assistencia medica ambulatorial
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ó poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua ... terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ... , com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de ... IV – avaliação médica prévia; ... V – elaboração de plano ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... q) Associação Médica Brasileira; ... #Incluído pela Medida ... Desconto (%) ... Ambulatorial ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, ... ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... decorrentes de serviços de assistência médica, ambulatorial e de autorização para ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ... tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; ... IV - ...
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Acórdão nº 2014/0237951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ. DESNECESSIDADE DE CUIDADOS PERMANENTES DE ENFERMAGEM OU HOSPITALIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 211 DA SÚMULA DO STJ. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE...
... médica a nível ... -
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de ... IV - avaliação médica prévia; ... #Incluído pela Lei nº 13.840, ...
- Acórdão nº 2014/0262109-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-67.2008.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... e executar os serviços de assistência médica e ambulatorial Jardim Grimaldi - enseja a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-67.2008.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... e executar os serviços de assistência médica e ambulatorial Jardim Grimaldi - enseja a ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... multidisciplinar, tratamento ambulatorial" e internação; ... IV - campanhas de vacina\xC3" ... médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social ...
- PORTO DO RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº013/2023, PROCESSO LICON Nº123/2023. Objeto: Contratação de empresa operadora no ramo de Plano Privado de Assistência à Saúde (empresarial/coletivo) sem carência para prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar.VALOR ESTIMADO: SIGILOSO.DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS:a partir de 27/11/2023;...
- PORTO DO RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO ESPECIAL DAS ESTATAIS Nº001/2024, PROCESSO LICON Nº136/2023. Objeto: Contratação de empresa operadora no ramo de Plano Privado de Assistência à Saúde (empresarial/coletivo) sem carência para prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar.VALOR ESTIMADO: SIGILOSO.DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS:a partir de 05/01/20...
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Acórdão nº 2006/0121568-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MILITAR. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE EM REGIME AMBULATORIAL ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... úde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das ... átrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; ... VI - inclusão em programa oficial ou ...
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Acórdão Nº 0020593-58.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
EMENTA Município de Butiá. Fundação Municipal de Saúde - FUMSA. Responsabilidade. Conforme disposto na Lei Municipal n° 678/86, a FUMSA foi instituída pelo Poder Executivo Municipal para prestar serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar, atividade precípua do Município, captando recursos públicos, com ingerência administrativa do Poder Executivo Municipal, atuando como longa manus...
... para prestar serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar, atividade precípua do ... -
DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... têm direito à assistência médico-hospitalar, sob a forma ambulatorial ou hospitalar, conforme as condições estabelecidas neste Decreto e nas ... da assistência prestada ao paciente do hospital por decisão médica. Pode ser definitiva ou provisória, a pedido, administrativa, por ...
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Decisão Monocrática N° 07311577520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria Socorro dos Santos contra decisão proferida pelo juízo da Vara Cível do Riacho Fundo (Id 164221397 do processo de referência) que, na ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada pela ora agravante em desfavor de Quallity Pró Saúde Assistência Médica Ambulatorial Ltda., processo n. 0703565-05.2023.8.07.0017, indeferiu...
... SANTOS AGRAVADO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA RELATORA: Desembargadora ... -
Decisão Monocrática N° 07184631120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por C. G. D. O, ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, em ação de conhecimento proposta em desfavor de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, ora réu/agravado, nos seguintes termos: ?Trata-se de Ação de Conhecimento, com pedido de tutela de urgência, movida por C.G.O, menor impúbere,...
... FERREIRA AGRAVADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA D E C I S O Cuida-se ... -
Decisão Monocrática N° 07311577520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Trata-se de agravo interno interposto por Quallity Pró Saúde Assistência Médica Ambulatorial Ltda. contra decisão unipessoal desta Relatoria (Id 49590587) que, nos termos do art. 1.019, I, do CPC, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal em favor de Maria Socorro dos Santos em agravo de instrumento por ela interposto. Este o teor da decisão agravada (Id 49590587): Trata-se de agravo...
... SANTOS AGRAVADO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA RELATORA: Desembargadora ... -
Decisão Monocrática N° 07418095420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por ANNA FLAVIA FREITAS SILVA, contra decisão da il. 2ª Vara Cível de Taguatinga, em ação de conhecimento proposta em face de IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA, na qual indeferiu a tutela de urgência pleiteada na exordial, o fazendo nos seguintes termos (ID 172571785 da origem): ? Na espécie,
... FREITAS SILVA AGRAVADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA D E C I S O Cuida-se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9639, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... decorrentes de serviços de assistência médica e ambulatorial, prestados pelo hospital ou ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... – 1 (um) representante da Associação Médica Brasileira; ... V – 1 (um) representante do ... os requisitos mínimos do componente ambulatorial desse programa de residência ... § 1º É ...