 2102587-76.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Reconhecimento - Suspensão do trâmite do ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC Peculiaridade do caso Questão ...
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Acórdãos nº 2115964-17.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... 535 do CPC/73, atual artigo 1022 do CPC Reconhecimento - Suspensão do trâmite do ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC Peculiaridade do caso Questão ...
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Acórdãos nº 2136917-02.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) REsp n ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2145370-83.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) REsp n ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2159911-24.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) REsp n ... administrativa e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2149661-29.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) REsp n ... administrativa e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...