assedio processual
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Acordão da Segunda Turma, 17-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ASSÉDIO MORAL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. METRÔ.RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO EM PATAMAR ADEQUADO.IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIADA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Conforme assentado na decisão monocrática, depreende-se doacórdão proferido pelo Tribunal de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001391-94.2016.5.06.0144), 27-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. COMPROVADO O ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O direito à indenização por dano moral pressupõe a comprovação da conduta culposa do empregador, do dano ao empregado e do nexo causal entre o ato do empregador e o prejuízo sofrido. Suprido esse dever processual por parte do...
... DIREITO INDIVIDUAL MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. COMPROVADO O ASSÉDIO MORAL ... -
Acórdão Nº 5036848-75.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... autora ajuiza em massa demandas idênticas, o que caracteriza assédio processual, e, consequentemente, a utilização desleal e indevida do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-81.2015.5.06.0103), 25-05-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA POR MOTIVO DE PERSEGUIÇÃO. ASSÉDIO MORAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal à conduta negativa do empregador ou de seu preposto, que fere a dignidade do trabalhador. Na presente hipótese, o contexto probatório...
... Trabalho de Olinda (PE) EMENTA EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA POR MOTIVO DE PERSEGUIÇÃO. ASSÉDIO MORAL ... -
Acórdão Nº 5003505-29.2023.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, adoto o relatório da sentença (evento 23, SENT1):LOURIVAL RODRIGUES ... AUTORA AJUIZA EM MASSA DEMANDAS IDÊNTICAS, O QUE CARACTERIZA ASSÉDIO PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA. PRÁTICA DE CONDUTA TEMERÁRIA NÃO ...
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Acórdão nº0001035-18.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 03-07-2023
... , da lealdade, da boa-f objetiva, da cooperao e da economia processual, pois, em sendo possvel solucionar o conflito em um nico processo, a parte ...
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Acórdão nº0001066-38.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 03-07-2023
... , da lealdade, da boa-f objetiva, da cooperao e da economia processual, pois, em sendo possvel solucionar o conflito em um nico processo, a parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001607-59.2017.5.06.0002), 24-07-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO. ASSÉDIO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O arbitramento do quantum debeatur é parte intrínseca da essência da quantificação do dano moral, em que os critérios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na ocorrência do evento,...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO. ASSÉDIO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... RAZOABILIDADE E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001044-14.2016.5.06.0192), 08-05-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO. ASSÉDIO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O arbitramento do quantum debeatur é parte intrínseca da essência da quantificação do dano moral, em que os critérios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na ocorrência do evento,...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO. ASSÉDIO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... RAZOABILIDADE E ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ... Antonio Ricardo. DOE/SP: 24.9.2004) ... @20. Do assédio processual ... O assédio processual origina-se de um instituto muito ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ... Antonio Ricardo. DOE/SP: 24.9.2004) ... @20. Do assédio processual ... O assédio processual origina-se de um instituto ...
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Acórdão nº 1044343-60.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – CONTRATO ASSINADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - MÚLTIPLAS AÇÕES AJUIZADAS PELA AUTORA EM SITUAÇÕES IDÊNTICAS – ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO – ASSÉDIO PROCESSUAL...
... EM SITUAÇÕES IDÊNTICAS – ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO – ASSÉDIO" PROCESSUAL CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ... \xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5440161-82.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 21-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSÉDIO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SÚMULA Nº 63 DO TJGO. DISTINGUISHING. EXPRESSA AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL. SAQUES COMPLEMENTARES E COMPRAS EFETUADOS. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. LITIGÂNCIA MÁ-FÉ CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há...
... De início, afasto a preliminar de assédio processual formulada na contraminuta ... recursal, eis que, no caso, não ... -
Acordao N° 1827104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Consumidor, civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de débito c/c restituição de valores e indenização por danos morais. Preliminar de inovação recursal arguida de ofício. Acolhimento. Arguição de assédio processual em contrarrazões. Afastada. Mérito. Contrato de adesão a cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (rmc).
... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE CONTRATUAL ... RECURSAL ARGUIDA DE OFÍCIO. ACOLHIMENTO. ARGUIÇÃO DE ASSÉDIO ... PROCESSUAL EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. MÉRITO. CONTRATO DE ADESÃO A ... -
Acórdão nº0000059-38.2022.8.17.2630 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 18-04-2023
... Logo, no se vislumbra impedimento processual para que a apelante alegue em demandas individualizadas o direito de obter ...
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Acórdão Nº 0019979-75.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
... PAGAMENTO ... DE ALUGUEL AFASTADO. PRECEDENTES. ASSÉDIO PROCESSUAL ... NÃO SE VISLUMBRA NOS AUTOS QUALQUER TIPO DE ASSÉDIO ...
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Acórdão nº0000061-08.2022.8.17.2630 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 10-06-2023
... Logo, no se vislumbra impedimento processual para que a apelante alegue em demandas individualizadas o direito de obter ...
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Acórdão nº0001006-65.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 08-06-2023
... quando: VI - verificar ausncia de legitimidade ou de interesse processual; Voto vencedor: PRIMEIRA CMARA CVEL APELAO CVEL N ...
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Acórdão nº0000155-26.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 13-04-2023
... quando: VI - verificar ausncia de legitimidade ou de interesse processual; Voto vencedor: PRIMEIRA CMARA CVEL APELAO CVEL N ...
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Acórdão nº0000300-82.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 18-04-2023
... quando: VI - verificar ausncia de legitimidade ou de interesse processual; Voto vencedor: PRIMEIRA CMARA CVEL APELAO CVEL N ...
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Acórdão nº0000400-37.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 08-05-2023
... quando: VI - verificar ausncia de legitimidade ou de interesse processual; Voto vencedor: PRIMEIRA CMARA CVEL APELAO CVEL N ...
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Acórdão nº0000402-07.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 18-04-2023
... quando: VI - verificar ausncia de legitimidade ou de interesse processual; Voto vencedor: PRIMEIRA CMARA CVEL APELAO CVEL N ...
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Acórdão nº0001306-27.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 18-04-2023
... quando: VI - verificar ausncia de legitimidade ou de interesse processual; Voto vencedor: PRIMEIRA CMARA CVEL APELAO CVEL N ...
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Acórdão nº0001040-40.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 18-04-2023
... deve coibir condutas temerrias que no respeitam a boa-f processual to preconizada na atual codificao processual, insculpida logo de incio no ...
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Acórdão nº0001425-85.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 18-04-2023
... deve coibir condutas temerrias que no respeitam a boa-f processual to preconizada na atual codificao processual, insculpida logo de incio no ...