artigo 790 § 3º da clt
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001210-09.2013.5.07.0003), 2016-10-04
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001218-92.2018.5.07.0008), 2019-03-12
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... 2.3 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001709-70.2016.5.07.0008), 2016-12-19
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001151-06.2013.5.07.0008), 2014-11-24
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... 3) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001884-92.2016.5.07.0031), 2018-11-27
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... 2.4 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000618-42.2016.5.07.0008), 2017-01-23
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita tanto à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000431-63.2018.5.07.0008), 2019-03-18
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002057-54.2017.5.07.0008), 2018-06-11
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000836-65.2019.5.07.0008), 2020-03-09
... éfica ao trabalhador, razão pela qual afastaria a aplicação do artigo 66 da CLT, sendo infundada a tentativa autoral de acumular as duas normas ... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Autor os benefícios da justiça gratuita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001128-55.2016.5.07.0008), 2017-10-24
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Reclamante os benefícios da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001672-77.2015.5.07.0008), 2016-08-15
... lado, não prospera a alegação de afronta direta e literal ao artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tampouco de ... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000484-78.2017.5.07.0008), 2018-01-23
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000890-36.2016.5.07.0008), 2017-04-05
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000682-52.2016.5.07.0008), 2016-12-23
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo" 790, § 3°, da CLT, deferem-se os benefícios da Justiça Gratuita tanto \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001013-97.2017.5.07.0008), 2018-05-02
... DECRETO 7.810/88. PRESCRIÇÃO TOTAL. Nos termos do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal/88, a ação oriunda de direitos ... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000651-91.2014.5.07.0011), 2017-09-16
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se à Reclamante os benefícios da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001281-88.2016.5.07.0008), 2017-10-03
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000401-62.2017.5.07.0008), 2018-02-01
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Autor os benefícios da Justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001661-08.2017.5.07.0031), 2018-03-02
... óteses de litigância de má-fé estão taxativamente enunciadas no artigo 80 do novo CPC, traduzindo condutas maliciosas, daquele que, com dolo ou ... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001613-65.2016.5.07.0037), 2018-01-08
... Preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da Justiça Gratuita ... III ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000859-11.2019.5.07.0008), 2020-02-05
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se à Autora os benefícios da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000616-07.2019.5.07.0028), 2019-10-12
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se à Autora os benefícios da Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000323-58.2019.5.07.0021), 2020-11-24
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se à Autora os benefícios da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001495-79.2016.5.07.0008), 2017-09-25
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001547-75.2016.5.07.0008), 2017-01-12
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...